TJDFT - 0738806-57.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/02/2025 14:17
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 12:18
Transitado em Julgado em 05/02/2025
-
06/02/2025 02:15
Decorrido prazo de JOSE DE VIEIRA COUTINHO em 05/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 02:15
Decorrido prazo de MV HIDROJET SANEAMENTO EIRELI - EPP em 05/02/2025 23:59.
-
22/01/2025 02:18
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/01/2025 23:59.
-
16/12/2024 02:15
Publicado Ementa em 16/12/2024.
-
13/12/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
-
13/12/2024 00:00
Intimação
Ementa: Agravo de instrumento.
Execução.
Cédula de crédito bancário.
Abertura de crédito.
Certeza, liquidez e exigibilidade.
Título executivo extrajudicial.
Rito ordinário.
Conversão.
Impossibilidade.
I.
Caso em exame 1.
Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a conversão do feito ao rito ordinário.
II.
Questão em discussão 2.
Analisar a necessidade de conversão do feito em razão do instrumento contratual objeto da ação.
III.
Razões de decidir 3.
A obrigação contratada em cédula de crédito bancário com abertura de crédito em conta corrente reveste-se de certeza, liquidez e exigibilidade por meio da execução. 4.
O processo fundamentado por meio de título executivo extrajudicial desautoriza a conversão do rito processual executório para o ordinário.
IV.
Dispositivo e tese 5.
Deu-se provimento ao recurso.
Tese: A cédula de crédito bancário com abertura de crédito que não traz em seu bojo a previsão de abertura de conta corrente pode ser perseguida pela via executiva. __________ Dispositivos relevantes citados: AgRg no REsp 1.038.215/SP, Rel.
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, DJe de 19/11/2010, AgInt no AREsp 1746039/RJ, Min: Raul Araújo, Quarta Turma, DJe 24/05/2021. -
11/12/2024 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 16:48
Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (AGRAVANTE) e provido
-
28/11/2024 16:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/10/2024 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 17:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
28/10/2024 08:55
Recebidos os autos
-
22/10/2024 13:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
22/10/2024 02:16
Decorrido prazo de JOSE DE VIEIRA COUTINHO em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 02:16
Decorrido prazo de MV HIDROJET SANEAMENTO EIRELI - EPP em 21/10/2024 23:59.
-
29/09/2024 02:59
Juntada de entregue (ecarta)
-
29/09/2024 02:58
Juntada de entregue (ecarta)
-
20/09/2024 18:50
Juntada de Certidão
-
20/09/2024 18:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/09/2024 18:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/09/2024 18:38
Expedição de Mandado.
-
20/09/2024 18:37
Expedição de Mandado.
-
20/09/2024 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 18:03
Concedido efeito suspensivo a Recurso
-
16/09/2024 14:58
Recebidos os autos
-
16/09/2024 14:58
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
-
16/09/2024 12:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
16/09/2024 12:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0727294-77.2024.8.07.0000
Fabiana dos Santos Silva
Distrito Federal
Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 03/07/2024 17:38
Processo nº 0039033-03.2015.8.07.0001
Ls&Amp;M Assessoria LTDA
Maristela Ferreira dos Reis Valenca
Advogado: Thiago Frederico Chaves Tajra
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/03/2019 15:04
Processo nº 0075835-94.2011.8.07.0015
Distrito Federal
Jose Silvio Ribeiro Dias
Advogado: Eduardo Muniz Machado Cavalcanti
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/09/2019 11:15
Processo nº 0815920-24.2024.8.07.0016
Maria Auxiliadora de Araujo
Iberia Lineas Aereas de Espana Sociedad ...
Advogado: Igor Silva Moura Fe
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 18/12/2024 17:58
Processo nº 0707572-15.2024.8.07.0014
Floriano Dutra Neto
Andre Francisco Neves Silva da Cunha
Advogado: Ana Guilhermina Marins Neves da Cunha Ca...
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/08/2024 14:14