05/02/2025 17:23

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 17:22

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:20

Publicado Sentença em 21/01/2025.
19/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 02:40

Publicado Despacho em 18/12/2024.
17/12/2024 16:25

Recebidos os autos
17/12/2024 16:25

Indeferida a petição inicial
17/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0806589-18.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GABRIEL DE OLIVEIRA FREITAS LASSE REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Conforme já mencionado na decisão anterior, a documentação indicada é necessária para a análise da tese autoral de falha no procedimento administrativo que tratou do auto de infração, mostrando-se imprescindível o cumprimento da ordem.

Neste ponto, cumpre apontar que a emenda não satisfez o comando, haja vista que que a informação quanto ao processo administrativo deve ser obtida diretamente junto ao órgão de trânsito, não bastando a consulta no portal SEI.

Assim, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2024 14:51:45.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
13/12/2024 22:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/12/2024 19:04

Recebidos os autos
13/12/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 21:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/12/2024 17:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/11/2024 02:34

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
25/11/2024 16:39

Recebidos os autos
25/11/2024 16:39

Determinada a emenda à inicial
25/11/2024 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/11/2024 13:47

Juntada de Certidão
22/11/2024 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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