12/02/2025 17:45

Juntada de Certidão
07/02/2025 18:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
07/02/2025 18:40

Juntada de Ofício de requisição
29/01/2025 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
04/12/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:53

Publicado Certidão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
27/11/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:56

Juntada de Certidão
25/11/2024 18:38

Recebidos os autos
25/11/2024 18:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/11/2024 16:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/11/2024 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/11/2024 16:14

Transitado em Julgado em 23/11/2024
23/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:28

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:28

Publicado Sentença em 04/11/2024.
30/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0747711-03.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANGELA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL RESPOSTA AOS EMBARGOS Os embargos declaratórios são tempestivos, razão pela qual deles conheço.

Razão assiste à embargante.

De fato, a embargante preencheu os requisitos para aposentadoria em 03.10.2020 (id 205961784 - Pág. 176) e não em 23.10.2020.

Assim, acolho os embargos de declaração, de sorte que o dispositivo da sentença id. 210374751 passe a contar com a seguinte redação: “Diante do exposto, resolvo o mérito da lide nos moldes do art. 487, I do CPC e JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial para: 1) CONDENAR o réu a pagar à parte autora o abono de permanência, desde quando preencheu os requisitos para a aposentadoria, ou seja, 03.10.2020, no valor de R$ 10.913,14 (dez mil, novecentos e treze reais e quatorze centavos), a ser corrigido monetariamente a contar do ajuizamento da presente demanda, conforme planilha de id. 199279847; 2) RECONHECER que as parcelas remuneratórias de auxílio-alimentação (R$ 394,50), auxílio-saúde (R$ 200,00) e abono de permanência (R$ 1.111,83) devem integrar a base de cálculo da conversão de licença-prêmio devida à parte autora, que, multiplicadas pelos meses de licença-prêmio convertidos (11 meses), totalizam R$ 18.769,63; 3) CONDENAR o Requerido ao pagamento do valor de R$ 18.769,63 (dezoito mil, setecentos e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos) referente à inclusão das referidas rubricas na base de cálculo da conversão da licença-prêmio, valor este a ser corrigido a partir da data da aposentadoria (março/2021 - id. 199274640 - Pág. 36)”.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 81
28/10/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:16

Recebidos os autos
24/10/2024 15:16

Embargos de Declaração Acolhidos
23/10/2024 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/10/2024 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
08/10/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 19:20

Juntada de Certidão
04/10/2024 12:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 30/09/2024.
27/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:13

Recebidos os autos
23/09/2024 16:13

Julgado procedente o pedido
28/08/2024 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/08/2024 13:32

Juntada de Petição de réplica
09/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 19:48

Juntada de Certidão
31/07/2024 11:31

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:07

Recebidos os autos
17/06/2024 14:07

Outras decisões
07/06/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/06/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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