20/03/2025 20:08

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 20:07

Transitado em Julgado em 19/03/2025
20/03/2025 02:47

Decorrido prazo de GISELE SANTOS DE QUEIROZ em 19/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:29

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0725040-83.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: GISELE SANTOS DE QUEIROZ REQUERIDO: BANCO C6 S.A.

SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente em que alega a existência de omissão e erro de fato na sentença proferida, por não constar no julgado análise sobre a as cobranças referentes a rubrica ENC EXCESSO LIMITE, bem como lançamentos de juros e IOF, de suposta cobrança indevida de seguro. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão não assiste à embargante.

Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não carrega consigo as máculas da omissão, da contradição ou da obscuridade.

Verifica-se que, em verdade, a embargante colima alterar a sorte do julgado, coisa que somente poderá tentar obter mediante a interposição do recurso adequado.

Dentro desse contexto, resta à embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

POSTO ISSO, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os embargos.

Intimem-se. Águas Claras, 25 de fevereiro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 19:38

Recebidos os autos
25/02/2025 19:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2025 08:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/02/2025 08:04

Expedição de Certidão.
19/02/2025 22:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 20:03

Recebidos os autos
10/02/2025 20:03

Indeferida a petição inicial
10/02/2025 20:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2025 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/02/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:44

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 03:48

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 22:52

Recebidos os autos
27/01/2025 22:52

Outras decisões
21/01/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/01/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 17:07

Recebidos os autos
13/01/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:07

Outras decisões
30/12/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/12/2024 12:27

Transitado em Julgado em 18/12/2024
29/12/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0725040-83.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: GISELE SANTOS DE QUEIROZ REQUERIDO: BANCO C6 S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Reclassifique-se para cumprimento de sentença.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ressalte-se que o valor depositado pela parte executada revela-se suficiente para a quitação integral do débito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Após, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 18 de dezembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
18/12/2024 19:35

Recebidos os autos
18/12/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/12/2024 19:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/12/2024 19:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2024 15:57

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:56

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:06

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:46

Decorrido prazo de GISELE SANTOS DE QUEIROZ em 25/11/2024 23:59.
23/11/2024 03:01

Juntada de Certidão
22/11/2024 02:36

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 21/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:02

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:50

Recebidos os autos
03/09/2024 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/08/2024 11:39

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2024 13:50

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:42

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de GISELE SANTOS DE QUEIROZ em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:27

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 14:08

Juntada de Petição de recurso inominado
22/07/2024 16:47

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:15

Recebidos os autos
19/07/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:15

Julgado procedente o pedido
18/06/2024 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/06/2024 18:04

Recebidos os autos
18/06/2024 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/06/2024 17:54

Expedição de Certidão.
15/06/2024 04:05

Decorrido prazo de GISELE SANTOS DE QUEIROZ em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:43

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 13/06/2024 23:59.
10/06/2024 18:13

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/06/2024 16:17

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/06/2024 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
03/06/2024 15:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
02/06/2024 02:21

Recebidos os autos
02/06/2024 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/05/2024 20:01

Juntada de Petição de contestação
27/04/2024 02:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/04/2024 03:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/04/2024 21:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 08:05

Recebidos os autos
15/04/2024 20:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2024 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/04/2024 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 21:52

Expedição de Certidão.
10/04/2024 12:48

Juntada de Certidão
10/04/2024 12:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2024 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/04/2024 16:50

Recebidos os autos
05/04/2024 16:50

Declarada incompetência
05/04/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/04/2024 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/03/2024 12:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/03/2024 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/03/2024 12:39

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/03/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 14:29

Recebidos os autos
26/03/2024 14:29

Determinada a emenda à inicial
26/03/2024 10:18

Juntada de Petição de certidão
26/03/2024 10:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/03/2024 10:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/03/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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