31/01/2025 18:36

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 18:35

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:29

Transitado em Julgado em 29/01/2025
31/01/2025 02:54

Publicado Sentença em 31/01/2025.
31/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 18:02

Recebidos os autos
29/01/2025 18:02

Extinto o processo por desistência
29/01/2025 13:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/01/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:48

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
27/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0813218-08.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA CAROLINA DE MOURA PEREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV D E S P A C H O Verifica-se que a pretensão nos autos é o ressarcimento das contribuições previdenciária incidentes sobre a GAR.

Ademais, tramitou perante este juízo, os autos de n 0754085-35.2024.8.07.0016, envolvendo as mesmas partes.

A sentença proferida naqueles autos condenou o réu a : "para determinar que o réu se abstenha de descontar do contracheque da autora o pagamento da Gratificação por Atividade de Risco – GAR, bem como, condenar o réu a restituir, na forma simples, as quantias já descontadas da parte autora o que perfaz a quantia de R$ 1.328,93 (Mil trezentos e vinte e oito reais e noventa e três centavos), referente à GAR do mês de 06/2024, sem prejuízo das parcelas, eventualmente, descontadas no curso do processo. " Desse modo, com base no art. 10 do CPC, ouça-se a parte autora acerca da existência de coisa julgada.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2024 17:50:46.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
20/12/2024 15:13

Recebidos os autos
20/12/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 19:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/12/2024 19:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/12/2024 17:51

Recebidos os autos
18/12/2024 17:51

Determinação de redistribuição por prevenção
12/12/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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