02/07/2025 07:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/07/2025 06:59

Expedição de Certidão.
01/07/2025 20:02

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 07:40

Expedição de Certidão.
02/05/2025 17:33

Juntada de Petição de apelação
30/04/2025 10:07

Juntada de Petição de certidão
24/04/2025 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
20/04/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:46

Publicado Sentença em 10/04/2025.
10/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 16:27

Recebidos os autos
07/04/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/04/2025 18:47

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:22

Recebidos os autos
12/03/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/03/2025 08:30

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 20:55

Publicado Sentença em 25/02/2025.
24/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 15:28

Recebidos os autos
20/02/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:27

Denegada a Segurança a MD MÓVEIS LTDA - CNPJ: 89.***.***/0001-67 (IMPETRANTE)
19/02/2025 08:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/02/2025 10:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2025 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 06:54

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 06:54

Expedição de Certidão.
11/02/2025 19:27

Juntada de Petição de contestação
08/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL (SUREC) em 07/02/2025 23:59.
29/01/2025 17:35

Juntada de Certidão
24/01/2025 19:04

Juntada de Certidão
24/01/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 19:02

Juntada de Certidão
23/01/2025 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 03:29

Decorrido prazo de MD MÓVEIS LTDA em 22/01/2025 23:59.
15/01/2025 16:29

Expedição de Mandado.
09/01/2025 05:17

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:42

Publicado Intimação em 19/12/2024.
18/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0754311-85.2024.8.07.0001 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: MD MÓVEIS LTDA Polo passivo: ILMO.

SR.

SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL (SUREC) e outros ILMO.

SR.

SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL (CPF: SUREC); DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: ILMO.

SR.

SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL (SUREC) Endereço: SBN Quadra 2 Bloco A, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70040-909 Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato praticado pelo Poder Público, sem pedido de liminar. 2.

Comprove a impetrante, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. 3.

Comprovado o recolhimento das custas, notifique-se a autoridade impetrada para que preste as pertinentes informações, no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Dê-se ciência do presente feito à Procuradoria do Distrito Federal, para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, à luz do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009. 5.

Após, colha-se o parecer do Ministério Público. 6.

Tudo feito, venham os autos conclusos para sentença.

Int.

CONFIRO A PRESENTE FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

BRASÍLIA, DF, 14 de dezembro de 2024 00:16:39.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Int.

BRASÍLIA, DF, 14 de dezembro de 2024 00:17:55.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
16/12/2024 02:33

Publicado Intimação em 16/12/2024.
14/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
14/12/2024 00:19

Recebidos os autos
14/12/2024 00:19

Determinada a emenda à inicial
12/12/2024 19:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
12/12/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/12/2024 19:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/12/2024 15:23

Recebidos os autos
12/12/2024 15:23

Declarada incompetência
11/12/2024 06:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/12/2024 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715345-02.2024.8.07.0018

Jece Moreira Neves

Distrito Federal

Advogado: Fabio Ximenes Cesar

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/06/2025 19:43

Exibir Processo

Processo nº 0715345-02.2024.8.07.0018

Jece Moreira Neves

Distrito Federal

Advogado: Bruno da Silva Xavier

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2024 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0709990-79.2022.8.07.0018

Sindicato dos Auxiliares de Administraca...

Distrito Federal

Advogado: Ulisses Riedel de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/01/2023 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0709990-79.2022.8.07.0018

Distrito Federal

Sindicato dos Auxiliares de Administraca...

Advogado: Maria Rosali Marques Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2022 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0746056-44.2024.8.07.0000

Guilherme de Souza Fayad Andre

Joao Alberto Wanderley

Advogado: Antonio Angelo da Silva Neto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/10/2024 12:13

Exibir Processo