TJDFT - 0723052-54.2024.8.07.0007
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 03:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
-
14/08/2025 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 18:49
Juntada de Certidão
-
13/08/2025 15:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2025 16:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2025 11:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/07/2025 12:33
Transitado em Julgado em 07/07/2025
-
07/07/2025 14:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2025 18:39
Recebidos os autos
-
04/07/2025 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 18:39
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
-
30/06/2025 08:43
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
-
08/05/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 16:11
Expedição de Mandado.
-
08/04/2025 14:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/04/2025 18:09
Recebidos os autos
-
07/04/2025 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 18:09
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
-
03/04/2025 18:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
-
02/04/2025 14:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/04/2025 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 16:00
Juntada de Certidão
-
01/04/2025 03:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
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14/03/2025 02:29
Publicado Edital em 14/03/2025.
-
14/03/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
-
12/03/2025 16:51
Expedição de Edital.
-
24/02/2025 11:39
Recebidos os autos
-
24/02/2025 11:38
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
19/02/2025 16:24
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
-
19/02/2025 16:23
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 15:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/02/2025 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 21:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/01/2025 14:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/01/2025 12:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/01/2025 14:44
Cancelada a movimentação processual
-
13/01/2025 14:44
Desentranhado o documento
-
13/01/2025 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2025 09:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/01/2025 18:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/01/2025 14:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Número do processo: 0723052-54.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIS CARLOS DOS SANTOS JACOBINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de revogação de medidas protetivas de urgência feito por Em segredo de justiça.
A vítima informou que a relação com o acusado está pacificada e conciliada, razão pela qual postulou pela revogação das medidas deferidas em seu favor (ID nº 215270338).
Ouvido, o Ministério Público não se opôs ao pedido da vítima (ID nº 221373568). É o breve relatório.
DECIDO.
Note-se que as medidas de proteção foram deferidas com o fim de prevenir a ocorrência e evitar a repetição de atos de violência doméstica e familiar, ante o risco concreto e iminente à integridade da ofendida.
Todavia, extrai-se que a situação de risco que ensejou o deferimento das protetivas não mais subsiste, conforme versão apresentada pela vítima, razão pela qual a revogação das medidas é medida que se impõe.
Ante o exposto, REVOGO as medidas protetivas anteriormente deferidas em favor de e Em segredo de justiça e em desfavor de LUIS CARLOS DOS SANTOS JACOBINO.
Intime-se a vítima, preferencialmente por meio de seu advogado constituído, via DJe.
Concedo à presente decisão força de mandado.
Cientifique-se o Ministério Público.
Dê-se baixa no mandado de medidas protetivas de urgência eventualmente cadastrado no BNMP.
Desentranhe-se dos autos a petição de ID nº 213609503, haja vista o erro material indicado pelo advogado.
No mais, prossiga-se com as determinações precedentes.
MARYANNE ABREU Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital. -
19/12/2024 19:39
Recebidos os autos
-
19/12/2024 19:39
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 19:39
Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
-
18/12/2024 17:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
-
18/12/2024 15:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/12/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 19:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/12/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2024 23:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/12/2024 14:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/11/2024 15:51
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 15:31
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
08/11/2024 10:19
Apensado ao processo #Oculto#
-
23/10/2024 02:31
Publicado Decisão em 23/10/2024.
-
23/10/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
-
22/10/2024 16:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/10/2024 09:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2024 14:41
Recebidos os autos
-
21/10/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 14:41
Outras decisões
-
21/10/2024 13:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
-
21/10/2024 12:50
Juntada de Certidão
-
08/10/2024 23:16
Recebidos os autos
-
08/10/2024 23:16
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
08/10/2024 19:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/10/2024 14:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/10/2024 15:23
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
-
03/10/2024 09:49
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga
-
03/10/2024 09:49
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
03/10/2024 09:49
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
-
02/10/2024 16:46
Juntada de Alvará de soltura
-
02/10/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 16:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/10/2024 16:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/10/2024 09:55
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga
-
01/10/2024 15:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/10/2024 15:09
Juntada de audiência de custódia/análise de apf
-
01/10/2024 14:29
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 10:35
Juntada de Certidão - sepsi
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01/10/2024 10:33
Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
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01/10/2024 10:33
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
01/10/2024 10:33
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
-
01/10/2024 10:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/10/2024 09:56
Juntada de gravação de audiência
-
01/10/2024 05:43
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 19:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/09/2024 18:40
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
30/09/2024 12:41
Juntada de laudo
-
30/09/2024 11:34
Juntada de auto de prisão em flagrante
-
30/09/2024 04:09
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
29/09/2024 23:51
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2024 23:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/09/2024 23:40
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2024 23:40
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2024 23:40
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
29/09/2024 23:40
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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