21/05/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:48

Transitado em Julgado em 15/05/2025
21/05/2025 15:47

Juntada de Certidão
19/05/2025 02:49

Publicado Sentença em 19/05/2025.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de JOSUE RIBEIRO DE SA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de JOSUE RIBEIRO DE SA em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 16:57

Juntada de Certidão
14/05/2025 17:39

Recebidos os autos
14/05/2025 17:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/05/2025 18:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
13/05/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 18:13

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:02

Recebidos os autos
07/05/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/05/2025 14:45

Juntada de Certidão
30/04/2025 12:19

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/04/2025 13:59

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:10

Recebidos os autos
25/04/2025 15:10

Deferido em parte o pedido de MARY ARAUJO DE AGUIAR - CPF: *92.***.*29-68 (EXEQUENTE)
24/04/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
23/04/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:47

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 16:18

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:51

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:34

Recebidos os autos
09/04/2025 16:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
31/03/2025 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
31/03/2025 18:36

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:44

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:44

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2025 16:16

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:29

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:29

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2025 15:26

Juntada de Certidão
19/03/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 17:27

Recebidos os autos
19/03/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
19/03/2025 12:28

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:27

Decorrido prazo de VERONICA RIBEIRO MACHADO - CPF: *43.***.*35-85 (EXECUTADO) em 18/03/2025.
12/03/2025 02:40

Decorrido prazo de VERONICA RIBEIRO MACHADO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:40

Decorrido prazo de MARY ARAUJO DE AGUIAR em 11/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:42

Decorrido prazo de JOSUE RIBEIRO DE SA em 07/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711540-68.2024.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARY ARAUJO DE AGUIAR EXECUTADO: VERONICA RIBEIRO MACHADO, JOSUE RIBEIRO DE SA DECISÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos pela embargante (id. 220279715 ) em face da Decisão de id. 220279715.

A embargante pretende a rediscussão dos termos da decisão.

Entretanto, os embargos opostos não são via adequada para tanto.

Com efeito, os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigos 48 e 50 da lei 9.099/95 (contradição, omissão, obscuridade ou dúvida) com as alterações dos artigos 1.064 e 1.065 do Novo Código de Processo Civil.

Portanto, rejeito liminarmente os embargos declaratórios, pois, em verdade, pretende o réu a modificação do julgado, o que é defeso pela via dos declaratórios. É dizer, a questão posta em discussão deve ser tratada na via correta do recurso cabível Ante o exposto, deixo de acolher os embargos declaratórios e mantenho incólume a decisão proferida.

Outrossim, a executada mais uma vez traz questões já apreciadas e dirimidas por meio da decisão de id. 220279715, tais como a data efetiva da saída do imóvel, destinação da caução e honorários advocatícios.

Todas essas questões já foram apreciadas e dirimidas.

A executada não traz quaisquer elementos de provas novos a permitir a mitigação dos termos da decisão pretérita.

Assim, não há nada a prover quanto à reiteração dos pleitos já apreciados pela decisão de id. 218603224.

Aguarde-se a preclusão do ato judicial.

Publique-se.

Intime-se.
18/02/2025 17:46

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:25

Recebidos os autos
17/02/2025 16:25

Indeferido o pedido de MARY ARAUJO DE AGUIAR - CPF: *92.***.*29-68 (EXEQUENTE)
10/02/2025 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
10/02/2025 15:18

Juntada de Certidão
07/02/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 20:22

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2025 02:56

Publicado Despacho em 05/02/2025.
04/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 19:06

Recebidos os autos
31/01/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:15

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
23/01/2025 20:42

Recebidos os autos
23/01/2025 20:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/01/2025 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
22/01/2025 23:38

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:29

Publicado Despacho em 16/12/2024.
13/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711540-68.2024.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARY ARAUJO DE AGUIAR EXECUTADO: VERONICA RIBEIRO MACHADO, JOSUE RIBEIRO DE SA DESPACHO Intime-se a parte executada para que se manifeste sobre os embargos de declaração opostos pela exequente.

Prazo: cinco dias.
11/12/2024 16:18

Recebidos os autos
11/12/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
10/12/2024 12:40

Juntada de Certidão
09/12/2024 21:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 02:27

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
26/11/2024 15:01

Recebidos os autos
26/11/2024 15:01

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
20/11/2024 03:35

Decorrido prazo de JOSUE RIBEIRO DE SA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:35

Decorrido prazo de VERONICA RIBEIRO MACHADO em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
12/11/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:27

Publicado Despacho em 11/11/2024.
08/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 15:01

Recebidos os autos
06/11/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
30/10/2024 20:33

Juntada de Petição de impugnação
26/10/2024 02:45

Decorrido prazo de JOSUE RIBEIRO DE SA em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:29

Decorrido prazo de VERONICA RIBEIRO MACHADO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 17:46

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:22

Decorrido prazo de VERONICA RIBEIRO MACHADO em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 15:03

Recebidos os autos
22/10/2024 15:03

Indeferido o pedido de VERONICA RIBEIRO MACHADO - CPF: *43.***.*35-85 (EXECUTADO)
21/10/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
21/10/2024 16:38

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:31

Juntada de Petição de certidão
17/10/2024 16:05

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:23

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:46

Juntada de Certidão
16/10/2024 14:45

Cancelada a movimentação processual
16/10/2024 14:45

Desentranhado o documento
16/10/2024 14:44

Recebidos os autos
16/10/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
16/10/2024 13:14

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/10/2024 17:11

Juntada de Certidão
11/10/2024 12:55

Juntada de Certidão
10/10/2024 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 16:20

Recebidos os autos
17/09/2024 16:20

Deferido o pedido de MARY ARAUJO DE AGUIAR - CPF: *92.***.*29-68 (EXEQUENTE).
17/09/2024 08:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 08:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 08:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 11:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
15/09/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 15:35

Recebidos os autos
16/07/2024 15:35

Deferido o pedido de MARY ARAUJO DE AGUIAR - CPF: *92.***.*29-68 (EXEQUENTE).
16/07/2024 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
16/07/2024 13:37

Juntada de Certidão
15/07/2024 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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