17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0027247-53.2015.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RONY JOSE DA SILVA, TATIANE SILVA, MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO, EMMANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA REU: INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERÇÃO JUDICIAL), INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por RONY JOSE DA SILVA, TATIANE SILVA, MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO e EMMANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA em face de INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERÇÃO JUDICIAL) e INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL).

As executadas informaram que celebraram acordo extrajudicial com os advogados MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO e EMMANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA e requereram a homologação do acordo (ID 214804123).

Todavia, a decisão de ID 214804123, antes de apreciar o pedido de homologação de acordo, determinou a intimação das partes para informarem se haviam habilitado o crédito exequendo (tanto das partes principais quanto dos advogados) nos autos da recuperação judicial, uma vez que havia sido expedida certidão para este fim.

Assim, os exequentes informaram que houve a habilitação do crédito autos da recuperação judicial que tramita junto da 8ª Vara Cível de Goiânia (proc. 5422037.90.2017.8.09.0051) e que não há interesse em novas manifestações (ID 216808181).

DECIDO.

Diante da informação prestada nos autos a respeito da habilitação do crédito exequendo nos autos da recuperação judicial, DEIXO de homologar o acordo de ID 214804123 e, considerando que a cobrança deve ser feita em apenas uma das ações, sob pena de duplicidade, DETERMINO a SUSPENSÃO do presente cumprimento de sentença até o encerramento da ação recuperacional, atentando-se para o fato de que a suspensão em decorrência do processo recuperacional/falimentar não se enquadra entre as causas legais de interrupção ou suspensão do curso da prescrição.

Dê-se ciência as partes.

Prazo: 2 (dois) dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

Mi
04/11/2020 14:39

Baixa Definitiva
04/11/2020 14:39

Expedição de TST.
04/11/2020 14:36

Juntada de Certidão
14/08/2020 07:46

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
14/08/2020 07:46

Juntada de Certidão
31/07/2020 13:28

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
31/07/2020 13:28

Decorrido prazo de INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-48 (RECORRENTE) em 30/07/2020.
31/07/2020 13:11

Decorrido prazo de INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. em 30/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 02:16

Publicado Certidão em 23/07/2020.
23/07/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 18:17

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Álvaro Ciarlini para SERECO2 - (em grau de recurso)
20/07/2020 18:17

Recebidos os autos
20/07/2020 18:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
20/07/2020 17:11

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 16:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/07/2020 16:28

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
20/07/2020 15:32

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
20/07/2020 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2020 02:22

Publicado Certidão em 01/07/2020.
10/07/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 03:25

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
29/06/2020 03:25

Juntada de Certidão
27/06/2020 02:36

Decorrido prazo de INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 02:36

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 26/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 10:39

Juntada de Petição de agravo interno
05/06/2020 02:18

Publicado Decisão em 05/06/2020.
05/06/2020 02:18

Publicado Decisão em 05/06/2020.
04/06/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 17:20

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Álvaro Ciarlini para SERECO - (em grau de recurso)
02/06/2020 17:20

Recebidos os autos
02/06/2020 17:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
02/06/2020 14:55

Recurso Especial não admitido
02/06/2020 11:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/06/2020 11:26

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
02/06/2020 11:09

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
02/06/2020 10:53

Juntada de Certidão
02/06/2020 08:50

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2020 12:20

Publicado Certidão em 26/05/2020.
25/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 13:25

Decorrido prazo de INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 13:24

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 21/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 02:15

Publicado Certidão em 14/05/2020.
14/05/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 10:32

Juntada de Certidão
07/05/2020 21:15

Remetidos os Autos da(o) SERATS para SERECO - (em grau de recurso)
07/05/2020 21:12

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
07/05/2020 15:23

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Álvaro Ciarlini para SERECO - (em grau de recurso)
07/05/2020 15:22

Decorrido prazo de RONY JOSE DA SILVA - CPF: *26.***.*90-00 (APELADO) e TATIANE SILVA - CPF: *32.***.*50-04 (APELADO) em 06/05/2020.
07/05/2020 02:17

Decorrido prazo de RONY JOSE DA SILVA em 06/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 02:16

Decorrido prazo de RONY JOSE DA SILVA em 06/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 02:16

Decorrido prazo de TATIANE SILVA em 06/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 02:16

Decorrido prazo de TATIANE SILVA em 06/05/2020 23:59:59.
23/03/2020 09:44

Juntada de Petição de recurso especial
02/03/2020 02:17

Publicado Ementa em 02/03/2020.
29/02/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/02/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 11:48

Recebidos os autos
20/02/2020 18:50

Julgado improcedente o pedido
20/02/2020 18:44

Deliberado em Sessão - julgado
29/01/2020 11:32

Decorrido prazo de TATIANE SILVA em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 11:32

Decorrido prazo de RONY JOSE DA SILVA em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 11:32

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 11:31

Decorrido prazo de INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 11:31

Decorrido prazo de TATIANE SILVA em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 03:36

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 03:36

Decorrido prazo de INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 03:35

Decorrido prazo de RONY JOSE DA SILVA em 28/01/2020 23:59:59.
11/12/2019 16:31

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 16:31

Incluído em pauta para 12/02/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
11/12/2019 06:51

Recebidos os autos
10/12/2019 14:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
19/09/2019 20:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
19/09/2019 13:41

Recebidos os autos
19/09/2019 13:41

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
19/09/2019 13:41

Juntada de Certidão
13/09/2019 13:44

Recebidos os autos
13/09/2019 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2019

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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