12/09/2025 02:59

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0756098-52.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WELISSON RAMALHO PEREIRA EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA DESPACHO Tendo em vista a preclusão da decisão de ID 245137120, consoante certificado em ID 245137120, e apresentação da planilha de cálculos em ID 247210726 e ID 247210727, intime-se a parte executada para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os referidos cálculos e petição de ID 247210724, mormente em relação ao débito remanescente indicado, no valor de R$ 13.827,97 (treze mil, oitocentos e vinte e sete reais e noventa e sete centavos).

Após manifestação, tornem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
09/09/2025 16:02

Recebidos os autos
09/09/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 03:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/09/2025 03:16

Expedição de Certidão.
04/09/2025 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:20

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 03/09/2025 23:59.
22/08/2025 18:07

Recebidos os autos
22/08/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
22/08/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:55

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 13:18

Recebidos os autos
14/08/2025 13:18

Indeferido o pedido de WELISSON RAMALHO PEREIRA - CPF: *45.***.*61-21 (EXEQUENTE)
14/08/2025 02:59

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
13/08/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 15:29

Recebidos os autos
12/08/2025 15:29

Outras decisões
07/08/2025 03:30

Decorrido prazo de WELISSON RAMALHO PEREIRA em 06/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:01

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/07/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 15:00

Recebidos os autos
28/07/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 03:46

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/07/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:07

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0756098-52.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WELISSON RAMALHO PEREIRA EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA DESPACHO Manifeste-se a parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição de ID 241498742, promovendo, em caso de anuência, o depósito do débito remanescente.

Transcorrido o referido prazo, tornem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
03/07/2025 16:18

Recebidos os autos
03/07/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
02/07/2025 22:21

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2025 19:24

Recebidos os autos
02/07/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
02/07/2025 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:30

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/06/2025 02:53

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 18:52

Recebidos os autos
18/06/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/06/2025 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:39

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:54

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 03:24

Decorrido prazo de WELISSON RAMALHO PEREIRA em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:18

Decorrido prazo de WELISSON RAMALHO PEREIRA em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:06

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 03:06

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0756098-52.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WELISSON RAMALHO PEREIRA EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA DESPACHO Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a certidão de ID 237599868.

Transcorrido o referido prazo, tornem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
06/06/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 20:35

Recebidos os autos
04/06/2025 20:35

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/05/2025 07:26

Juntada de Certidão
29/05/2025 07:21

Recebidos os autos
28/05/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/05/2025 14:38

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:29

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2025 17:10

Recebidos os autos
27/05/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/05/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 23:30

Juntada de Certidão
04/05/2025 05:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/04/2025 20:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 18:24

Recebidos os autos
11/04/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
10/04/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:53

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 17:15

Recebidos os autos
31/03/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/03/2025 03:06

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 03:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:58

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 19:04

Recebidos os autos
19/03/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
01/03/2025 17:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/02/2025 15:51

Recebidos os autos
28/02/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/02/2025 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 19:35

Juntada de Petição de impugnação
24/02/2025 02:49

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 19:13

Recebidos os autos
19/02/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 02:47

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/02/2025 02:22

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 21:18

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/02/2025 19:07

Recebidos os autos
12/02/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/02/2025 07:53

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:41

Recebidos os autos
11/02/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/02/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:38

Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0756098-52.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: WELISSON RAMALHO PEREIRA EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA DESPACHO Sem prejuízo dos prazos em curso, por força da decisão de ID 222936999, intime-se a parte executada, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 224435117 e documentos seguintes.

Transcorrido o referido prazo, tornem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
06/02/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:58

Recebidos os autos
05/02/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
01/02/2025 20:04

Juntada de Petição de impugnação
31/01/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:55

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:23

Recebidos os autos
23/01/2025 15:22

Outras decisões
16/01/2025 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0756098-52.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: WELISSON RAMALHO PEREIRA EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA DESPACHO Ao exequente, para que junte aos autos o demonstrativo detalhado do débito, nos termos do que determina o art. 524 do CPC.

Findo o prazo de 5 (cinco) dias, que assinalo para tanto, voltem-me conclusos, devidamente certificados. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
15/01/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 15:37

Recebidos os autos
14/01/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/01/2025 00:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/01/2025 18:42

Recebidos os autos
13/01/2025 18:42

Determinada a emenda à inicial
13/01/2025 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
10/01/2025 14:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/01/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 16:30

Recebidos os autos
08/01/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/01/2025 19:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0756098-52.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: WELISSON RAMALHO PEREIRA EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a parte demandante litiga com o benefício da gratuidade de justiça, na fase de conhecimento (0719552-95.2024.8.07.0001), entende-se tal benefício para esta etapa.

Anote-se.

Em consulta a ação de conhecimento n. 0719552-95.2024.8.07.0001, da qual decorreriam as obrigações, verifico que houve, em 09/12/2024, o julgamento do recurso de apelação, inexistindo, por ora, impugnação do título executivo judicial por recurso desprovido de efeito suspensivo.

A fim de possibilitar a deflagração do cumprimento provisório de sentença, à luz do art. 520 do CPC, confiro à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias, para juntar aos presentes autos certidão de interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo.

Transcorrido em branco o referido prazo, devidamente certificados, tornem os autos conclusos.

Int. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
19/12/2024 18:10

Recebidos os autos
19/12/2024 18:10

Determinada a emenda à inicial
18/12/2024 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
18/12/2024 16:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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