13/02/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 14:25

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:50

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
27/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0815695-04.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), proposta por CARLOS ALBERTO SANTOS ARAUJO, em face de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, devidamente qualificados no processo epígrafe.

Indeferida a petição inicial anterior, a parte reapresentou a ação sem corrigir o defeito que levou à extinção daquele feito.

Posto isso, indefiro a inicial, na forma do art. 321 parágrafo único, do CPC, e julgo extinto o processo, com base no arts. 485, I, e 486, § 1º, ambos do mesmo diploma processual civil.

Sem custas e sem honorários, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

P.

I.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo.

Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2024 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
20/12/2024 14:44

Recebidos os autos
20/12/2024 14:44

Indeferida a petição inicial
18/12/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0750711-56.2024.8.07.0001

Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberge...

Trampolim Editora e Eventos Culturais Lt...

Advogado: Mateus da Cruz Brinckmann Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/11/2024 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0731600-86.2024.8.07.0001

Edvaldo de Moura Luz

Jose Francisco Cupertino

Advogado: Junio Jose Santana Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2024 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0749103-23.2024.8.07.0001

Sonia Maria Freire Macedo

Geap Autogestao em Saude

Advogado: Fernanda Dornelas Paro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/11/2024 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0749103-23.2024.8.07.0001

Geap Autogestao em Saude

Sonia Maria Freire Macedo

Advogado: Larissa Freire Macedo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2025 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0805393-13.2024.8.07.0016

Dulcineia Maria Ferreira

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/11/2024 15:26

Exibir Processo