09/09/2025 15:39

Recebidos os autos
09/09/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/07/2025 18:44

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:10

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 24/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:14

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:16

Decorrido prazo de MARIA RITA JACINTO RODRIGUES em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:15

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:30

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 20:35

Juntada de Certidão
22/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0005361-04.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: MARIA RITA JACINTO RODRIGUES DECISÃO A parte Exequente BRB BANCO DE BRASILIA SA confirmou a cessão do crédito (id. 211251677) noticiada pela cessionária na petição de id. 220151569.

Com efeito, o artigo 778, § 1º, inciso III do Código de Processo Civil estabelece que o cessionário de crédito de título extrajudicial pode prosseguir na execução forçada em sucessão ao exequente originário.

Ademais, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que, nesses casos, é possível a sucessão processual independentemente da anuência do executado (AgRg no REsp 1107890/RS, Rel.

Ministra REGINA HELENA COSTA, QUINTA TURMA, julgado em 08/10/2013, DJe 11/10/2013).

Posto isso, sendo dispensável a concordância do devedor e comprovada a cessão do crédito objeto do presente feito, defiro a sucessão processual.

Promova-se a inclusão de M3 SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S.A., CNPJ nº 44.***.***/0001-10, no polo ativo da demanda, devendo o CJUVETECABSB providenciar a retificação do cadastramento, mediante exclusão do atual exequente BRB BANCO DE BRASILIA SA, inclusive, efetuando o cadastramento do patrono constituído pelo novo credor (procuração de id. 205994952).

Por fim, intime-se o novo credor para impulsionar o prosseguimento do feito, devendo juntar planilha de atualização do débito, no prazo de 15 dias, a fim de subsidiar a análise do pedido de constrição de bens apresentado no id. 220151569.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/05/2025 17:11

Recebidos os autos
19/05/2025 17:11

Outras decisões
15/04/2025 02:58

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/04/2025 23:59.
13/03/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:33

Cancelada a movimentação processual
12/03/2025 16:33

Cancelada a movimentação processual
12/03/2025 16:33

Desentranhado o documento
12/03/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/03/2025 16:21

Recebidos os autos
07/02/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/02/2025 18:29

Juntada de Petição de impugnação
18/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0005361-04.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: MARIA RITA JACINTO RODRIGUES DECISÃO A documentação carreada aos autos indica que M3 SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S.A. (CNPJ nº 44.***.***/0001-10), em princípio, sub-rogou-se no crédito perseguido nesta demanda.

Ficam, pois, as partes intimadas a se manifestar sobre a petição de id. 205994945, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo ratificação pelo exequente no tocante à noticiada cessão do crédito ou em caso de inércia das partes, fica, desde já, deferida a sucessão de M3 SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S.A. no polo ativo, devendo o CJUVETECABSB providenciar a retificação do cadastramento, com a exclusão do atual exequente.

Após, retornem os autos ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição intercorrente (id. 149938773).

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
14/12/2024 16:43

Juntada de Certidão
09/12/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 11:54

Recebidos os autos
19/08/2024 11:54

Outras decisões
06/08/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/08/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 17:23

Recebidos os autos
22/05/2024 17:23

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
21/05/2024 18:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/05/2024 18:39

Processo Desarquivado
16/02/2023 17:12

Arquivado Provisoramente
16/02/2023 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/02/2023 17:12

Juntada de Certidão
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/02/2022 23:59:59.
10/01/2022 12:49

Recebidos os autos
10/01/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 12:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/12/2021 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
21/12/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 17:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/06/2021 14:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/05/2021 09:52

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 12:11

Expedição de Certidão.
16/04/2021 12:11

Juntada de Certidão
12/04/2021 10:14

Juntada de Certidão
09/04/2021 17:26

Recebidos os autos
09/04/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 17:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/04/2021 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/04/2021 09:37

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 02:44

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:50

Publicado Decisão em 26/03/2021.
25/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 18:12

Recebidos os autos
23/03/2021 18:12

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 18:12

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2021 17:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/03/2021 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/03/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 14:36

Juntada de Certidão
05/03/2021 15:05

Expedição de Certidão.
01/03/2021 18:58

Expedição de Alvará.
25/02/2021 02:36

Publicado Decisão em 24/02/2021.
23/02/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
19/02/2021 17:08

Recebidos os autos
19/02/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 17:08

Decisão interlocutória - indeferimento
08/02/2021 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/02/2021 02:26

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 10:49

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 10:49

Expedição de Certidão.
11/12/2020 11:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/12/2020 03:25

Publicado Certidão em 04/12/2020.
04/12/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 06:22

Expedição de Certidão.
12/11/2020 17:21

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/11/2020 14:59

Juntada de Certidão
14/10/2020 12:57

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 19:49

Juntada de Certidão
23/09/2020 14:38

Recebidos os autos
23/09/2020 14:38

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 14:38

Decisão interlocutória - deferimento
08/09/2020 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/09/2020 11:47

Expedição de Certidão.
04/09/2020 16:18

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 12:41

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 31/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 03:09

Publicado Despacho em 18/08/2020.
17/08/2020 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 19:05

Recebidos os autos
13/08/2020 19:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 16:58

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
24/07/2020 08:41

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 03:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 02:40

Decorrido prazo de MARIA RITA JACINTO RODRIGUES em 02/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 02:25

Publicado Despacho em 01/07/2020.
30/06/2020 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 15:05

Recebidos os autos
26/06/2020 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 15:05

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2020 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/06/2020 16:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/06/2020 23:59:59.
18/02/2020 13:35

Recebidos os autos
18/02/2020 13:35

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 13:35

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/01/2020 10:22

Juntada de Certidão
28/11/2019 16:17

Juntada de Petição de substabelecimento
01/11/2019 05:29

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 05:29

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 13:46

Decorrido prazo de MARIA RITA JACINTO RODRIGUES em 23/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 13:46

Decorrido prazo de MARIA RITA JACINTO RODRIGUES em 23/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 06:31

Publicado Despacho em 02/10/2019.
02/10/2019 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2019 06:30

Publicado Certidão em 02/10/2019.
02/10/2019 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2019 18:32

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 18:32

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 18:32

Expedição de Certidão.
27/09/2019 18:32

Juntada de Certidão
27/03/2019 16:28

Recebidos os autos
27/03/2019 16:28

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/03/2019 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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