01/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 20:03

Recebidos os autos
28/03/2025 20:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1137
17/03/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/03/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 19:29

Recebidos os autos
18/02/2025 19:29

Deferido o pedido de ALMENDROS , BATISTA E NAUFEL ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 07.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).
07/02/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/02/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:29

Publicado Despacho em 30/01/2025.
30/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 16:40

Recebidos os autos
28/01/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/12/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:46

Publicado Intimação em 03/12/2024.
02/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 20:03

Recebidos os autos
28/11/2024 20:03

Deferido em parte o pedido de ALMENDROS , BATISTA E NAUFEL ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 07.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
12/11/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/11/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:18

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 02:19

Publicado Intimação em 23/10/2024.
22/10/2024 12:10

Juntada de Certidão
22/10/2024 12:10

Juntada de consulta sisbajud
22/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 17:24

Recebidos os autos
18/10/2024 17:24

Deferido o pedido de ALMENDROS , BATISTA E NAUFEL ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 07.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).
01/10/2024 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/09/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:28

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 10:14

Recebidos os autos
19/09/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/08/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de EWERTON TORREAO DE FREITAS MEDEIROS em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 14:21

Juntada de Certidão
09/08/2024 14:18

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 15:06

Recebidos os autos
16/07/2024 15:06

Outras decisões
02/07/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/07/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 08:20

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 00:15

Juntada de Certidão
21/06/2024 00:13

Processo Desarquivado
20/06/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 17:08

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 15:09

Recebidos os autos
28/11/2023 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
28/11/2023 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/11/2023 14:40

Transitado em Julgado em 28/11/2023
28/11/2023 04:00

Decorrido prazo de ROSATI MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:57

Decorrido prazo de EWERTON TORREAO DE FREITAS MEDEIROS em 27/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:37

Publicado Sentença em 03/11/2023.
01/11/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 10:04

Recebidos os autos
30/10/2023 10:04

Indeferida a petição inicial
11/10/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/10/2023 11:41

Decorrido prazo de EWERTON TORREAO DE FREITAS MEDEIROS em 09/10/2023 23:59.
18/09/2023 02:24

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0702632-24.2021.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EWERTON TORREAO DE FREITAS MEDEIROS REQUERIDO: ROSATI MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME DECISÃO A parte requerida impugnou a concessão do benefício da gratuidade da justiça ao autor, por meio da contestação de ID 133906786.

Sustenta que “(...) o autor faltou com a verdade e foi pego na mentira quando juntou seu extrato bancário no id 89633058 no qual percebe-se, por análise dos valores que ingressão em sua conta bancária, que o Autor possui rendimento mensal de aproximadamente R$ 54.217,85 (cinquenta e quatro mil, duzentos e dezessete reais e oitenta e cinco centavos), portanto tem rendimento de CINQUENTA E UM SALÁRIOS MÍNIMOS, que é condizente com a atividade médica e completamente distante da realidade de quem não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais”.

Da análise dos autos, depreende-se que a requerida comprovou que o autor exerce a profissão de médico (documento de ID 133906786 – pág. 3).

Ademais, o extrato colacionado ao ID 89633061, juntado aos autos na época da propositura da ação, demonstra que o autor recebeu, por meio de 20 (vinte) transferências bancárias, o importe superior a R$ 60.000,00, no período de um mês.

Tais constatações não se coadunam com a alegação de hipossuficiência econômica do autor, posto que o valor supramencionado é infinitamente superior à média salarial brasileira.

Acrescenta-se que o autor reside no imóvel situado nos St Mansões Abraão I, Chácara 19, Km 6,5, Santa Maria, Brasília/DF, como indicado em sua petição inicial.

A demanda envolve o pedido de rescisão de contrato de compra de veículo do tipo SUV de alto padrão, em modelo usado, veículo Vera Cruz, marca Hyundai, com a indicação de valor de R$36.500,00.

Bem como afirmação do autor no sentido de ter gastado mais R$20.502,00, entre consertos e deslocamentos.

A situação evidencia que o autor tem renda confortável, muito superior ao da média nacional, com possibilidade de pagamento dos ônus processuais.

Assim, ante as evidências, constantes nos autos, de capacidade econômica do autor, acolho a impugnação da parte requerida e REVOGO o benefício da gratuidade da justiça, concedido por meio da decisão de ID 90089635.

Intimo o autor para recolher as custas iniciais, juntando a guia de comprovação aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito.

SANTA MARIA, DF MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
13/09/2023 17:22

Recebidos os autos
13/09/2023 17:22

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
04/09/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/09/2023 15:22

Juntada de Certidão
31/08/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 03:53

Decorrido prazo de EWERTON TORREAO DE FREITAS MEDEIROS em 25/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0702632-24.2021.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EWERTON TORREAO DE FREITAS MEDEIROS REQUERIDO: ROSATI MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME DECISÃO Diante da preliminar de impugnação à gratuidade da justiça e da informação de que o autor exerce a profissão de médico, antes de sanear o feito, intimo a parte autora para que comprove, por meio de juntada de comprovantes de rendimentos (página de contratos de trabalho da CTPS ou 3 últimos contracheques), 2 últimos extratos bancários e última declaração de imposto de renda junto à Receita Federal, a hipossuficiência alegada.

Prazo: 15 dias, sob pena de revogação do benefício.

SANTA MARIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
31/07/2023 18:55

Recebidos os autos
31/07/2023 18:55

Outras decisões
18/07/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/07/2023 16:41

Decorrido prazo de EWERTON TORREAO DE FREITAS MEDEIROS em 30/06/2023 23:59.
28/06/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 11:08

Recebidos os autos
14/06/2023 11:08

Outras decisões
07/06/2023 18:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/03/2023 17:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/03/2023 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
13/03/2023 17:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 10:03

Recebidos os autos
13/03/2023 10:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/03/2023 10:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/03/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 10:47

Expedição de Certidão.
20/01/2023 15:13

Recebidos os autos
20/01/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/12/2022 14:38

Juntada de Certidão
21/12/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
15/12/2022 23:40

Recebidos os autos
15/12/2022 23:40

Decisão interlocutória - deferimento
15/12/2022 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/12/2022 21:02

Recebidos os autos
15/12/2022 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/12/2022 12:42

Expedição de Certidão.
07/12/2022 03:20

Decorrido prazo de EWERTON TORREAO DE FREITAS MEDEIROS em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:20

Decorrido prazo de ROSATI MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 06/12/2022 23:59.
01/12/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 11:01

Juntada de Certidão
26/11/2022 00:13

Publicado Certidão em 25/11/2022.
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de ROSATI MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 18/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de EWERTON TORREAO DE FREITAS MEDEIROS em 18/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 22:51

Juntada de Certidão
22/11/2022 22:51

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2022 22:50

Juntada de Certidão
10/11/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 19:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2023 16:00, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
07/11/2022 19:39

Juntada de Certidão
04/11/2022 21:15

Recebidos os autos
04/11/2022 21:15

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2022 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
03/11/2022 19:58

Expedição de Certidão.
28/10/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 19:37

Recebidos os autos
21/10/2022 19:37

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/09/2022 01:12

Decorrido prazo de EWERTON TORREAO DE FREITAS MEDEIROS em 26/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 20:21

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:40

Publicado Intimação em 19/09/2022.
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 13:27

Juntada de Certidão
13/09/2022 19:11

Juntada de Petição de réplica
30/08/2022 01:02

Decorrido prazo de ROSATI MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 29/08/2022 23:59:59.
22/08/2022 02:23

Publicado Intimação em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 16:02

Juntada de Certidão
16/08/2022 20:47

Juntada de Petição de contestação
10/06/2022 15:00

Juntada de Certidão
09/06/2022 17:04

Expedição de Carta.
01/06/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:37

Publicado Certidão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 14:29

Juntada de Certidão
08/03/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:46

Publicado Certidão em 07/03/2022.
05/03/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 13:40

Juntada de Certidão
28/01/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
18/01/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
13/01/2022 16:02

Recebidos os autos
13/01/2022 16:02

Decisão interlocutória - recebido
13/01/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
15/12/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:31

Publicado Certidão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 14:43

Juntada de Certidão
09/12/2021 17:31

Expedição de Carta.
01/09/2021 14:44

Expedição de Mandado.
31/08/2021 11:16

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:15

Publicado Intimação em 27/08/2021.
27/08/2021 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021 13:20

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 15:59

Juntada de Certidão
16/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 16/08/2021.
15/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 12:14

Juntada de Certidão
10/08/2021 17:28

Expedição de Carta.
04/08/2021 18:04

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 17:32

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2021 14:21

Expedição de Mandado.
04/08/2021 09:34

Juntada de Certidão
04/05/2021 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2021 15:45

Expedição de Mandado.
03/05/2021 14:38

Recebidos os autos
03/05/2021 14:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2021 14:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
23/04/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 16:37

Publicado Decisão em 22/04/2021.
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
16/04/2021 09:03

Recebidos os autos
16/04/2021 09:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/04/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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