12/09/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 19:20

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 03:19

Decorrido prazo de ADRIANA NOGUEIRA KOENIGKAN em 20/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 16:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2025 10:02

Recebidos os autos
12/08/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:02

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
29/07/2025 12:18

Juntada de Certidão
29/07/2025 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 06:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/07/2025 06:35

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:19

Decorrido prazo de ELMAR LUIZ KOENIGKAN em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 03:30

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:28

Recebidos os autos
11/07/2025 17:28

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EXEQUENTE).
10/07/2025 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/07/2025 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2025 06:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/06/2025 03:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/06/2025 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2025 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2025 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2025 17:48

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
17/05/2025 02:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/05/2025 02:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/05/2025 01:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/05/2025 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/05/2025 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/05/2025 04:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/05/2025 04:52

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
09/05/2025 14:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2025 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2025 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2025 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2025 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:04

Recebidos os autos
24/04/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/03/2025 11:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:33

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 13/03/2025.
12/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/03/2025 15:20

Juntada de Certidão
07/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 07/03/2025.
06/03/2025 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705852-40.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Dano ao Erário (10012) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros Requerido: ELMAR LUIZ KOENIGKAN e outros DECISÃO Defiro o pedido de pesquisa via sistema Infojud para localização de bens em nome dos executados, para complementar as pesquisas de ID 222896083.

Assim, aguarde-se a realização dos procedimentos necessários à efetivação da medida.

Encaminhem-se, pois, os autos à tarefa do sistema INFOJUD.

Ressalta-se que em razão do sigilo fiscal, os documentos deverão ser anexados aos autos com segredo de justiça, com vista limitada ao procurado do autor.

Após, intime-se o autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo sem a indicação de bens em nome do réu, ficará suspensa a execução pelo prazo de 1 (um) ano, período durante o qual se suspenderá a prescrição, conforme artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, conforme decisão de ID 175488425.

Decorrido o prazo assinalado, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados pelo autor com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis para prosseguimento da execução, consoante §§ 2° e 3º do artigo 921 do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/02/2025 20:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
26/02/2025 19:27

Recebidos os autos
26/02/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 19:26

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EXEQUENTE).
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de ALOIZIO PEREIRA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de ELMAR LUIZ KOENIGKAN em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/02/2025 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:28

Publicado Intimação em 30/01/2025.
29/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
25/01/2025 22:58

Publicado Decisão em 21/01/2025.
17/01/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/01/2025 12:34

Juntada de Certidão
20/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705852-40.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Dano ao Erário (10012) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros Requerido: ELMAR LUIZ KOENIGKAN e outros DECISÃO O autor, Ministério Público, requereu pesquisa via sistema Infojud para localização de bens em nome dos executados (ID 219580248).

Considerando que as diligências anteriores restaram infrutíferas, defiro o pedido.

Assim, aguarde-se a realização dos procedimentos necessários à efetivação da medida.

Encaminhem-se, pois, os autos à tarefa do sistema INFOJUD.

Ressalta-se que em razão do sigilo fiscal, os documentos deverão ser anexados aos autos com segredo de justiça, com vista limitada ao procurado do autor.

Após, intime-se o autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo sem a indicação de bens em nome do réu, ficará suspensa a execução pelo prazo de 1 (um) ano, período durante o qual se suspenderá a prescrição, conforme artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, conforme decisão de ID 175488425.

Decorrido o prazo assinalado, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados pelo autor com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis para prosseguimento da execução, consoante §§ 2° e 3º do artigo 921 do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2024.

Bianca Fernandes Pieratti Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
19/12/2024 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
19/12/2024 11:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2024 19:03

Recebidos os autos
18/12/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:03

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EXEQUENTE).
04/12/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/12/2024 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:55

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
13/09/2024 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2024 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:29

Recebidos os autos
05/09/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:29

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EXEQUENTE).
22/08/2024 18:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/08/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/08/2024 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 09/08/2024.
08/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 16:01

Recebidos os autos
06/08/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/08/2024 23:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2024 23:44

Juntada de Certidão
09/07/2024 09:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/04/2023 02:46

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 12/04/2023 23:59.
18/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 16:38

Recebidos os autos
14/03/2023 16:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/03/2023 16:38

Indeferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXEQUENTE)
20/02/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/02/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 15:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2023 02:03

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
13/01/2023 16:38

Recebidos os autos
13/01/2023 16:38

Decisão interlocutória - deferimento
13/12/2022 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/12/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 14:12

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 12:02

Recebidos os autos
21/11/2022 12:02

Outras decisões
08/11/2022 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/11/2022 17:05

Expedição de Certidão.
08/11/2022 11:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 28/10/2022 23:59:59.
09/09/2022 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2022 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2022 18:21

Expedição de Certidão.
05/09/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 17:19

Recebidos os autos
02/09/2022 17:19

Decisão interlocutória - deferimento
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 30/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/08/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 11:19

Recebidos os autos
26/07/2022 11:19

Deferido o pedido de
21/07/2022 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/07/2022 14:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2022 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de ALOIZIO PEREIRA DA SILVA em 29/06/2022 23:59:59.
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE em 29/06/2022 23:59:59.
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de ELMAR LUIZ KOENIGKAN em 29/06/2022 23:59:59.
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 29/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 11:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2022 01:01

Publicado Despacho em 27/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 19:29

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 19:21

Recebidos os autos
22/06/2022 19:21

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/06/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 09:12

Recebidos os autos
03/06/2022 09:12

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/06/2022 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/05/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 13:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2022 07:32

Publicado Despacho em 02/05/2022.
02/05/2022 07:32

Publicado Despacho em 02/05/2022.
30/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
30/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
30/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 10:22

Recebidos os autos
28/04/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/04/2022 00:49

Decorrido prazo de ELMAR LUIZ KOENIGKAN em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:49

Decorrido prazo de ALOIZIO PEREIRA DA SILVA em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:49

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 26/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 15:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2022 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2022 12:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/04/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de ELMAR LUIZ KOENIGKAN em 05/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 21:13

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 21:12

Juntada de Certidão
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
30/03/2022 09:01

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 08:48

Recebidos os autos
28/03/2022 08:48

Deferido o pedido de
25/03/2022 18:02

Desentranhado o documento
25/03/2022 17:43

Cancelada a movimentação processual
23/03/2022 00:52

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 22/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/03/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 12:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2022 00:39

Publicado Decisão em 15/03/2022.
15/03/2022 00:39

Publicado Decisão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
14/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
09/03/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 11:45

Recebidos os autos
09/03/2022 11:45

Decisão interlocutória - indeferimento
07/03/2022 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/03/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2022 00:34

Publicado Despacho em 08/02/2022.
08/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
03/02/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 09:29

Recebidos os autos
03/02/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/02/2022 10:57

Expedição de Certidão.
02/02/2022 00:30

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 01/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE em 01/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:30

Decorrido prazo de ALOIZIO PEREIRA DA SILVA em 01/02/2022 23:59:59.
15/12/2021 19:05

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 18:44

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 02:26

Publicado Certidão em 07/12/2021.
06/12/2021 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 20:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2021 21:22

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 21:22

Expedição de Certidão.
02/12/2021 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2021 00:28

Decorrido prazo de ELMAR LUIZ KOENIGKAN em 01/12/2021 23:59:59.
18/11/2021 02:47

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 17/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 07:15

Expedição de Certidão.
10/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 09/11/2021.
10/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 09/11/2021.
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
05/11/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 08:34

Recebidos os autos
05/11/2021 08:34

Decisão interlocutória - deferimento
26/10/2021 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/10/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 02:25

Publicado Despacho em 22/10/2021.
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 14:44

Recebidos os autos
19/10/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/10/2021 08:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de ALOIZIO PEREIRA DA SILVA em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de ELMAR LUIZ KOENIGKAN em 09/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:10

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
24/08/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 09:27

Recebidos os autos
24/08/2021 09:27

Decisão interlocutória - deferimento
23/08/2021 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2021 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/08/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.
17/08/2021 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 02:37

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 12/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 16:00

Recebidos os autos
12/08/2021 16:00

Decisão interlocutória - indeferimento
10/08/2021 04:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/08/2021 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2021 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2021 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2021 02:45

Publicado Certidão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
22/07/2021 23:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 23:51

Expedição de Certidão.
22/07/2021 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2021 14:24

Publicado Decisão em 20/07/2021.
19/07/2021 12:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
16/07/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 10:33

Recebidos os autos
16/07/2021 10:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/07/2021 18:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/07/2021 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/07/2021 19:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2021 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:45

Decorrido prazo de ELMAR LUIZ KOENIGKAN em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:45

Decorrido prazo de ALOIZIO PEREIRA DA SILVA em 30/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:49

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:49

Decorrido prazo de ALOIZIO PEREIRA DA SILVA em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE em 24/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2021 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 17/06/2021.
16/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
16/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 02:42

Decorrido prazo de ALOIZIO PEREIRA DA SILVA em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE em 14/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 14:45

Recebidos os autos
14/06/2021 14:45

Decisão interlocutória - deferimento
10/06/2021 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/06/2021 11:35

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/06/2021.
08/06/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021 02:56

Publicado Certidão em 07/06/2021.
04/06/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 18:27

Recebidos os autos
04/06/2021 18:27

Decisão interlocutória - indeferimento
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
02/06/2021 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/06/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 10:29

Expedição de Certidão.
02/06/2021 10:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2021 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
13/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 13/05/2021.
13/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 11:55

Recebidos os autos
11/05/2021 11:55

Decisão interlocutória - indeferimento
06/05/2021 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/05/2021 12:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2021 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 16:50

Expedição de Certidão.
15/04/2021 16:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/04/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 17:15

Expedição de Certidão.
08/03/2021 15:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/03/2021 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 11:25

Recebidos os autos
03/03/2021 11:25

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/03/2021 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2021 18:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
04/02/2021 02:27

Publicado Despacho em 04/02/2021.
04/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
02/02/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 09:15

Recebidos os autos
02/02/2021 09:15

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2021 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/01/2021 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2021 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
18/12/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 17:26

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 13:52

Recebidos os autos
16/12/2020 13:52

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EXEQUENTE)
15/12/2020 18:29

Juntada de Certidão
14/12/2020 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/12/2020 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2020 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2020 16:39

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 16:39

Expedição de Certidão.
30/11/2020 16:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/11/2020 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2020 13:03

Expedição de Mandado.
20/11/2020 12:59

Expedição de Mandado.
19/11/2020 20:01

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 14:55

Recebidos os autos
19/11/2020 14:55

Decisão interlocutória - indeferimento
18/11/2020 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/11/2020 00:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2020 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2020 10:53

Expedição de Mandado.
23/10/2020 21:56

Expedição de Certidão.
23/10/2020 21:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/10/2020 20:55

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 20:55

Expedição de Certidão.
08/10/2020 20:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/09/2020 15:28

Juntada de Certidão
23/09/2020 19:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2020 09:16

Expedição de Ofício.
21/09/2020 08:25

Expedição de Ofício.
11/09/2020 02:31

Publicado Decisão em 11/09/2020.
11/09/2020 02:31

Publicado Decisão em 11/09/2020.
10/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2020 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2020 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2020 19:38

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 18:32

Recebidos os autos
08/09/2020 18:32

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
02/09/2020 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/09/2020 16:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Manifestação do MPDFT • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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