09/07/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
09/07/2025 02:55

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 15:12

Recebidos os autos
07/07/2025 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
04/07/2025 12:20

Juntada de Certidão
04/07/2025 03:33

Decorrido prazo de BRENDA LORRANE SILVA DE AQUINO em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:05

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 17:43

Recebidos os autos
26/06/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
13/06/2025 14:14

Juntada de Certidão
13/06/2025 03:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE WALLACE ESPINDOLA DE JESUS em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ITAPOÃ Número do processo: 0705496-94.2024.8.07.0021 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRENDA LORRANE SILVA DE AQUINO EXECUTADO: ALEXANDRE WALLACE ESPINDOLA DE JESUS CERTIDÃO Certifico que, nesta data, em atenção à decisão retro, reclassifiquei o feito para cumprimento de sentença e reativei a parte baixada.

Assim, fica a parte executada intimada para que efetue o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

ITAPOÃ/DF, 16 de maio de 2025 17:31:27. assinado eletronicamente (Lei n. 11.419/2006)
16/05/2025 17:31

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2025 17:18

Recebidos os autos
16/05/2025 17:18

Outras decisões
16/05/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
16/05/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 12:27

Recebidos os autos
15/05/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 18:41

Juntada de Petição de substabelecimento
13/05/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
13/05/2025 04:53

Processo Desarquivado
12/05/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 15:36

Transitado em Julgado em 22/04/2025
16/04/2025 02:58

Decorrido prazo de ALEXANDRE WALLACE ESPINDOLA DE JESUS em 15/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:59

Decorrido prazo de BRENDA LORRANE SILVA DE AQUINO em 11/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:47

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0705496-94.2024.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRENDA LORRANE SILVA DE AQUINO REQUERIDO: ALEXANDRE WALLACE ESPINDOLA DE JESUS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Sem questões processuais pendentes, passo ao exame do mérito, consignando, desde já, que à parte autora assiste parcial razão.

No caso em tela, os documentos carreados respaldam a narrativa autoral de que efetivou a transferência de R$ 150,00 em favor do réu (ID 220708241) a fim de que este lhe prestasse o serviço de cabeleireiro (mechas no cabelo), o qual não restou executado.

Reconhecimento do pedido de ressarcimento registrado no ID 228052499.

Inexiste, no ponto, qualquer controvérsia, estando, portanto, confirmada a falha na prestação de seus serviços.

Nesse cenário, nos termos do art. 475 do Código Civil e art. 35, III, do Código de Defesa do Consumidor, impõe-se a rescisão do contrato, e, por consequência, a devolução do valor pago pela autora (R$ 150,00 - ID 220708241).

Quanto ao dano moral, o inadimplemento contratual, por si só, não é suficiente a acarretar o dano moral.

Nessa linha de raciocínio, a autora não apontou desdobramentos concretos decorrentes do ilícito capazes de macular sua personalidade, constituindo os fatos alegados mero aborrecimento da vida cotidiana.

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para HOMOLOGAR o reconhecimento do pedido autoral e condenar o réu a devolver à autora o valor de R$ 150,00, o qual deverá ser acrescido de correção monetária pelo IPCA, do pagamento, e de juros de mora na forma do artigo 406, caput e § 1º, do CC, da data da citação.

Declaro resolvido o mérito da demanda, com fulcro no artigo 487, inciso I e III, “a”, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

P.

I.

Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.
27/03/2025 11:50

Recebidos os autos
27/03/2025 11:50

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2025 11:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
08/03/2025 12:44

Recebidos os autos
08/03/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
07/03/2025 15:08

Juntada de Petição de réplica
06/03/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 17:15

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
27/02/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0705496-94.2024.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRENDA LORRANE SILVA DE AQUINO REQUERIDO: ALEXANDRE WALLACE ESPINDOLA DE JESUS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, ANEXEI o termo de sessão referente à audiência de conciliação realizada em 26/02/2025 17:00, por videoconferência, pela plataforma MICROSOFT TEAMS.

Brasília/DF, Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2025.

CRISTIANE RESENDE RIBEIRO
26/02/2025 17:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/02/2025 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
26/02/2025 17:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/02/2025 02:34

Recebidos os autos
25/02/2025 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/02/2025 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0705496-94.2024.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRENDA LORRANE SILVA DE AQUINO REQUERIDO: ALEXANDRE WALLACE ESPINDOLA DE JESUS CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº 81/2016, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 26/02/2025 17:00, na Sala 19 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/2_NUVIMEC_sala19_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

As partes que não possuírem advogado(a) devem juntar as petições e documentos sob a orientação da SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO - SEAJ ), conforme os contatos a seguir: · Juntada de documentos e petições deverão ser realizadas através do e-mail: [email protected] · Atendimento Balcão Virtual da SEAJ: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual Também poderão acessar o Balcão Virtual da SEAJ pelo seguinte caminho: Página inicial do TJDFT > Balcão Virtual> na opção "Escolha a unidade para atendimento", digite Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado (SEAJ), e posteriormente siga os passos indicados pelo sistema.

Telefone: (61) 3103- 5874 (WhatsApp) De ordem, proceda a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão.

Brasília/DF Sexta-feira, 20 de Dezembro de 2024.

ROSA GRAZIELLE DE OLIVEIRA PESSOA
20/12/2024 11:16

Juntada de Certidão
20/12/2024 11:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 17:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
19/12/2024 18:20

Recebidos os autos
19/12/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/12/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
17/12/2024 14:28

Juntada de Certidão
17/12/2024 09:59

Recebidos os autos
17/12/2024 09:59

Outras decisões
16/12/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
16/12/2024 15:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/12/2024 15:01

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
16/12/2024 14:24

Recebidos os autos
16/12/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
12/12/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704055-84.2024.8.07.0019

Michael Carone Martins

Em Segredo de Justica

Advogado: Jessica Fernandes Barreto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2025 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0704055-84.2024.8.07.0019

Juliana Barreto Spindola de Ataides

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Advogado: Juliana Barreto Spindola de Ataides

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0705420-45.2020.8.07.0010

Inove Comercio Varejista de Artigos Foto...

Lincoln Silva Mazoni

Advogado: Alisson Santiago dos Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/09/2020 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0722975-06.2024.8.07.0020

Malhas Menegotti Industria Textil LTDA

Vanio Ferreira Costa

Advogado: Clayton Alves de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/10/2024 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0705556-67.2024.8.07.0021

Maria Jose de Sousa Silva

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Admilton da Silva Farias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/12/2024 20:39

Exibir Processo