25/07/2025 18:27

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 03:18

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:02

Recebidos os autos
27/05/2025 18:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
19/05/2025 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/05/2025 10:53

Transitado em Julgado em 12/03/2025
13/05/2025 15:33

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:33

Juntada de Alvará de levantamento
01/05/2025 12:02

Recebidos os autos
01/05/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/03/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:36

Publicado Despacho em 19/02/2025.
18/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 20:04

Recebidos os autos
14/02/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/02/2025 11:51

Juntada de Certidão
09/02/2025 09:20

Recebidos os autos
09/02/2025 09:20

Outras decisões
07/02/2025 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/02/2025 10:52

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 07:27

Recebidos os autos
03/02/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 07:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/01/2025 14:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/01/2025 02:32

Publicado Despacho em 30/01/2025.
29/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 17:04

Recebidos os autos
27/01/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/01/2025 14:15

Juntada de Certidão
16/01/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 15:27

Juntada de Certidão
18/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724310-88.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO THE POINT RESIDENCE EXECUTADO: DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No presente processo já foram realizadas consultas aos sistemas disponíveis ao Juízo, na busca de bens penhoráveis.

Apenas o sistema SISBAJUD mostrou parcialmente proveitoso, eis que houve bloqueio de ativos financeiros, embora em montante inferior ao devido.

Cabe mencionar que não é função do Poder Judiciário substituir o credor na busca da satisfação de seu crédito, nem ficar praticando atos que anteriormente já se revelaram inócuos, eis que é entendimento do TJDFT que a investigação acerca de bens do executado não é ônus do julgador.

O Poder Judiciário, em atenção ao dever de imparcialidade, não pode substituir as partes em seus deveres processuais (artigo 798, II, c, do Código de Processo Civil).

Também é oportuno colacionar trecho de julgamento do STJ, de relatoria do Ministro Herman Benjamin, no sentido de que "...reiteração da diligência deve obedecer ao critério da razoabilidade.

Não é o Poder Judiciário obrigado a, diariamente, consultar o referido programa informatizado..." (REsp. 1199967/MG, DJe 12/06/2012).

Ademais, caso deseje buscar veículos e/ou imóveis da parte executada, o credor poderá diligenciar diretamente, sem necessidade de intervenção judicial.

Portanto, indefiro a reiteração de pedidos de informações pelo sistema RENAJUD.

Todavia, ciente da dificuldade do exequente na perseguição de seu crédito, na frustração em alcançar a finalidade colimada com a execução ajuizada, e tendo em vista que a pesquisa SISBAJUD mostrou-se frutífera, defiro a busca de modo automaticamente reiterado de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, a se realizar, diariamente, pelo prazo de 07 dias, com possibilidade de prorrogação se a ferramenta se mostrar útil.

Observe-se o valor atualizado do débito (id. 220309052 - R$ 10.856,74).

No caso de a ordem de bloqueio tornar indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), a indisponibilidade deverá ser limitada ao valor indicado na execução, razão pela qual deverão ser reduzidos os valores excessivamente indisponibilizados, no prazo de 24 horas.

Também considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência de eventual numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

No caso de bloqueio de numerário, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC.

Ressalte-se que, em caso de bloqueio de valores irrisórios em face do débito, tendo por referência as custas iniciais recolhidas, o desbloqueio desses valores será imediato em prol da parte executada.

Caso infrutífero o bloqueio ou em valor insuficiente à satisfação do débito, tendo transcorrido o prazo suspensivo determinado pela decisão de id. 160099882, remetam-se, os autos, ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição intercorrente, conforme preconiza o § 2º do art. 921, III, do CPC.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
15/12/2024 11:24

Recebidos os autos
15/12/2024 11:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/12/2024 11:24

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO THE POINT RESIDENCE - CNPJ: 29.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
12/12/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/12/2024 07:40

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
06/12/2024 19:17

Recebidos os autos
06/12/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/11/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:25

Publicado Despacho em 18/11/2024.
19/11/2024 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
12/11/2024 19:30

Recebidos os autos
12/11/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/10/2024 04:45

Processo Desarquivado
24/10/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 21:51

Arquivado Provisoramente
22/06/2024 04:42

Processo Desarquivado
21/06/2024 17:27

Juntada de Certidão
14/09/2023 18:42

Arquivado Provisoramente
14/09/2023 18:42

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:54

Juntada de Certidão
14/09/2023 17:54

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2023 10:50

Cancelada a movimentação processual
06/09/2023 10:50

Desentranhado o documento
04/09/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:32

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
23/08/2023 20:49

Recebidos os autos
23/08/2023 20:49

Indeferido o pedido de CONDOMINIO THE POINT RESIDENCE - CNPJ: 29.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
16/08/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
03/08/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 01:18

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/08/2023 23:59.
14/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 18:11

Recebidos os autos
11/07/2023 18:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/07/2023 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
23/06/2023 11:49

Juntada de Certidão
23/06/2023 01:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO THE POINT RESIDENCE em 22/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 10:22

Juntada de Certidão
30/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 20:20

Recebidos os autos
26/05/2023 20:20

Outras decisões
17/05/2023 00:59

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.
27/04/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
27/04/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:12

Publicado Despacho em 24/04/2023.
20/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 16:27

Recebidos os autos
18/04/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
23/03/2023 10:07

Juntada de Certidão
23/03/2023 10:05

Juntada de Certidão
22/03/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 09:51

Juntada de Certidão
21/03/2023 08:42

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:07

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/02/2023 23:59.
10/12/2022 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2022 00:12

Publicado Decisão em 25/11/2022.
24/11/2022 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 18:11

Recebidos os autos
22/11/2022 18:11

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2022 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
14/11/2022 18:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
01/11/2022 17:13

Recebidos os autos
01/11/2022 17:13

Determinada a emenda à inicial
28/10/2022 16:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/10/2022 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
28/10/2022 09:15

Expedição de Certidão.
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO THE POINT RESIDENCE em 25/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:40

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 19:04

Recebidos os autos
13/10/2022 19:04

Determinada a emenda à inicial
06/10/2022 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
03/10/2022 19:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 21:06

Recebidos os autos
21/09/2022 21:06

Determinada a emenda à inicial
16/09/2022 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
13/09/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
07/09/2022 16:26

Recebidos os autos
07/09/2022 16:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/08/2022 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
29/07/2022 16:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
08/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 13:43

Recebidos os autos
06/07/2022 13:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/07/2022 12:07

Juntada de Petição de substabelecimento
03/07/2022 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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