15/09/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:26

Expedição de Certidão.
13/09/2025 03:24

Decorrido prazo de LAURA OLIVEIRA DE SANT ANNA em 12/09/2025 23:59.
08/09/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 08:24

Juntada de Certidão
28/07/2025 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
24/07/2025 03:20

Decorrido prazo de LAURA OLIVEIRA DE SANT ANNA em 23/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:24

Decorrido prazo de LAURA OLIVEIRA DE SANT ANNA em 10/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0715537-09.2022.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: L.

O.

D.

S.

A.

Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos aditamento à CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentado.

Nos termos da Portaria deste Juízo, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. (documento datado e assinado digitalmente)
27/06/2025 18:10

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2025 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
13/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:26

Recebidos os autos
13/06/2025 09:26

Não Concedida a tutela provisória
13/06/2025 09:26

Recebida a emenda à inicial
13/06/2025 09:26

Outras decisões
11/06/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/06/2025 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:16

Recebidos os autos
10/06/2025 18:16

Outras decisões
09/06/2025 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/06/2025 00:03

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:35

Recebidos os autos
30/04/2025 18:35

Outras decisões
29/04/2025 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/04/2025 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:34

Recebidos os autos
29/04/2025 12:34

Outras decisões
28/04/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/04/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:14

Expedição de Certidão.
25/04/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:21

Publicado Despacho em 10/03/2025.
07/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:54

Recebidos os autos
28/02/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/02/2025 00:04

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:00

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0715537-09.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: L.

O.

D.

S.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: MARCONI GONCALVES BRASILEIRO DE SANT ANNA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por LAURA OLIVEIRA SANT’ANNA (nascida em 02/07/2016 – 5 anos), representada por seu genitor Marconi Gonçalves Brasileiro de Sant’anna, em desfavor do DISTRITO FEDERAL para obter provimento jurisdicional que imponha ao requerido a obrigação de lhe fornecer, por prazo indeterminado: (I) Sistema de infusão contínua de insulina marca MEDTRONIC Minimed 640G (compra única); (II) insumos (especificação, quantidade e periodicidade, prescrição ID 119239102); (III) Insulina ultrarrapida lispro (humalog) 10 mL, 3 frascos por mês (compra mensal); relatório médico, ID 119239100/119239102; petição inicial, ID 119234937.

Emenda à Inicial, ID 122913319, promoveu a alteração do pedido, passando a: (I) Sistema de infusão contínua de insulina marca MEDTRONIC Minimed 780G MMT-1896 (compra única); (II) insumos (especificação, quantidade e periodicidade, prescrição ID 122922160); (III) Insulina ultrarrapida Asparte (Novorapid) 10 mL, 2 frascos por mês (compra mensal), relatório médico, ID 122922183/122922160.

Decisão ID 123356852 recebeu a emenda.

Relata a parte autora que (I) foi diagnostica com a doença denominada Diabetes Mellitus Tipo I (DM I – CID e10.9); (II) já utilizou diversos tipos de insulina, sem obter sucesso no controle da glicemia; (III) sua médica indicou-lhe a insulinoterapia através do Sistema de Infusão Contínua de Insulina acoplada ao uso do sensor de glicose em caráter de URGÊNCIA; (IV) não possui condições financeiras para arcar com os custos do tratamento; (V) a concessão pelo SUS do equipamento e insumos é objeto de projeto de lei em trâmite no Senado (PLS 12/2022), contudo, não é razoável que a parte autora aguarde a finalização do projeto no Legislativo, cujo desfecho é incerto.

Fundamenta sua pretensão na Constituição Federal, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Lei Orgânica do Distrito Federal e na jurisprudência.

Requer, ainda, os benefícios da gratuidade da justiça.

Atribui a causa o valor de R$ 44.042,00 (quarenta e quatro mil e quarenta e dois reais).

Decisão de declínio da competência proferida pelo 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, ID 119243155.

Decisão ID 119284591 determinou emenda à inicial para (I) comprovação da hipossuficiência econômica da parte autora; e (II) comprovação da negativa administrativa na dispensação dos material pleiteado.

Em contestação, ID 120894807, o Distrito Federal suscitou preliminar de impugnação ao valor da causa.

Quanto ao mérito, requereu a improcedência do pedido argumentando, em síntese, que demandas individuais em sede de efetivação de politicas públicas constituiem violação aos princípios da isonomia e da impessoalidade, além de violação ao artigo 196 do Constituição Federal que prevê o acesso às ações e serviços de saúde de forma universal e igualitária.

Decisão ID 121249214 concedeu a gratuidade de justiça.

Decisão ID 123025799 fixou a competência deste Juízo.

O Ministério Público, ID 123294798, oficiou pelo deferimento do pedido de tutela de urgência.

Nota Técnica do NATJUS, ID 126454831, se manifestou NÃO FAVORÁVEL à demanda pelo sistema de infusão contínua de insulina Medtronic Minimed 640G.

O Ministério Público, revisando seu posicionamento anteriormente externado nos autos, ID 123294798, oficiou desfavoravelmente à demanda, ID 126617014, requerendo ainda a intimação da parte autora para que apresente laudo médico circunstanciado sobre a referida Nota Técnica.

Decisão ID 126696288, de 02/06/22, indeferiu o pedido de tutela de urgência relativo ao sistema Medtronic Minimed 640G.

Nota Técnica complementar do NATJUS, ID 128630263, se manifestou NÃO FAVORÁVEL à dispensação do sistema de infusão contínua de insulina Medtronic Minimed 780G.

Encaminhada ao 2º grau, ID 135987239.

O Ministério Público, ID 128883329, se manifestou desfavoravelmente à concessão do pedido de antecipação de tutela.

Decisão ID 129667670 manteve a decisão de ID 126696288, que indeferiu a tutela.

A parte autora, ID 135159385, comunicou interposição de agravo de instrumento 0728484-46.2022.8.07.0000, distribuído em 29/08/2022.

A 1ª Turma Cível, ID 135635960, comunicou decisão no Agravo de Instrumento 0728484-46.2022.8.07.0000, de 30/08/2022, indeferindo o pedido de antecipação de tutela recursal.

O Ministério Público, ID 137748931, ratificou o parecer ID 126962407, oficiando pela improcedência dos pedidos iniciais.

No julgamento do recurso, a 1ª Turma Cível (I) acolheu preliminar de incompetência, entendendo que necessária a inclusão da União no polo passivo e que o processo deveria tramitar na Justiça Federal; (II) cassou a decisão ID 129667670; (III) julgou prejudicado o agravo de instrumento, ID 152281024.

Redistribuídos os autos, a Justiça Federal decidiu: "excluo a União do polo passivo da lide e declaro a incompetência deste Juízo Federal para processar e julgar o feito, devendo serem os autos devolvidos à Justiça do Distrito Federal", ID 179372186 - pag. 8 a 10.

Decisão ID 179593461, de 27/11/2023, manteve o indeferimento da tutela de urgência e determinou o retorno dos autos à 1ª Turma Cível para julgamento do mérito do agravo de instrumento, encaminhando-se também os atos proferidos pela Justiça Federal.

A Secretaria anotou conclusão, certificando que o agravo de instrumento já transitou em julgado. É o breve relatório.

DECIDO. 1 _ Em face do tempo decorrido, intime-se a parte a informar se persiste seu interesse no prosseguimento do feito, devendo, em caso positivo, anexar prescrição médica atual. 2 _ Prazo: 30 (trinta) dias. 3 _ Com a resposta, intime-se o Distrito Federal, para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 4 _ Após, ao Ministério Público para manifestação final, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 _ Por fim, retornem os autos conclusos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Henaldo Silva Moreira Juiz de Direito
11/12/2024 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:35

Recebidos os autos
11/12/2024 13:35

Outras decisões
13/11/2024 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/11/2024 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/11/2024 14:36

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:26

Recebidos os autos
29/07/2024 15:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/07/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/07/2024 18:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/07/2024 18:11

Juntada de Certidão
22/07/2024 19:04

Recebidos os autos
22/07/2024 19:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/07/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/07/2024 15:14

Juntada de Certidão
20/07/2024 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 18:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:35

Recebidos os autos
27/11/2023 16:35

Outras decisões
24/11/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/11/2023 17:30

Juntada de Certidão
24/11/2023 17:24

Processo Reativado
15/03/2023 10:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Redistribuam-se os autos de imediato à Justiça Federal, em cumprimento à Decisão proferida no Agravo de Instrumento 0728484-46.2022.8.07.0000, ID 152281024.
15/03/2023 10:26

Juntada de Certidão
15/03/2023 05:34

Recebidos os autos
15/03/2023 05:34

Declarada incompetência
14/03/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/03/2023 14:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/09/2022 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2022 20:27

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 20:27

Expedição de Certidão.
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de LAURA OLIVEIRA DE SANT ANNA em 21/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 15:45

Recebidos os autos
05/09/2022 15:45

Outras decisões
02/09/2022 10:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2022 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/08/2022 20:28

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/08/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:36

Publicado Certidão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 13:19

Expedição de Certidão.
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
04/07/2022 12:37

Expedição de Certidão.
30/06/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 16:42

Recebidos os autos
30/06/2022 16:42

Outras decisões
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de LAURA OLIVEIRA DE SANT ANNA em 29/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/06/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 11:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 16:01

Juntada de Certidão
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 21/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/06/2022 07:23

Decorrido prazo de LAURA OLIVEIRA DE SANT ANNA em 07/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 07:17

Publicado Decisão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
06/06/2022 14:36

Juntada de Certidão
06/06/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 12:17

Recebidos os autos
06/06/2022 12:17

Revogada decisão anterior datada de 02/06/2022
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
04/06/2022 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2022 00:12

Publicado Certidão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/06/2022 20:40

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 20:15

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 17:53

Recebidos os autos
02/06/2022 17:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/06/2022 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/06/2022 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 15:07

Expedição de Certidão.
01/06/2022 15:06

Juntada de Certidão
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de LAURA OLIVEIRA DE SANT ANNA em 31/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
10/05/2022 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2022.
06/05/2022 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 06/05/2022.
05/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 16:22

Recebidos os autos
04/05/2022 16:22

Outras decisões
04/05/2022 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2022.
03/05/2022 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2022 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/05/2022 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
03/05/2022 17:22

Juntada de Certidão
03/05/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 15:43

Recebidos os autos
03/05/2022 15:43

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/05/2022 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2022 20:17

Juntada de Certidão
29/04/2022 20:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 20:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 19:48

Recebidos os autos
29/04/2022 19:48

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2022 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/04/2022 14:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/04/2022 09:39

Publicado Certidão em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 20:50

Expedição de Certidão.
18/04/2022 00:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.
14/04/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 17:30

Recebidos os autos
08/04/2022 17:30

Outras decisões
07/04/2022 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/04/2022 14:46

Expedição de Certidão.
06/04/2022 19:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/04/2022 12:57

Juntada de Petição de contestação
30/03/2022 09:00

Publicado Decisão em 29/03/2022.
30/03/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 15:14

Recebidos os autos
25/03/2022 15:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/03/2022 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/03/2022 19:34

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
22/03/2022 19:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/03/2022 18:41

Recebidos os autos
22/03/2022 18:41

Declarada incompetência
22/03/2022 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0759715-72.2024.8.07.0016

Viplan Viacao Planalto Limitada

Distrito Federal

Advogado: Bruno Cristian Santos de Abreu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2024 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0751121-17.2024.8.07.0001

Vinicius Pereira Goncalves

Banco Inter SA

Advogado: Wanderson Douglas Vital da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2024 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0751121-17.2024.8.07.0001

Banco Inter SA

Vinicius Pereira Goncalves

Advogado: Wanderson Douglas Vital da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2025 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0003483-05.2010.8.07.0006

Ls&Amp;M Assessoria LTDA

Surama Veloso Peixoto Arantes

Advogado: Daniel Oliveira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/12/2018 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0712616-03.2024.8.07.0018

Cilsa Tavares da Silva

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2024 09:32

Exibir Processo