14/07/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:05

Expedição de Ofício.
28/06/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2025 23:59.
30/05/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:31

Expedição de Certidão.
18/05/2025 05:12

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 16:54

Recebidos os autos
17/05/2025 16:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/05/2025 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/05/2025 15:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/04/2025 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
29/04/2025 17:09

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/04/2025 15:36

Transitado em Julgado em 26/04/2025
26/04/2025 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:59

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA SILVA em 11/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:57

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:13

Recebidos os autos
27/03/2025 16:13

Julgado procedente o pedido
08/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 16:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/03/2025 06:03

Juntada de Petição de réplica
28/02/2025 23:30

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 04:20

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA SILVA em 28/01/2025 23:59.
12/12/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:45

Recebidos os autos
12/12/2024 13:45

Outras decisões
10/12/2024 02:43

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0804445-71.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para acostar aos autos o demonstrativo oficial de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, ou documento que o valha, de modo que seja possível verificar a data da aposentadoria, bem como quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto.

Na impossibilidade de obtenção ou indisponibilidade do referido documento, venha aos autos o processo administrativo de aposentadoria.

Eventual negativa no fornecimento dos referidos documentos deverá ser devidamente comprovada.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 81
05/12/2024 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/12/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:39

Recebidos os autos
04/12/2024 13:39

Determinada a emenda à inicial
22/11/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/11/2024 17:45

Juntada de Certidão
14/11/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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