13/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
10/09/2025 18:48

Recebidos os autos
10/09/2025 18:48

Outras decisões
14/08/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
14/08/2025 03:27

Decorrido prazo de MANUEL GOMES DA SILVA FILHO em 13/08/2025 23:59.
08/08/2025 11:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:00

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 07:05

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:34

Juntada de Petição de resposta ao ofício
17/07/2025 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 09:30

Recebidos os autos
15/07/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:29

Outras decisões
12/06/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
11/06/2025 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
09/06/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 17:22

Recebidos os autos
15/05/2025 17:22

Outras decisões
05/05/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
24/04/2025 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2025 13:26

Recebidos os autos
23/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
03/04/2025 03:09

Decorrido prazo de MANUEL GOMES DA SILVA FILHO em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:49

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 18:04

Expedição de Certidão.
13/03/2025 20:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:55

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.
27/02/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 08:22

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:31

Decorrido prazo de MANUEL GOMES DA SILVA FILHO em 03/02/2025 23:59.
01/02/2025 02:34

Decorrido prazo de DIRETOR DO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E DESJUDICIALIZAÇÃO DA SERCRETARIA DE SAUDE DO DF em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:34

Decorrido prazo de CENTRAL DE REGULAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE em 31/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:30

Publicado Despacho em 19/12/2024.
18/12/2024 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0736591-60.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MANUEL GOMES DA SILVA FILHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Acolho o parecer do Ministério Público ID 220370488.

Fica a parte autora intimada para cumprir a cota ministerial acima destacada no que lhe couber, apresentando relatório médico conclusivo acerca do seu quadro clínico e da indicação da necessidade da cirurgia para coxartrose bilateral.

Prazo: 10 (Dez) dias Sobre o procedimento de hernioplastia inguinal/crural (unilateral), intime-se pessoalmente, via oficial de Justiça, o Diretor(a) do NCONCILIA, bem como da Central de Regulação de Cirurgias Eletiva – CERCE, para que informem se existem pendências quanto à realização do referido procedimento.

Caso não exista pendências, deverão realizar o agendamento da referida cirurgia com a devida comprovação neste processo.

Prazo: 10 (dez) dias.

Confiro força de mandado a esta decisão.

Com as manifestações, dê-se vista ao Distrito Federal e, depois, dê-se vista ao MP.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
17/12/2024 12:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2024 20:23

Recebidos os autos
16/12/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 20:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/12/2024 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/12/2024 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/12/2024 15:27

Recebidos os autos
09/12/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:27

Outras decisões
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
29/11/2024 20:38

Juntada de Certidão
28/11/2024 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/11/2024 20:06

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E DESJUDICIALIZAÇÃO DA SERCRETARIA DE SAUDE DO DF em 27/11/2024 23:59.
31/10/2024 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 18:54

Recebidos os autos
30/10/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:54

Outras decisões
29/10/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/10/2024 19:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 08:34

Expedição de Certidão.
26/10/2024 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E DESJUDICIALIZAÇÃO DA SERCRETARIA DE SAUDE DO DF em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 13:49

Recebidos os autos
25/09/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:49

Outras decisões
13/09/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MANUEL GOMES DA SILVA FILHO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
10/09/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/09/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:17

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E DESJUDICIALIZAÇÃO em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 16:48

Juntada de Certidão
15/08/2024 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 14:54

Recebidos os autos
13/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:54

Outras decisões
08/08/2024 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/07/2024 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 23:17

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 23:17

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:46

Publicado Certidão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
10/07/2024 16:59

Expedição de Certidão.
09/07/2024 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:49

Expedição de Certidão.
08/07/2024 20:02

Juntada de Petição de réplica
21/06/2024 04:44

Decorrido prazo de MANUEL GOMES DA SILVA FILHO em 20/06/2024 23:59.
17/06/2024 02:38

Publicado Certidão em 17/06/2024.
14/06/2024 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 04:16

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 15:02

Expedição de Certidão.
12/06/2024 08:51

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 17:47

Juntada de Certidão
24/05/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 11:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:24

Recebidos os autos
23/05/2024 17:24

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
23/05/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/05/2024 20:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 16:21

Recebidos os autos
02/05/2024 16:21

Determinada a emenda à inicial
02/05/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
01/05/2024 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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