20/05/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 12:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2025 12:34

Transitado em Julgado em 05/05/2025
20/05/2025 12:33

Juntada de Certidão
19/05/2025 19:18

Recebidos os autos
19/05/2025 19:18

Outras decisões
19/05/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
19/05/2025 12:59

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:57

Juntada de Certidão
19/05/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
05/05/2025 22:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 16:00

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 12:55

Expedição de Mandado.
28/04/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 21:01

Recebidos os autos
25/04/2025 21:01

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
25/04/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
24/04/2025 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:12

Juntada de Certidão
22/04/2025 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 07:17

Juntada de Certidão
09/04/2025 07:15

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:26

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 20:46

Recebidos os autos
27/03/2025 20:46

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
27/03/2025 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
24/03/2025 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:54

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:51

Expedição de Mandado.
21/03/2025 15:34

Recebidos os autos
21/03/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
20/03/2025 18:26

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:27

Expedição de Certidão.
01/03/2025 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.
11/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:30

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 00:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:25

Recebidos os autos
14/01/2025 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/01/2025 15:25

Outras decisões
14/01/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
13/01/2025 23:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:08

Expedição de Certidão.
16/12/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2024 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 14:49

Expedição de Mandado.
09/12/2024 14:46

Expedição de Mandado.
09/12/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:41

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:19

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
09/12/2024 08:32

Recebidos os autos
09/12/2024 08:32

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
06/12/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
06/12/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:29

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:32

Publicado Intimação em 27/11/2024.
26/11/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal, Lote 1, Bloco B, 5º ANDAR, ALA C, SALA 524, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA/DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7366 / 3103.7532 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas ALVARÁ DE RESTITUIÇÃO Processo n.: 0747577-21.2024.8.07.0001.

Ação: INQUÉRITO POLICIAL (279).

Autor(es): POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.

Réu(s): FRANK ALAN ALVES DE SOUZA e outros.

O Dr.

FERNANDO BRANDINI BARBAGALO, Juiz de Direito Substituto da 7ª Vara Criminal de Brasília, na forma da lei, etc.

DETERMINA à Autoridade Policial da 16ª DP, que proceda à RESTITUIÇÃO do VEÍCULO descrito abaixo, apreendido na Ocorrência Policial nº 8341/2024-16ª DP, AAA nº 619/2024 (ID nº 216278819), à FRANCISCA DE RESENDE PEREIRA - CPF: *18.***.*15-73, ou ao seu representante legal (no caso de pessoa jurídica/menor ou incapaz), ou à advogado(a), com poderes para tal, mediante Termo de Recebimento e descrição do bem com informações acerca das avarias que se constatarem, assegurando ao proprietário o exercício de seu direito.

Veículo - Marca VW, Modelo T-CROSS COMFORTLINE 1.0 TSI FLEX 5P AUT., Ano/Modelo 2020/2021, placa RMF1A77 cor VERMELHA, RENAVAM *12.***.*88-59, CHASSI 9BWBH6BF7M4028694 O presente alvará é expedido em cumprimento à Decisão de ID 217728319, que determinou a restituição.

Após cumprimento, na forma autorizada e sob as penas da Lei, comunique-se a este Juízo a efetivação da operação enviando cópia do Termo de Restituição e descrição a este Juízo.

Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF, aos 21 de novembro de 2024.

FERNANDO BRANDINI BARBAGALO JUIZ DE DIREITO
25/11/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 18:27

Expedição de Alvará.
21/11/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:19

Recebidos os autos
21/11/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 02:36

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 12:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
19/11/2024 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 07:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 19:13

Recebidos os autos
14/11/2024 19:13

Deferido o pedido de #Oculto#.
14/11/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
14/11/2024 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:45

Recebidos os autos
11/11/2024 15:45

Outras decisões
11/11/2024 14:53

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
11/11/2024 14:35

Recebidos os autos
11/11/2024 14:35

Deferido o pedido de Sob sigilo.
08/11/2024 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
08/11/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:01

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:08

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:15

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 17:54

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:54

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 7ª Vara Criminal de Brasília
30/10/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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