18/09/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0700034-07.2020.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THAYSA DA COSTA ARAUJO, DAIANNY MARQUES AMORIM EXECUTADO: LUIZ PEREIRA LOPES IMOVEIS EIRELI - ME, PEREIRA E LOPES IMOBILIARIA EIRELI, LUIZ PEREIRA LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA PESQUISA SISBAJUD 1.

Intime-se a parte credora para, em 5 dias, trazer planilha atualizada do débito. 2.

Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução, a ser realizada por 30 (trinta) dias, caso parcialmente frutífera. 3.

Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 dias, independente de nova intimação. 4.

Não havendo impugnação, venham os autos conclusos.

DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 5.

Simultaneamente, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD e E-RIDF, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema e-RIDF pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver.

DA PENHORA DE VEÍCULO 6.

Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, independente da existência de alienação fiduciária, proceda-se ao bloqueio de circulação e transferência (pois o intento é mesmo o de levar o bem à penhora e aliená-lo, o que será facilitado com a apreensão por qualquer autoridade pública).

Dou à presente decisão, acrescida do extrato da diligência, força de termo de penhora, com a data em que realizada a diligência constritiva. 7.

Na sequência, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc.

II, do CPC).

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 8.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 9.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 10.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 13.1.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 15), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 13.2.

E, havendo alienação fiduciária, a secretaria deve intimar também o credor fiduciário para ciência da penhora e, querendo, habilitar o seu crédito nos termos da lei. 13.3.

Prosseguindo, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

DA PENHORA DE IMÓVEL 11.

Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 12.

Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema e-RIDF ou anexada aos autos pela parte exequente. 13.

Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 14.

Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 15.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 16.

Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 17.

Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 18.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 19.

Por fim, não havendo impugnação, venham conclusos.

DA PROVIDÊNCIA QUANTO À PESQUISA INFOJUD 20.

Quanto à pesquisa INFOJUD, proceda a Secretaria a juntada do resultado aos autos, com sigilo.

DO MANDADO DE PENHORA 21.

Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo (vedada a pesquisa de endereços), EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.

DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 22.

Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito.

DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 23.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, e ainda assim nada sendo encontrado, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 24.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 25.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 26.

No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC. 27.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, independente de novo despacho, devendo a parte se atentar acerca da prescrição intercorrente prevista no art. 921, § 4º, do CPC, cujo termo inicial é a ciência: (i) da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou (ii) de bens penhoráveis.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/08/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
26/08/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 22:39

Juntada de comunicação
04/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 16:27

Recebidos os autos
30/07/2025 16:27

Outras decisões
22/07/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
10/07/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 17:58

Recebidos os autos
02/07/2025 17:58

Outras decisões
26/06/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
26/06/2025 17:51

Juntada de Certidão
11/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
06/06/2025 19:54

Recebidos os autos
06/06/2025 19:53

Deferido o pedido de THAYSA DA COSTA ARAUJO - CPF: *36.***.*79-44 (EXEQUENTE).
03/06/2025 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
02/06/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:32

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 16:41

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:07

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 16:05

Recebidos os autos
03/02/2025 16:05

Deferido o pedido de THAYSA DA COSTA ARAUJO - CPF: *36.***.*79-44 (EXEQUENTE).
29/01/2025 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
13/01/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCREM Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0700034-07.2020.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THAYSA DA COSTA ARAUJO, DAIANNY MARQUES AMORIM EXECUTADO: LUIZ PEREIRA LOPES IMOVEIS EIRELI - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para os interessados apresentarem defesa.

Fica a parte credora intimada a tomar ciência e requerer o que de direito, no prazo de 5 dias.

Recanto das Emas.

Documento datado e assinado digitalmente
20/12/2024 14:54

Juntada de Certidão
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA LOPES em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de PEREIRA E LOPES IMOBILIARIA EIRELI em 08/11/2024 23:59.
16/10/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:19

Expedição de Certidão.
30/09/2024 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/09/2024 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/09/2024 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
16/08/2024 19:58

Recebidos os autos
16/08/2024 19:58

Deferido o pedido de THAYSA DA COSTA ARAUJO - CPF: *36.***.*79-44 (EXEQUENTE).
23/06/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
12/06/2024 15:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 13:38

Recebidos os autos
24/04/2024 13:38

Outras decisões
18/04/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
16/04/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 17:07

Recebidos os autos
05/04/2024 17:07

Indeferido o pedido de THAYSA DA COSTA ARAUJO - CPF: *36.***.*79-44 (EXEQUENTE)
07/02/2024 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
25/01/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:39

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 19:17

Recebidos os autos
28/11/2023 19:17

Indeferido o pedido de THAYSA DA COSTA ARAUJO - CPF: *36.***.*79-44 (EXEQUENTE) e DAIANNY MARQUES AMORIM - CPF: *35.***.*44-44 (EXEQUENTE)
17/11/2023 13:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
14/07/2023 06:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
30/06/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 17:42

Recebidos os autos
15/05/2023 17:42

Indeferido o pedido de THAYSA DA COSTA ARAUJO - CPF: *36.***.*79-44 (EXEQUENTE)
17/03/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
07/03/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:27

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 21:20

Recebidos os autos
07/02/2023 21:20

Indeferido o pedido de THAYSA DA COSTA ARAUJO - CPF: *36.***.*79-44 (EXEQUENTE)
14/12/2022 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
13/12/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 18:47

Recebidos os autos
17/11/2022 18:47

Deferido o pedido de THAYSA DA COSTA ARAUJO - CPF: *36.***.*79-44 (EXEQUENTE).
12/09/2022 04:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
09/09/2022 18:58

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:27

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
14/08/2022 14:07

Recebidos os autos
14/08/2022 14:07

Decisão interlocutória - indeferimento
15/06/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
06/06/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:40

Publicado Certidão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 16:15

Juntada de Certidão
29/04/2022 02:21

Publicado Decisão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 15:47

Recebidos os autos
27/04/2022 15:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/02/2022 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
17/02/2022 21:05

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 21:42

Recebidos os autos
07/02/2022 21:42

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2021 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
13/12/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:26

Publicado Certidão em 09/12/2021.
07/12/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 18:27

Expedição de Certidão.
29/11/2021 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2021 12:03

Expedição de Certidão.
18/11/2021 19:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 25/10/2021.
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 21:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2021 20:42

Recebidos os autos
20/10/2021 20:42

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2021 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
17/08/2021 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 22:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
15/08/2021 02:31

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA LOPES IMOVEIS EIRELI - ME em 13/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 16:30

Recebidos os autos
12/08/2021 16:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/07/2021 12:55

Publicado Edital em 08/07/2021.
08/07/2021 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
08/07/2021 12:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 15:45

Expedição de Edital.
05/07/2021 15:44

Recebidos os autos
29/06/2021 11:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas.
28/06/2021 09:25

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas para Contadoria - (em diligência)
28/06/2021 09:24

Juntada de Certidão
28/06/2021 09:24

Transitado em Julgado em 21/06/2021
19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de THAYSA DA COSTA ARAUJO em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA LOPES IMOVEIS EIRELI - ME em 18/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
27/05/2021 02:33

Publicado Intimação em 27/05/2021.
27/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
19/05/2021 16:29

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas - (em diligência)
19/05/2021 16:22

Recebidos os autos
19/05/2021 16:22

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2021 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
10/05/2021 16:39

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
10/05/2021 16:39

Recebidos os autos
17/12/2020 02:39

Publicado Decisão em 17/12/2020.
17/12/2020 02:39

Publicado Decisão em 17/12/2020.
16/12/2020 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
16/12/2020 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
14/12/2020 20:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
14/12/2020 14:49

Recebidos os autos
14/12/2020 14:48

Decretada a revelia
14/12/2020 14:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2020 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
04/12/2020 17:50

Expedição de Certidão.
18/11/2020 02:51

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA LOPES IMOVEIS EIRELI - ME em 17/11/2020 23:59:59.
23/10/2020 19:47

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
18/09/2020 02:25

Publicado Despacho em 18/09/2020.
17/09/2020 13:44

Juntada de Certidão
17/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 15:38

Recebidos os autos
15/09/2020 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2020 15:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/08/2020 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
19/08/2020 19:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/08/2020 02:33

Publicado Decisão em 05/08/2020.
04/08/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 14:23

Recebidos os autos
31/07/2020 14:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/05/2020 18:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/01/2020 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
06/01/2020 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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