28/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:25

Expedição de Ofício.
12/07/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:17

Juntada de Certidão
03/07/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:53

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:16

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2025 03:16

Decorrido prazo de ELAINE BATISTA LEITE em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 13:45

Recebidos os autos
23/06/2025 13:45

Outras decisões
20/06/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/06/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:53

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:37

Recebidos os autos
11/06/2025 18:37

Outras decisões
10/06/2025 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/06/2025 21:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:04

Juntada de Petição de certidão
04/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
01/06/2025 17:10

Recebidos os autos
04/12/2024 23:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/12/2024 23:36

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
23/11/2024 02:34

Decorrido prazo de ELAINE BATISTA LEITE em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 20:58

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:29

Juntada de Petição de apelação
28/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 28/10/2024.
25/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:12

Recebidos os autos
23/10/2024 18:12

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
19/10/2024 08:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/10/2024 19:48

Recebidos os autos
18/10/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/10/2024 18:09

Juntada de Petição de réplica
15/10/2024 14:40

Juntada de Petição de especificação de provas
09/10/2024 02:38

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:22

Recebidos os autos
07/10/2024 17:22

Outras decisões
04/10/2024 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/10/2024 17:40

Juntada de Petição de contestação
15/09/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 00:27

Expedição de Certidão.
01/09/2024 10:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
14/08/2024 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:59

Recebidos os autos
13/08/2024 13:59

Outras decisões
12/08/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/08/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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