27/01/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/01/2025 13:50

Recebidos os autos
24/01/2025 13:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
07/01/2025 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
09/11/2024 02:27

Decorrido prazo de FABIO DE LIMA RAPOSO em 08/11/2024 23:59.
16/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0067581-35.2011.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FABIO DE LIMA RAPOSO DECISÃO O Exequente opôs embargos de declaração contra a decisão que determinou a extinção pelo pagamento da CDA. É o breve relatório.

DECIDO.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte Embargante.

Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato.

Não se prestam, portanto, à modificação da decisão embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
11/10/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:02

Recebidos os autos
26/08/2024 14:02

Indeferido o pedido de FABIO DE LIMA RAPOSO - CPF: *87.***.*10-06 (EXECUTADO)
26/08/2024 14:02

Embargos de declaração não acolhidos
25/07/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/07/2023 01:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
28/06/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 18:24

Recebidos os autos
22/06/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
01/06/2023 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2023 00:40

Publicado Sentença em 30/05/2023.
30/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:22

Recebidos os autos
26/05/2023 15:22

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
26/05/2023 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2023 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/02/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 17:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
10/11/2022 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/11/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 11:10

Juntada de Certidão
20/09/2022 17:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
06/06/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 22:41

Expedição de Certidão.
31/03/2022 22:40

Cancelada a movimentação processual
31/03/2022 22:40

Desentranhado o documento
31/03/2022 20:41

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:43

Decorrido prazo de FABIO DE LIMA RAPOSO em 14/03/2022 23:59:59.
01/12/2021 10:46

Publicado Certidão em 01/12/2021.
01/12/2021 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2019

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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