TJDFT - 0791922-27.2024.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            22/04/2025 10:46 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau 
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                                            22/04/2025 10:45 Expedição de Certidão. 
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                                            16/04/2025 10:01 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            09/04/2025 02:43 Publicado Certidão em 09/04/2025. 
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                                            09/04/2025 02:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 
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                                            08/04/2025 03:12 Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 07/04/2025 23:59. 
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                                            08/04/2025 02:51 Publicado Certidão em 08/04/2025. 
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                                            08/04/2025 02:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 
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                                            08/04/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0791922-27.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Custeio de Assistência Médica (6064) AUTOR: JOAO LUCAS DE FREITAS REQUERENTE: ISABELLA CRISTINA DA SILVA REQUERIDO: HOSPITAL SANTA HELENA S/A REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte recorrida para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela parte recorrente.
 
 Brasília - DF, 7 de abril de 2025 10:49:56.
 
 GETULIO FERREIRA DE SOUZA Servidor Geral
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                                            07/04/2025 10:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/04/2025 10:50 Expedição de Certidão. 
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                                            05/04/2025 23:01 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            05/04/2025 21:23 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            04/04/2025 14:24 Expedição de Certidão. 
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                                            03/04/2025 17:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/03/2025 02:48 Publicado Decisão em 26/03/2025. 
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                                            26/03/2025 02:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 
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                                            21/03/2025 19:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/03/2025 19:35 Recebidos os autos 
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                                            18/03/2025 19:35 Embargos de declaração não acolhidos 
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                                            18/03/2025 02:59 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59. 
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                                            14/03/2025 14:12 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO 
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                                            14/03/2025 02:42 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59. 
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                                            13/03/2025 17:19 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            12/03/2025 13:57 Juntada de Petição de impugnação 
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                                            11/03/2025 02:46 Decorrido prazo de ISABELLA CRISTINA DA SILVA em 10/03/2025 23:59. 
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                                            11/03/2025 02:36 Publicado Despacho em 11/03/2025. 
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                                            11/03/2025 02:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 
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                                            10/03/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0791922-27.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOAO LUCAS DE FREITAS REQUERENTE: ISABELLA CRISTINA DA SILVA REQUERIDO: HOSPITAL SANTA HELENA S/A REU: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se a parte contrária acerca dos embargos de declaração apresentados, em cinco dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.
 
 Após, retornem conclusos.
 
 BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2025 19:02:41.
 
 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
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                                            06/03/2025 20:26 Recebidos os autos 
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                                            06/03/2025 20:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/03/2025 17:03 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            26/02/2025 15:17 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO 
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                                            25/02/2025 17:54 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            21/02/2025 16:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/02/2025 16:32 Expedição de Certidão. 
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                                            19/02/2025 19:59 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            19/02/2025 02:55 Publicado Sentença em 19/02/2025. 
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                                            19/02/2025 02:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 
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                                            17/02/2025 10:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/02/2025 10:54 Recebidos os autos 
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                                            17/02/2025 10:54 Julgado procedente o pedido 
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                                            17/02/2025 10:24 Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO 
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                                            17/02/2025 10:23 Recebidos os autos 
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                                            12/02/2025 02:41 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59. 
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                                            08/02/2025 02:33 Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 07/02/2025 23:59. 
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                                            04/02/2025 03:42 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59. 
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                                            31/01/2025 22:01 Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO 
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                                            31/01/2025 13:44 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/01/2025 03:27 Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 29/01/2025 23:59. 
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                                            22/01/2025 19:33 Publicado Certidão em 21/01/2025. 
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                                            22/01/2025 19:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 
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                                            13/01/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0791922-27.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Custeio de Assistência Médica (6064) AUTOR: JOAO LUCAS DE FREITAS REQUERENTE: ISABELLA CRISTINA DA SILVA REQUERIDO: HOSPITAL SANTA HELENA S/A REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.
 
 XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC.
 
 Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.
 
 Brasília - DF, 10 de janeiro de 2025 16:33:36.
 
 LEILA MOREIRA DOS SANTOS MARNET Servidor Geral
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                                            10/01/2025 16:34 Expedição de Certidão. 
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                                            09/01/2025 21:22 Juntada de Petição de contestação 
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                                            17/12/2024 22:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/12/2024 22:12 Expedição de Certidão. 
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                                            13/12/2024 23:39 Juntada de Petição de réplica 
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                                            10/12/2024 02:42 Publicado Certidão em 10/12/2024. 
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                                            09/12/2024 02:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 
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                                            09/12/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0791922-27.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Custeio de Assistência Médica (6064) AUTOR: JOAO LUCAS DE FREITAS REQUERENTE: ISABELLA CRISTINA DA SILVA REQUERIDO: HOSPITAL SANTA HELENA S/A REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.
 
 XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC.
 
 Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.
 
 Brasília - DF, 5 de dezembro de 2024 17:08:52.
 
 ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
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                                            05/12/2024 17:09 Expedição de Certidão. 
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                                            05/12/2024 16:52 Juntada de Petição de contestação 
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                                            21/11/2024 10:27 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            20/11/2024 03:39 Decorrido prazo de JOAO LUCAS DE FREITAS em 19/11/2024 23:59. 
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                                            13/11/2024 02:33 Publicado Decisão em 13/11/2024. 
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                                            13/11/2024 02:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 
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                                            11/11/2024 14:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/11/2024 14:10 Recebidos os autos 
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                                            11/11/2024 14:10 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            08/11/2024 17:18 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO 
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                                            08/11/2024 17:02 Juntada de Petição de emenda à inicial 
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                                            08/11/2024 02:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 
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                                            06/11/2024 18:41 Recebidos os autos 
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                                            06/11/2024 18:41 Determinada a emenda à inicial 
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                                            06/11/2024 17:35 Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 
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                                            06/11/2024 13:43 Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO 
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                                            06/11/2024 13:11 Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241) 
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                                            06/11/2024 13:11 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            29/10/2024 17:29 Recebidos os autos 
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                                            29/10/2024 17:29 Declarada incompetência 
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                                            29/10/2024 17:15 Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES 
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                                            21/10/2024 13:43 Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            13/10/2024 22:28 Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação 
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                                            13/10/2024 22:28 Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            13/10/2024 22:27 Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2024 13:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília. 
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                                            13/10/2024 20:09 Recebidos os autos 
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                                            13/10/2024 20:09 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/10/2024 15:28 Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação. 
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                                            13/10/2024 15:28 Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação 
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                                            13/10/2024 15:28 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/11/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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