TJDFT - 0716588-21.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2024 15:18
Arquivado Definitivamente
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07/02/2024 15:17
Transitado em Julgado em 05/02/2024
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06/02/2024 04:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
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03/02/2024 04:14
Decorrido prazo de HELOISA ENEIDA DOS SANTOS SILVA em 02/02/2024 23:59.
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01/02/2024 12:41
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 03:00
Publicado Sentença em 19/12/2023.
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19/12/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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15/12/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 12:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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13/12/2023 11:48
Recebidos os autos
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13/12/2023 11:48
Julgado improcedente o pedido
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30/11/2023 14:06
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
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19/11/2023 12:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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19/11/2023 12:27
Recebidos os autos
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26/09/2023 17:13
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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26/09/2023 17:10
Recebidos os autos
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26/09/2023 17:10
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2023 17:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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13/09/2023 01:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
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06/09/2023 01:40
Decorrido prazo de HELOISA ENEIDA DOS SANTOS SILVA em 05/09/2023 23:59.
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29/08/2023 00:51
Publicado Certidão em 29/08/2023.
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29/08/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
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25/08/2023 15:15
Juntada de Petição de réplica
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25/08/2023 14:31
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 14:30
Juntada de Certidão
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25/08/2023 08:00
Decorrido prazo de HELOISA ENEIDA DOS SANTOS SILVA em 24/08/2023 23:59.
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02/08/2023 00:32
Publicado Decisão em 02/08/2023.
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02/08/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
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01/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0716588-21.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HELOISA ENEIDA DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Observa-se que a presente ação tem como questão de fundo a suposta desproporcionalidade na remuneração que teria surgido com o advento da Lei nº 6.523/2020, sendo requerido o pagamento dos valores retroativos referentes ao período de abril/2020 a março/2022.
Ao passo que a ação nº 0732190-57.2020.8.07.0016, teve como base as Leis nº 5.008/12 e nº 5.174/13, tendo sido requerido o pagamento retroativo desde novembro/2015 a março/2020, referente às gratificações que incidiram sobre o vencimento básico.
Desta maneira, recebo a inicial e intimo a autora para, querendo, apresentar réplica à contestação em 15 dias.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
31/07/2023 14:15
Recebidos os autos
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31/07/2023 14:15
Outras decisões
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14/07/2023 18:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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14/07/2023 17:19
Juntada de Petição de contestação
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12/06/2023 17:40
Recebidos os autos
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12/06/2023 17:40
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 17:40
Outras decisões
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26/05/2023 18:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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26/05/2023 17:30
Juntada de Petição de petição
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19/05/2023 00:24
Publicado Decisão em 19/05/2023.
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18/05/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
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16/05/2023 16:58
Recebidos os autos
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16/05/2023 16:58
Outras decisões
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02/05/2023 14:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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29/04/2023 00:05
Juntada de Petição de emenda à inicial
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24/04/2023 00:30
Publicado Despacho em 24/04/2023.
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21/04/2023 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
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19/04/2023 16:49
Recebidos os autos
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19/04/2023 16:49
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2023 22:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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14/04/2023 02:57
Decorrido prazo de HELOISA ENEIDA DOS SANTOS SILVA em 13/04/2023 23:59.
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01/04/2023 00:21
Publicado Decisão em 31/03/2023.
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01/04/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
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29/03/2023 16:48
Juntada de Certidão
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29/03/2023 14:36
Recebidos os autos
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29/03/2023 14:36
Determinada a emenda à inicial
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26/03/2023 12:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2023
Ultima Atualização
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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