26/09/2023 10:45

Arquivado Provisoramente
26/09/2023 03:59

Decorrido prazo de KVRA COMERCIO,IMPORTACAO,EXPORTACAO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0700857-70.2018.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) AUTOR: KVRA COMERCIO,IMPORTACAO,EXPORTACAO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA EXECUTADO: ALVARO RAMON QUEIROZ DA SILVA *27.***.*64-11 DECISÃO Considerando que foram esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este juízo e que a parte credora, apesar de intimada duas vezes para indicar bens do devedor passíveis à penhora, quedou-se inerte.

Desta feita, o caso é de suspensão do curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC.

Findo o prazo de um ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determina o artigo 921, § 2º, do CPC que se promova o arquivamento dos autos.

Ocorre que, consoante disposto no § 3º do referido artigo, poderá haver o desarquivamento para prosseguimento da execução a qualquer tempo se forem encontrados bens penhoráveis.

Dessa forma, como não há pasta específica no PJe para alocar processos inativos, determino, desde logo, o arquivamento provisório do feito.

Conforme disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A, com a redação dada pela Lei nº 14,195/2021, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.

No caso dos autos, a primeira tentativa infrutífera de localização de bens do devedor ocorreu em 02/08/2023 (ato ID 167341191), da qual teve ciência inequívoca a parte credora em 08/08/2023 (certidão de publicação sob ID167595754).

Para fins de lançamento no sistema da rotina interna de arquivamento disponibilizada por este Tribunal, anote-se o final do prazo suspensivo em 02/08/2024 e o decurso do prazo prescricional em 02/08/2028 (termo inicial da prescrição em 08/08/2023 – data da ciência inequívoca do credor da primeira tentativa infrutífera de penhora de bens do devedor, vide publicação ato de ID167595754 - termo final encontrado após a suspensão de 01 ano do prazo prescricional).

Assim, promova-se o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, sendo vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a quitação do débito ou nova determinação deste Juízo. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
13/09/2023 15:14

Recebidos os autos
13/09/2023 15:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/09/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
05/09/2023 13:25

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:52

Decorrido prazo de KVRA COMERCIO,IMPORTACAO,EXPORTACAO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:40

Publicado Despacho em 28/08/2023.
26/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0700857-70.2018.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) AUTOR: KVRA COMERCIO,IMPORTACAO,EXPORTACAO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA EXECUTADO: ALVARO RAMON QUEIROZ DA SILVA *27.***.*64-11 DESPACHO Concedo a parte exequente o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para indicar bens do devedor passiveis à penhora, conforme indicado no ato de ID167341191, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
23/08/2023 18:53

Recebidos os autos
23/08/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 17:52

Decorrido prazo de KVRA COMERCIO,IMPORTACAO,EXPORTACAO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA em 15/08/2023 23:59.
17/08/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
17/08/2023 12:24

Expedição de Certidão.
07/08/2023 00:19

Publicado Certidão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0700857-70.2018.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: KVRA COMERCIO,IMPORTACAO,EXPORTACAO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA EXECUTADO: ALVARO RAMON QUEIROZ DA SILVA *27.***.*64-11 CERTIDÃO Certifico que, realizei as pesquisas de bens do devedor junto aos sistemas SISBAJUD - que resultou infrutífero pelo fato da parte executada não possuir insttituição financeira, conforme se verifica pela imagem a seguir demonstrada - e RENAJUD, que resultou infrutífero, conforme termo anexo.

Certifico ainda, que deixei de proceder com a pesquisa no sistema INFOJUD, porque, em relação a PESSOAS JURÍDICAS, os resultados mais recentes que podem ser obtidos no referido sistema são do ano-calendário 2017.

Assim, intime-se a parte exequente para requerer medida útil a satisfação do crédito, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, conforme determinado na decisão de ID136984990.

Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital
02/08/2023 14:03

Juntada de Certidão
24/07/2023 12:18

Expedição de Certidão.
21/07/2023 18:37

Recebidos os autos
21/07/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
01/06/2023 00:36

Publicado Despacho em 01/06/2023.
01/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 17:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
30/05/2023 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/05/2023 14:53

Recebidos os autos
30/05/2023 14:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/04/2023 10:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
26/04/2023 10:20

Expedição de Certidão.
26/04/2023 01:25

Decorrido prazo de KVRA COMERCIO,IMPORTACAO,EXPORTACAO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA em 25/04/2023 23:59.
17/04/2023 15:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/04/2023 10:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/04/2023 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 01:26

Decorrido prazo de KVRA COMERCIO,IMPORTACAO,EXPORTACAO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA em 03/04/2023 23:59.
15/02/2023 06:36

Publicado Certidão em 15/02/2023.
15/02/2023 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 10:21

Expedição de Certidão.
11/02/2023 01:27

Decorrido prazo de KVRA COMERCIO,IMPORTACAO,EXPORTACAO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA em 10/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:32

Publicado Decisão em 03/02/2023.
03/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 20:15

Recebidos os autos
31/01/2023 20:15

Outras decisões
31/01/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
31/01/2023 13:14

Expedição de Certidão.
31/01/2023 04:06

Decorrido prazo de KVRA COMERCIO,IMPORTACAO,EXPORTACAO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:37

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
17/01/2023 12:04

Recebidos os autos
17/01/2023 12:04

Decisão interlocutória - indeferimento
16/12/2022 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
16/12/2022 04:24

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 02:19

Publicado Certidão em 15/12/2022.
15/12/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
11/12/2022 05:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/12/2022 05:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/11/2022 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 07:54

Publicado Despacho em 18/11/2022.
21/11/2022 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 08:21

Recebidos os autos
16/11/2022 08:21

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 23:58

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
04/11/2022 12:02

Expedição de Certidão.
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de KVRA COMERCIO,IMPORTACAO,EXPORTACAO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA em 03/11/2022 23:59:59.
24/10/2022 01:06

Publicado Certidão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 16:44

Recebidos os autos
19/10/2022 16:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
19/10/2022 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de KVRA COMERCIO,IMPORTACAO,EXPORTACAO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA em 18/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 21:17

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:34

Publicado Certidão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 00:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2022 19:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2022 16:32

Recebidos os autos
18/09/2022 16:32

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de KVRA COMERCIO,IMPORTACAO,EXPORTACAO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA em 13/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/09/2022 23:58

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de KVRA COMERCIO,IMPORTACAO,EXPORTACAO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA em 06/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 19:52

Recebidos os autos
31/08/2022 19:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/08/2022 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 13:10

Recebidos os autos
26/08/2022 13:10

Decisão interlocutória - deferimento
12/08/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/08/2022 00:48

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 10:43

Recebidos os autos
22/07/2022 10:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/07/2022 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/07/2022 04:03

Processo Desarquivado
08/07/2022 01:12

Juntada de Petição de petição
27/09/2018 13:02

Arquivado Definitivamente
27/09/2018 13:01

Expedição de Certidão.
27/09/2018 13:01

Juntada de Certidão
26/09/2018 22:23

Juntada de Petição de diligência
26/09/2018 22:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2018 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2018 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2018 16:20

Expedição de Mandado.
11/09/2018 18:39

Recebidos os autos
11/09/2018 17:40

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
11/09/2018 17:28

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião para Contadoria - (em diligência)
11/09/2018 17:28

Transitado em Julgado em 04/09/2018
11/09/2018 17:27

Juntada de Certidão
04/09/2018 08:22

Decorrido prazo de KVRA COMERCIO,IMPORTACAO,EXPORTACAO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA em 03/09/2018 23:59:59.
04/09/2018 08:22

Decorrido prazo de ALVARO RAMON QUEIROZ DA SILVA *27.***.*64-11 em 03/09/2018 23:59:59.
13/08/2018 02:57

Publicado Sentença em 13/08/2018.
10/08/2018 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2018 16:58

Recebidos os autos
08/08/2018 16:58

Julgado procedente o pedido
27/07/2018 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
27/07/2018 13:05

Expedição de Certidão.
27/07/2018 13:05

Juntada de Certidão
24/07/2018 06:09

Decorrido prazo de KVRA COMERCIO,IMPORTACAO,EXPORTACAO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA em 23/07/2018 23:59:59.
29/06/2018 03:33

Publicado Despacho em 29/06/2018.
29/06/2018 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2018 17:25

Recebidos os autos
26/06/2018 17:25

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2018 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
14/06/2018 16:38

Juntada de Petição de petição
08/06/2018 08:38

Publicado Certidão em 08/06/2018.
08/06/2018 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2018 15:37

Expedição de Certidão.
06/06/2018 15:37

Juntada de Certidão
29/05/2018 12:45

Decorrido prazo de ALVARO RAMON QUEIROZ DA SILVA *27.***.*64-11 em 28/05/2018 23:59:59.
11/05/2018 11:26

Decorrido prazo de ALVARO RAMON QUEIROZ DA SILVA *27.***.*64-11 em 10/05/2018 23:59:59.
07/05/2018 15:38

Expedição de Certidão.
07/05/2018 15:38

Juntada de Certidão
07/05/2018 15:18

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAOSEB para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião - (outros motivos)
07/05/2018 15:17

Audiência Conciliação realizada - 07/05/2018 14:40
07/05/2018 02:18

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião para CEJUSC-SAOSEB - (outros motivos)
03/05/2018 15:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/04/2018 03:43

Publicado Decisão em 27/04/2018.
27/04/2018 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2018 17:07

Recebidos os autos
24/04/2018 17:07

Decisão interlocutória - indeferimento
19/04/2018 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
18/04/2018 19:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/04/2018 04:48

Publicado Certidão em 06/04/2018.
06/04/2018 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2018 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2018 17:56

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAOSEB para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião - (outros motivos)
26/03/2018 17:55

Juntada de Certidão
26/03/2018 17:55

Audiência conciliação designada - 07/05/2018 14:40
26/03/2018 17:09

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião para CEJUSC-SAOSEB - (outros motivos)
26/03/2018 15:40

Recebidos os autos
26/03/2018 15:40

Decisão interlocutória - recebido
21/03/2018 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
21/03/2018 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2018

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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