21/01/2025 19:35

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 19:35

Remetidos os Autos (cumpridos) para Não informado
21/01/2025 19:34

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2025 09:51

Mandado devolvido redistribuido
09/01/2025 15:38

Recebidos os autos
09/01/2025 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito
08/01/2025 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
08/01/2025 09:55

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)
07/01/2025 13:46

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
07/01/2025 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/12/2024 02:41

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0728542-57.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) EXEQUENTE: SILVANIA NEVES SAMPAIO LOPES EXECUTADO: WERVERTHON ROOSELT LEMES DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compete ao Juiz da Vara de Precatórias cumprir todas as cartas precatórias, rogatórias e de ordem remetidas ao Distrito Federal, ressalvada a competência das Varas de Falências e Concordatas, Execuções Penais, Infância e da Juventude e Auditoria Militar. (art. 32, Lei n. 11.697/2008 – LOJDF).

No caso, cuida-se de carta precatória expedida pelo Juízo de Direito da Comarca de Goiânia (juízo deprecante), destinada à intimação pessoal do réu para cumprir pessoalmente a obrigação de fazer objeto do cumprimento de sentença n. 5428787-98.2023.8.09.0051.

Logo, a competência para processar e julgar a presente demanda é da Vara de Precatórias.

Ante o exposto, declino da competência em favor de uma das Varas de Precatórias do Distrito Federal, e determino a redistribuição processo.

Intime(m)-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
16/12/2024 14:53

Recebidos os autos
16/12/2024 14:53

Declarada incompetência
12/12/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/12/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos da Precatória • Arquivo

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