11/09/2025 03:27

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA TEODORO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:27

Decorrido prazo de FERNANDO OTTO SILVA DE ALMEIDA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:27

Decorrido prazo de WERLEY CASSIO FERREIRA SANTOS em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:57

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 16:33

Recebidos os autos
01/09/2025 16:33

Não conhecidos os embargos de declaração
20/08/2025 03:27

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA TEODORO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:27

Decorrido prazo de FERNANDO OTTO SILVA DE ALMEIDA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:27

Decorrido prazo de WERLEY CASSIO FERREIRA SANTOS em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/08/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 17:30

Recebidos os autos
07/08/2025 17:30

Outras decisões
05/08/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/08/2025 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 03:09

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 17:45

Juntada de Certidão
04/08/2025 02:56

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 11:13

Juntada de Certidão
01/08/2025 11:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2025 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
31/07/2025 16:37

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2025 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
31/07/2025 16:23

Recebidos os autos
31/07/2025 16:23

Outras decisões
29/07/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/07/2025 14:06

Juntada de Certidão
07/07/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:05

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 02:53

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 02:53

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
19/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 16:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/06/2025 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
17/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:47

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/06/2025 15:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/06/2025 02:25

Recebidos os autos
16/06/2025 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/05/2025 06:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 04:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/04/2025 09:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/04/2025 03:03

Decorrido prazo de FERNANDO OTTO SILVA DE ALMEIDA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:03

Decorrido prazo de WERLEY CASSIO FERREIRA SANTOS em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 02:46

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0813074-34.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WERLEY CASSIO FERREIRA SANTOS, FERNANDO OTTO SILVA DE ALMEIDA REQUERIDO: 40.676.027 JUSSARA PEIXOTO ALVES, JUSSARA PEIXOTO ALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 17/06/2025 15:00 Sala 1 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec1_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Águas Claras (NAJACL), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-5874; ou presencialmente no Fórum de Águas Claras, térreo, sala 1.26. 11.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551.

Brasília, DF Segunda-feira, 07 de Abril de 2025.
07/04/2025 14:18

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
02/04/2025 02:59

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:26

Recebidos os autos
31/03/2025 15:26

Recebida a emenda à inicial
31/03/2025 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/03/2025 01:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/03/2025 03:18

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0813074-34.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WERLEY CASSIO FERREIRA SANTOS, FERNANDO OTTO SILVA DE ALMEIDA REQUERIDO: 40.676.027 JUSSARA PEIXOTO ALVES, JUSSARA PEIXOTO ALVES DECISÃO Inicialmente, como cediço, de acordo com a nova legislação trazida pela Lei nº 14.620/2023, conforme o art. 784, §4º, um documento pode ser considerado título executivo sem a necessidade da assinatura de duas testemunhas, desde que assinado de forma eletrônica.

Vejamos: § 4º Nos títulos executivos constituídos ou atestados por meio eletrônico, é admitida qualquer modalidade de assinatura eletrônica prevista em lei, dispensada a assinatura de testemunhas quando sua integridade for conferida por provedor de assinatura. (Grifei).

Assim, sob pena de extinção, faculto à parte autora, apresentar documento que atenda aos requisitos legais ou para que converta o feito em ação de cobrança, ou requeira o que entender de direito, mormente porque sequer não há no documento de id. 220384140 a qualificação das supostas testemunhas.

Ainda, a petição de id. 229631606 não atende ao determinado na decisão de id. 228417141.

Por fim, advirto à parte autora, que a emenda na forma determinada deverá ser apresentada na forma de nova petição inicial, na integra, nestes autos, com as devidas adequações (polo ativo, pedidos compatíveis com a Lei 9.099/95, rito, etc.), a fim de prestigiar os princípios da simplicidade, da informalidade e ampla defesa.

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Intime-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
19/03/2025 16:43

Recebidos os autos
19/03/2025 16:43

Determinada a emenda à inicial
19/03/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/03/2025 15:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 18:12

Recebidos os autos
10/03/2025 18:12

Determinada a emenda à inicial
10/03/2025 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/03/2025 16:48

Recebidos os autos
10/03/2025 16:47

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/03/2025 16:44

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0813074-34.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WERLEY CASSIO FERREIRA SANTOS, FERNANDO OTTO SILVA DE ALMEIDA REQUERIDO: 40.676.027 JUSSARA PEIXOTO ALVES, JUSSARA PEIXOTO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O inciso II do art. 286, do CPC, fixa hipótese de distribuição por dependência entre causas de qualquer natureza: "quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda".

No caso dos autos, tendo havido extinção de processo anterior 0719962-96.2024.8.07.0020 que tramitou perante o 1° Juizado Especial Cível de Águas Claras, sem resolução de mérito, diante da identidade de partes e de pedido, é obrigatória a incidência da norma a ensejar a distribuição por prevenção da ação.

Posto isto, diante da incompetência deste Juízo, redistribuem-se os autos ao Juízo do 1° Juizado Especial Cível de Águas Claras/DF, com as nossas homenagens de estilo.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
26/02/2025 19:55

Recebidos os autos
26/02/2025 19:55

Indeferido o pedido de FERNANDO OTTO SILVA DE ALMEIDA - CPF: *26.***.*20-22 (REQUERENTE)
20/02/2025 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/02/2025 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/02/2025 08:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/02/2025 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/02/2025 08:19

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 17:00, 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
12/02/2025 18:39

Recebidos os autos
12/02/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
12/02/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 07:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/01/2025 07:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/01/2025 08:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/01/2025 08:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2025 03:16

Decorrido prazo de FERNANDO OTTO SILVA DE ALMEIDA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:16

Decorrido prazo de WERLEY CASSIO FERREIRA SANTOS em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 22:51

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
22/01/2025 19:48

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 13:45

Juntada de Certidão
10/01/2025 14:53

Recebidos os autos
10/01/2025 14:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
20/12/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0813074-34.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WERLEY CASSIO FERREIRA SANTOS, FERNANDO OTTO SILVA DE ALMEIDA REQUERIDO: 40.676.027 JUSSARA PEIXOTO ALVES, JUSSARA PEIXOTO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora não cumpriu todas as determinações da decisão de ID 220587757.

Faculto à parte autora a emenda, para que cumpra a primeira parte da referida decisão.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, 19 de dezembro de 2024, às 17:01:49.

FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta
19/12/2024 17:03

Recebidos os autos
19/12/2024 17:03

Determinada a emenda à inicial
19/12/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
18/12/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:33

Publicado Intimação em 16/12/2024.
14/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0813074-34.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WERLEY CASSIO FERREIRA SANTOS, FERNANDO OTTO SILVA DE ALMEIDA REQUERIDO: 40.676.027 JUSSARA PEIXOTO ALVES, JUSSARA PEIXOTO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O sistema identificou prevenção do juízo do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras (processo n. 0719962-96.2024.8.07.0020).

Esclareça a parte autora se pretende que o processo seja redistribuído para lá, tendo em vista o disposto no art. 63 do CPC.

Ainda, deverá comprovar sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, de forma que esteja habilitada a demandar perante os Juizados Especiais Cíveis.

Prazo para se manifestar: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Havendo pedido de redistribuição, desde que seja para outra circunscrição no Distrito Federal, remetam-se os autos diretamente ao insigne Juízo de origem, sem necessidade de nova remessa ao gabinete deste NUVIMEC, para adoção das medidas que considerar cabíveis.

Ainda, cancele-se eventual audiência designada.

Retornem os autos conclusos apenas para apreciar eventual justificativa, se o prazo transcorrer em aberto e para análise de extinção do processo, se o caso.

Assinado e datado digitalmente.
11/12/2024 19:59

Recebidos os autos
11/12/2024 19:59

Determinada a emenda à inicial
11/12/2024 19:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/12/2024 19:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/12/2024 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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