06/05/2025 19:52

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 19:51

Transitado em Julgado em 01/05/2025
01/05/2025 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
14/04/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:48

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:28

Recebidos os autos
31/03/2025 15:28

Julgado improcedente o pedido
19/02/2025 12:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/02/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:56

Publicado Certidão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
12/02/2025 12:55

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:07

Recebidos os autos
18/12/2024 18:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/12/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/11/2024 11:09

Juntada de Petição de réplica
07/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 17:37

Expedição de Certidão.
03/11/2024 11:06

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0783154-15.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SIDNEY MACHADO BARBOSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Nada a prover quanto ao pedido de reconsideração feito pela requerente (id. 213372473) em face da decisão que indeferiu o pedido de concessão da tutela de urgência (id. 211660151).

Conforme exposto por este juízo no pronunciamento atacado pelo demandante, o ente requerido já exarou ato, datado de 2018, no sentido de reconhecer a inexistência do direito à percepção de adicional de insalubridade pelo servidor (id. 211523803).

Destarte, não se vislumbrando irregularidade da parte do Distrito Federal, não pode este juízo, antes do exercício do contraditório, sobrepor-se ao ente, de modo a reverter decisões administrativas ao alvedrio do requerente.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de id. 213372473 e mantenho a decisão de id. 211660151 por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se prazo para contestação.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
29/10/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 15:21

Recebidos os autos
25/10/2024 15:21

Outras decisões
08/10/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/10/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:18

Recebidos os autos
19/09/2024 14:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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