27/06/2025 18:43

Arquivado Provisoramente
26/06/2025 04:28

Processo Desarquivado
25/06/2025 11:28

Juntada de Certidão
24/06/2025 13:03

Arquivado Provisoramente
19/06/2025 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/06/2025 23:59.
27/05/2025 03:23

Decorrido prazo de ADY MARIA DA COSTA em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 04:33

Processo Desarquivado
01/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 15:46

Arquivado Provisoramente
29/04/2025 17:53

Juntada de Certidão
29/04/2025 17:53

Juntada de Alvará de levantamento
28/04/2025 13:49

Recebidos os autos
28/04/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:48

Deferido o pedido de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EXEQUENTE).
25/04/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/04/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:31

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 19:33

Expedição de Certidão.
07/04/2025 19:19

Expedição de Ofício.
26/03/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 04:40

Processo Desarquivado
25/03/2025 03:03

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:09

Arquivado Provisoramente
13/02/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:18

Expedição de Ofício.
11/02/2025 08:42

Juntada de Certidão
05/02/2025 13:37

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:04

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 19:05

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:31

Recebidos os autos
19/12/2024 16:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0006334-10.2012.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ADY MARIA DA COSTA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO A autora interpôs agravo de instrumento, distribuído sob o n. 0742142-11.2020.8.07.0000, em face da decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos e indeferiu o pedido relativo a revisão dos cálculos (ID 70594674).

O recurso foi conhecido e provido para determinar nova remessa dos autos à contadoria judicial para fins de aplicação, a partir de julho de 2009, do índice IPCA-E como forma de correção monetária do débito.

Os autos foram remetidos ao contador que apresentou as planilhas de ID 216220226 e 216220228, acerca da qual apenas a autora manifestou discordância, sob o fundamento que o contador judicial não incluiu o valor das custas processuais de ID 36470072, pg. 1 e 36470162, pg. 2.

Da analise da planilha de ID 216220226, pag. 5 verifica-se que as custas indicadas foram incluídas no calculo, contudo não foram incluídas as custas da fase de cumprimento de sentença (ID 36470332, pag. 1-2), razão pela qual defiro o pedido de ID 217517147.

Assim, remetam-se os autos a contadoria para retificação dos cálculos incluindo o valor das custas relativas a fase de cumprimento de sentença (ID 36470332, pag. 1-2).

Após, dê-se vistas as partes e havendo anuência expeça-se precatório retificador, referente ao crédito principal e Requisição de Pequeno Valor – RPV relativo ao saldo remanescente dos honorários de sucumbência.

BRASÍLIA-DF, Domingo, 15 de Dezembro de 2024.

Bianca Fernandes Pieratti Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
16/12/2024 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/12/2024 13:00

Recebidos os autos
16/12/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:00

Outras decisões
27/11/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/11/2024 10:26

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:22

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:04

Recebidos os autos
30/10/2024 14:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/08/2024 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2024 14:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/12/2022 19:17

Recebidos os autos
28/12/2022 19:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/12/2022 18:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/12/2022 18:14

Juntada de Certidão
07/05/2021 11:33

Desapensado do processo #Oculto#
06/05/2021 14:24

Desapensado do processo #Oculto#
22/04/2021 17:44

Desapensado do processo #Oculto#
22/04/2021 15:26

Desapensado do processo #Oculto#
20/04/2021 19:23

Desapensado do processo #Oculto#
20/04/2021 11:39

Desapensado do processo #Oculto#
20/04/2021 11:21

Desapensado do processo #Oculto#
08/04/2021 18:09

Desapensado do processo #Oculto#
07/04/2021 19:26

Desapensado do processo #Oculto#
21/01/2021 15:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 13:35

Juntada de Certidão
18/11/2020 11:00

Expedição de Ofício.
09/11/2020 15:54

Juntada de Certidão
06/11/2020 21:17

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 16:09

Recebidos os autos
05/11/2020 16:09

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 00:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/11/2020 00:30

Expedição de Certidão.
04/11/2020 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2020 23:59:59.
21/10/2020 07:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 07:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 19:19

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 19:08

Recebidos os autos
07/10/2020 19:08

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/10/2020 20:08

Juntada de Certidão
25/09/2020 10:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/09/2020 02:36

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 02:36

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 02:36

Decorrido prazo de ADY MARIA DA COSTA em 23/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 12:26

Publicado Decisão em 01/09/2020.
31/08/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 18:04

Juntada de Certidão
26/08/2020 14:56

Recebidos os autos
26/08/2020 14:56

Decisão_Indeferimento
21/08/2020 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/08/2020 20:36

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 20:07

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 18:26

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 18:19

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 18:19

Expedição de Certidão.
10/08/2020 10:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2020 10:05

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 02:32

Publicado Decisão em 03/08/2020.
31/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 14:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 14:18

Recebidos os autos
29/07/2020 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/07/2020 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/07/2020 14:50

Recebidos os autos
22/07/2020 08:43

Remetidos os Autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/07/2020 02:29

Publicado Despacho em 16/07/2020.
16/07/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 10:46

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
14/07/2020 10:46

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 10:15

Recebidos os autos
14/07/2020 10:15

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/07/2020 18:54

Expedição de Certidão.
07/07/2020 04:33

Processo Desarquivado
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/07/2020 23:59:59.
20/05/2020 20:03

Arquivado Provisoramente
04/05/2020 03:05

Publicado Decisão em 04/05/2020.
28/04/2020 16:42

Expedição de Ofício.
23/04/2020 17:27

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 16:17

Recebidos os autos
23/04/2020 16:17

Decisão interlocutória - deferimento
22/04/2020 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/04/2020 17:42

Expedição de Certidão.
22/04/2020 17:17

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 17:07

Expedição de Ofício.
22/04/2020 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2020 05:39

Juntada de Certidão
17/04/2020 11:27

Recebidos os autos
17/04/2020 10:31

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/04/2020 09:26

Remetidos os Autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/04/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 15:22

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
02/04/2020 15:22

Expedição de Certidão.
01/04/2020 13:10

Desentranhamento de documento (ID: 40169796 - RPV 19214-2)
01/04/2020 13:09

Desentranhamento de documento (ID: 40266557 - RPV 16511-5)
31/03/2020 17:50

Expedição de Ofício.
31/03/2020 12:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 09:43

Recebidos os autos
31/03/2020 09:42

Decisão interlocutória - deferimento
16/03/2020 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/03/2020 11:39

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 04:32

Publicado Despacho em 10/03/2020.
10/03/2020 04:32

Publicado Despacho em 10/03/2020.
09/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 14:24

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 18:57

Recebidos os autos
04/03/2020 18:57

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/03/2020 15:58

Expedição de Certidão.
04/03/2020 03:35

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 03/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 03:35

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 03/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 03:35

Decorrido prazo de ADY MARIA DA COSTA em 03/03/2020 23:59:59.
20/02/2020 03:11

Publicado Decisão em 20/02/2020.
20/02/2020 03:11

Publicado Decisão em 20/02/2020.
19/02/2020 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 17:46

Recebidos os autos
13/02/2020 17:46

Decisão interlocutória - indeferimento
12/02/2020 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/02/2020 19:07

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 03:32

Publicado Decisão em 05/08/2019.
02/08/2019 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 17:51

Recebidos os autos
31/07/2019 17:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2019 17:51

Decisão interlocutória - deferimento
23/07/2019 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019 13:53

Juntada de Certidão
19/07/2019 20:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 20:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/07/2019 15:14

Juntada de Certidão
19/07/2019 15:13

Juntada de Certidão
10/07/2019 15:34

Decorrido prazo de ADY MARIA DA COSTA em 08/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 15:34

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 08/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 15:33

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 08/07/2019 23:59:59.
15/06/2019 06:10

Publicado Certidão em 14/06/2019.
15/06/2019 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019 18:26

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 18:26

Juntada de Certidão
06/06/2019 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2019

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença dos Embargos • Arquivo

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