08/04/2025 18:37

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 03:13

Decorrido prazo de CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - CDP em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0717839-61.2024.8.07.0009 Classe judicial: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) REQUERENTE: LEONARDO HENRIQUE ARAUJO PIMENTA DA SILVA REQUERIDO: JUIZADO DE VIOLENCIA DOMÉSTICA DE SAMAMBAIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a revogação da prisão preventiva.

O Ministério Público oficiou pelo indeferimento do pedido (Id 231675084).

DECIDO.

Distante do que se alega a defesa, nada há de novo que seja apto a sobrepujar o cenário avistado quando da edição do decreto de prisão.

Verifico que, embora não esteja recebendo o medicamento Etanercepte, o custodiado recebe tratamento médico no estabelecimento prisional.

Repiso que o réu passou por atendimento médico nos dias 15/01/2025 e 02/04/2025.

A Unidade Básica de Saúde solicitou uma nova avaliação da reumatologia para estabelecer um plano terapêutico adequado.

Por fim, nos termos do expediente de Id 231547736, o tratamento de LEONARDO é passível de ser realizado dentro do estabelecimento prisional.

Na hipótese dos autos, observo que os fundamentos que embasaram o decreto de prisão ainda perduram, e que a determinação de soltura, mesmo com imposição de medidas cautelares, em nada surtirá efeitos.

Quanto ao alegado excesso de prazo, observo que o lapso temporal imposto ao processamento do feito encontra-se dentro dos limites da razoabilidade e a ação penal 0701070-75.2024.8.07.0009 teve seu andamento processual dentro da normalidade.

Por fim, registro que naquele feito o réu foi citado, apresentou resposta à acusação, o feito foi saneado e a audiência de instrução designada para 10/04/2025, às 14h30.

Assim, o pleito não traz qualquer elemento capaz de alterar o cenário fático que levou à decretação do encarceramento preventivo ora objetado.

Assim, mantenho a decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva por seus próprios fundamentos.

Noutro giro, os demais argumentos defensivos se referem a critérios que só podem ser observados com a fixação da pena em concreto, não sendo possível, nesta fase, análise da possível fixação de pena e regime de cumprimento.

Como cediço, o convencimento do julgador, sobretudo em matéria probatória, apenas é ultimado e manifestado no instante final do pronunciamento em sentença.

Fortes nessas razões, INDEFIRO o pedido de REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA formulado por LEONARDO HENRIQUE ARAUJO PIMENTA DA SILVA, devidamente qualificado, com fulcro nos com fundamento nos arts. 282, § 6º, 312 e 313, todos, do CPP.

Cientifique-se o Ministério Público.

Publique-se.

Não havendo outros requerimentos, feitas as comunicações e traslados pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se.

VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juíza de Direito
07/04/2025 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 19:24

Recebidos os autos
04/04/2025 19:24

Mantida a prisão preventida
04/04/2025 19:24

Indeferido o pedido de LEONARDO HENRIQUE ARAUJO PIMENTA DA SILVA - CPF: *38.***.*69-84 (REQUERENTE)
04/04/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
04/04/2025 17:08

Juntada de Certidão
04/04/2025 11:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:30

Juntada de Certidão
02/04/2025 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 16:35

Expedição de Ofício.
17/03/2025 15:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/03/2025 16:45

Recebidos os autos
13/03/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
12/03/2025 17:43

Juntada de Certidão
12/03/2025 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:01

Juntada de Certidão
11/03/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:44

Decorrido prazo de CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - CDP em 24/02/2025 23:59.
13/02/2025 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 12:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/01/2025 17:33

Recebidos os autos
29/01/2025 17:33

Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (INTERESSADO).
28/01/2025 04:05

Decorrido prazo de DIRETOR DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DO DF - CDP/DF em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
27/01/2025 19:24

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/01/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:13

Juntada de Certidão
22/01/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 19:39

Juntada de Certidão
18/01/2025 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:22

Juntada de Certidão
17/01/2025 10:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0717839-61.2024.8.07.0009 Classe judicial: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) REQUERENTE: LEONARDO HENRIQUE ARAUJO PIMENTA DA SILVA REQUERIDO: JUIZADO DE VIOLENCIA DOMÉSTICA DE SAMAMBAIA CERTIDÃO Certifico que juntei aos autos a resposta à Decisão com força de ofício (ID 219864580), encaminhada por e-mail, conforme anexo e teor abaixo transcrito: "Em atenção à r.

Decisão proferida nos Autos do Processo em epígrafe, o qual comunica acerca da solicitação de assistência à saúde de LEONARDO HENRIQUE ARAUJO PIMENTA DA SILVA, informamos que a demanda foi encaminhada à Equipe de Saúde.

Ressalta-se que, a triagem de atendimento ocorre de acordo com os fluxos e protocolos de saúde, bem como da urgência e gravidade do caso em concreto." De ordem da MMª Juíza de Direito, abro vista dos presentes autos à Defesa, bem como ao Ministério Público para ciência.

BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2025 13:06:28.

NAILLA REGINA ESPER REVOREDO Servidor Geral
16/01/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:12

Juntada de Certidão
13/01/2025 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0717839-61.2024.8.07.0009 Classe judicial: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) REQUERENTE: LEONARDO HENRIQUE ARAUJO PIMENTA DA SILVA REQUERIDO: JUIZADO DE VIOLENCIA DOMÉSTICA DE SAMAMBAIA DECISÃO Oficie-se ao Centro de Detenção Provisória - CDP para que remetam a este Juízo o relatório médico do acusado LEONARDO HENRIQUE ARAUJO PIMENTA DA SILVA, no prazo de 05 dias.

Dou a presente força de ofício.

Com a resposta, dê-se vista as partes.

Por oportuno, esclareço à Defesa que compete ao Juízo da Vara de Execuções Penais analisar as demandas do preso, inclusive aquelas referentes ao direito do preso à saúde.

Assim, as solicitações referentes a saúde do preso deverá ser feita diretamente aquele Juízo.

Sem prejuízo, verifico que a prisão preventiva do acusado decretada nos autos n. 0717551-16.2024.8.07.0009, refere-se aos fatos apurados na ação penal n. 0701070-75.2024.8.07.0009.

Assim, à Secretaria para proceder com as anotações necessárias a fim de vincular a prisão do réu aos autos 0701070-75.2024.8.07.0009.

Cumpra-se.

Publique-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de dezembro de 2024.

VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juíza de Direito
19/12/2024 13:20

Juntada de Certidão
12/12/2024 17:34

Recebidos os autos
12/12/2024 17:34

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (INTERESSADO).
04/12/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
04/12/2024 17:13

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/12/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:13

Recebidos os autos
29/11/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
28/11/2024 18:22

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:38

Recebidos os autos
21/11/2024 16:38

Indeferido o pedido de LEONARDO HENRIQUE ARAUJO PIMENTA DA SILVA - CPF: *38.***.*69-84 (REQUERENTE)
21/11/2024 16:38

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
19/11/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
18/11/2024 13:57

Juntada de Certidão
11/11/2024 20:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:42

Juntada de Certidão
06/11/2024 09:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Samambaia
05/11/2024 21:27

Recebidos os autos
05/11/2024 21:27

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
05/11/2024 21:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
05/11/2024 21:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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