16/01/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 13:38

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:37

Transitado em Julgado em 15/01/2025
15/01/2025 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2024 00:00

Intimação

Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO e, ante o integral cumprimento da medida restritiva de direitos estipulada, declaro extinta a punibilidade dos fatos atribuídos a JOSE EDUARDO VIEIRA BRAZ, nos termos dos artigos 84, parágrafo único, e 89, § 5º, ambos da Lei n. 9.099/95, aplicados analogicamente.
19/12/2024 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 19:13

Recebidos os autos
19/12/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 19:13

Realizada Transação Penal
19/12/2024 19:13

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
19/12/2024 19:13

Homologada a Transação Penal
19/12/2024 13:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
18/12/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 17:40

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
18/12/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 16:22

Expedição de Mandado.
16/12/2024 15:36

Recebidos os autos
16/12/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
14/12/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:24

Juntada de Certidão
05/12/2024 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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