29/04/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 15:17

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:16

Transitado em Julgado em 24/01/2025
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
21/02/2025 14:17

Juntada de Certidão
21/02/2025 14:11

Juntada de Certidão
21/02/2025 02:33

Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 12:00

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:59

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:10

Expedição de Alvará.
12/02/2025 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 08:08

Recebidos os autos
07/02/2025 08:08

Determinado o arquivamento
05/02/2025 18:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
05/02/2025 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 20:52

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
01/02/2025 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:12

Publicado Sentença em 21/01/2025.
24/01/2025 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:11

Juntada de Certidão
16/01/2025 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Considerando os termos do acordo e do comprovante de cumprimento da obrigação juntados aos autos, julgo extinta a punibilidade do(s) autor(es)/a(s) autora(s) do fato, com base nos arts. 76, §4º e 84, parágrafo único da Lei 9.099/95, e determino o arquivamento do feito, nos termos do art. 395, II, do Código de Processo Penal.
18/12/2024 16:59

Recebidos os autos
18/12/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:59

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
18/12/2024 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
18/12/2024 09:55

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
18/12/2024 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 17:25

Recebidos os autos
03/12/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
02/12/2024 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 18:22

Recebidos os autos
28/11/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:22

Homologada a Transação Penal
27/11/2024 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
27/11/2024 15:53

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 22:32

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
25/07/2024 05:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.
08/07/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 22:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 15:09

Juntada de Certidão
30/06/2024 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 16:30

Recebidos os autos
19/06/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
15/06/2024 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
29/04/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:23

Juntada de Certidão
26/04/2024 08:21

Recebidos os autos
26/04/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
24/04/2024 23:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2024 23:59.
06/03/2024 16:36

Recebidos os autos
06/03/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
26/02/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2024 23:59.
13/12/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:02

Juntada de Certidão
08/12/2023 14:35

Recebidos os autos
08/12/2023 14:35

Determinado o arquivamento
07/12/2023 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
06/12/2023 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 08:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.
23/10/2023 16:57

Recebidos os autos
23/10/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
04/10/2023 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:39

Juntada de Certidão
23/08/2023 23:16

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/08/2023 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 14:19

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/07/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:19

Juntada de Certidão
27/07/2023 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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