05/08/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:54

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 15:04

Recebidos os autos
30/07/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:04

Deferido o pedido de ARI SILVIO FERNANDES DOS SANTOS - CPF: *15.***.*48-49 (EXEQUENTE).
28/07/2025 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/07/2025 10:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/07/2025 04:32

Processo Desarquivado
25/07/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 09:15

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 04:50

Processo Desarquivado
15/07/2025 12:19

Juntada de Petição de certidão
03/07/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 09:13

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718973-96.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ARI SILVIO FERNANDES DOS SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Quanto ao pedido do Distrito Federal de ID 234501999, esclareço que nenhuma das hipóteses que serão decididas no incidente de uniformização de jurisprudência se refere à hipótese destes autos, em que foi feito o requerimento administrativo dentro do prazo prescricional e, após lapso temporal, foi reconhecido o direito do autor.

Ocorreu, na espécie, hipótese legal de interrupção da prescrição, conforme expressamente contido na sentença.

Assim, indefiro o pedido de suspensão requerido.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 09:57:08.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito o
12/05/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:52

Recebidos os autos
09/05/2025 10:52

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
06/05/2025 05:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/05/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:31

Publicado Sentença em 12/03/2025.
11/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 15:32

Recebidos os autos
07/03/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:32

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 05:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/03/2025 05:22

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
07/02/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 19:14

Expedição de Certidão.
06/02/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:33

Recebidos os autos
06/02/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/02/2025 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/02/2025 07:17

Expedição de Certidão.
05/02/2025 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0718973-96.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ARI SILVIO FERNANDES DOS SANTOS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024 07:54:55.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
17/12/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:24

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:41

Juntada de Petição de réplica
16/12/2024 07:55

Expedição de Certidão.
13/12/2024 20:35

Juntada de Petição de contestação
26/10/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:49

Recebidos os autos
25/10/2024 14:49

Deferido o pedido de ARI SILVIO FERNANDES DOS SANTOS - CPF: *15.***.*48-49 (REQUERENTE).
25/10/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/10/2024 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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