26/05/2025 11:59

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2025 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
20/05/2025 11:10

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 13:48

Juntada de Certidão
02/04/2025 13:45

Expedição de Ofício.
20/11/2024 21:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 23:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:24

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:22

Juntada de Certidão
04/11/2024 09:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2025 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
04/11/2024 01:20

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0707256-95.2021.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEONARDO MELO DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou LEONARDO MELO DE SOUSA, atribuindo-lhe a autoria do crime previsto no artigo 306, §1º, inciso I, da Lei n. 9.503/1997.

Após o recebimento da denúncia e a citação do acusado, veio a resposta à acusação.

Não estão presentes as hipóteses de absolvição sumária do acusado, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal.

Assim, ratifico o recebimento da peça exordial acusatória, com fulcro no artigo 399 do CPP.

Designe-se data para audiência de instrução e julgamento.

Expeçam-se as diligências necessárias à realização do referido ato processual.

Intimem-se as partes para que se manifestem quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", nos termos da Resolução do CNJ n. 345, de 9/10/2020, devendo a defesa fornecer o endereço eletrônico (e-mail) e o número de telefone celular do denunciado para permitir a prática dos atos processuais, se o caso.

Inviabilizada a produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do "Juízo 100% Digital".

Intimem-se.

Cumpra-se.

Riacho Fundo/DF, 25 de outubro de 2024.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
28/10/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 20:02

Recebidos os autos
25/10/2024 20:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/10/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
23/10/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 15:07

Juntada de Certidão
30/08/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:05

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/08/2024 23:51

Recebidos os autos
28/08/2024 23:51

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
28/08/2024 23:51

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/08/2024 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
23/08/2024 23:03

Juntada de Certidão
16/08/2024 23:43

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 23:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 23:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 23:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 19:52

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 16:06

Juntada de Certidão
31/08/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:24

Recebidos os autos
30/08/2023 17:24

Deferido o pedido de Sob sigilo.
28/08/2023 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
27/08/2023 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 18:32

Juntada de intimação
16/07/2023 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 18:31

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
14/06/2023 18:30

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
14/06/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:29

Juntada de Certidão
14/06/2023 16:36

Recebidos os autos
14/06/2023 16:36

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
14/06/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
14/06/2023 14:32

Juntada de Certidão
29/03/2023 13:33

Juntada de Certidão
28/03/2023 19:22

Expedição de Ofício.
24/03/2023 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2022 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2022 16:37

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
04/10/2022 21:38

Expedição de Certidão.
04/10/2022 16:43

Recebidos os autos
04/10/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
03/10/2022 20:28

Expedição de Certidão.
30/09/2022 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2022 17:36

Homologada a Transação
23/09/2022 17:36

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2022 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
20/09/2022 10:58

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2022 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
19/09/2022 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2022 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 09:54

Juntada de Certidão
04/04/2022 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2022 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 12:08

Recebidos os autos
30/03/2022 12:08

Outras decisões
29/03/2022 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
29/03/2022 13:25

Juntada de Certidão
26/03/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2022 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2022 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 22:40

Recebidos os autos
18/02/2022 22:40

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 17:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ATALA CORREIA
17/02/2022 17:15

Juntada de Certidão
16/02/2022 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2022 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
05/12/2021 22:43

Recebidos os autos
05/12/2021 22:43

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 18:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ATALA CORREIA
02/12/2021 18:31

Juntada de Certidão
02/12/2021 18:30

Juntada de Certidão
01/12/2021 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2021 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2021 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2021 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 04:15

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 04:15

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 04:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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