04/06/2025 17:55

Juntada de Certidão
04/06/2025 17:55

Juntada de Alvará de levantamento
26/05/2025 14:32

Juntada de Certidão
22/05/2025 03:09

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 18:27

Juntada de Certidão
06/05/2025 17:02

Recebidos os autos
06/05/2025 17:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.
06/05/2025 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/05/2025 15:43

Processo Desarquivado
08/04/2025 18:47

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 18:46

Expedição de Certidão.
07/04/2025 22:16

Juntada de Certidão
07/04/2025 22:16

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2025 23:01

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 17:30

Recebidos os autos
14/03/2025 17:30

Outras decisões
11/03/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
10/03/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de CARINE SOUSA SILVA em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCREM Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0706054-43.2022.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CARINE SOUSA SILVA REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré efetuou o pagamento do débito.

Fica a parte autora intimada a manifestar-se, em especial quanto à satisfação do crédito.

Prazo de 5 dias.

Recanto das Emas.

Documento datado e assinado digitalmente
18/02/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 19:04

Juntada de Certidão
17/02/2025 19:04

Transitado em Julgado em 07/02/2025
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de CARINE SOUSA SILVA em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 05/02/2025 23:59.
23/01/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 03:09

Juntada de Certidão
26/12/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 03:07

Juntada de Certidão
18/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 18/12/2024.
18/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0706054-43.2022.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CARINE SOUSA SILVA REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA SENTENÇA Relatório Procedimento 1.

Trata-se de embargos de declaração opostos por Carine Sousa Silva, ao fundamento de que a sentença foi omissa no que tange à fixação dos honorários sucumbenciais (Id. 218409193). 2.

A embargada manifestou-se no Id. 220155282. 3.

Em seguida, os autos vieram conclusos.

Fundamentação Admissibilidade 4.

Os presentes embargos devem ser conhecidos, pois foram opostos tempestivamente, de acordo com o art. 1.023 do Código de Processo Civil.

Mérito Recursal 5.

Nos exatos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz; (iii) corrigir erro material. 6.

Insta ressaltar que o recurso em apreço se presta ao esclarecimento ou complementação da decisão, quando constatada omissão, contradição ou obscuridade que prejudique o alcance do real sentido almejado pelo julgador, como bem enfatiza Bernardo Pimentel: “[...] a finalidade principal do recurso de declaração é permitir o acabamento do julgado, a fim de que sejam aclaradas as obscuridades, eliminadas as contradições e suprimidas as omissões na prestação jurisdicional”. (SOUZA, Bernardo Pimentel.

Introdução aos Recursos Cíveis e à Ação Rescisória. 5ª edição.

Editora Saraiva.

São Paulo. 2008. p. 527). 7.

Debruçando-me sobre a decisão embargada, verifico que, de fato, houve omissão quanto à fixação dos honorários sucumbenciais. 8.

Na hipótese, os pedidos formulados na petição inicial foram julgados parcialmente procedentes “para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 3.375,00 (três mil trezentos e setenta e cinco reais), corrigido monetariamente pelo IPCA, a contar da data do evento danoso [7] (18.11.2020), e acrescido de juros de mora, pela Taxa Selic, deduzido o IPCA, desde a citação” (Id. 217742144 – grifo no original). 9.

A verba honorária sucumbencial, por seu turno, foi fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na proporção de 3/4 (três quartos) a cargo da autora e 1/4 (um quarto) para a parte ré. 10.

Tal arbitramento, além de não remunerar de forma justa o trabalho realizado pelos patronos das partes, vai de encontro ao quanto disposto no § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, que dispõe que “nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa, observando o disposto nos incisos do § 2º”. 11.

Logo, imperioso o acolhimento dos presentes embargos.

Dispositivo 12.

Ante o exposto, conheço e acolho os presentes embargos de declaração, para que passe a constar no item 47 do dispositivo da sentença (Id. 217742144, p. 5) a seguinte redação: 47.

Em conformidade com as balizas acima, arcarão as partes com o pagamento de honorários advocatícios – fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) –, na mesma proporção de 3/4 (três quartos) a cargo da autora e 1/4 (um quarto) a cargo da ré, com espeque no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil. 13.

Intimem-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/12/2024 11:57

Recebidos os autos
16/12/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:56

Embargos de Declaração Acolhidos
11/12/2024 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 13:46

Recebidos os autos
02/12/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:46

Outras decisões
25/11/2024 11:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
22/11/2024 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 21/11/2024.
19/11/2024 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 22:27

Recebidos os autos
14/11/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 22:27

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2024 10:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/09/2024 10:44

Expedição de Certidão.
20/09/2024 18:10

Expedição de Ofício.
20/08/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:06

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 02:23

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 20:08

Recebidos os autos
29/07/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 20:08

Outras decisões
29/07/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
24/07/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:47

Juntada de Certidão
05/07/2024 16:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/07/2024 11:04

Juntada de Petição de laudo
26/05/2024 11:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/05/2024 02:41

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 13:01

Expedição de Mandado.
10/05/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 19:45

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 19:13

Juntada de Certidão
09/05/2024 16:02

Recebidos os autos
09/05/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:02

Outras decisões
25/04/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
24/04/2024 19:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/04/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 03:05

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
04/04/2024 17:27

Recebidos os autos
04/04/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:27

Indeferido o pedido de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (REQUERIDO)
22/03/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:29

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
13/03/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
13/03/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:40

Juntada de Certidão
12/03/2024 00:17

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
26/02/2024 18:34

Recebidos os autos
26/02/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:34

Deferido o pedido de CARINE SOUSA SILVA - CPF: *48.***.*03-16 (REQUERENTE).
20/02/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
24/01/2024 15:51

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2024 15:51

Juntada de Certidão
24/01/2024 03:51

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 15:36

Juntada de Petição de substabelecimento
15/12/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:51

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 14:13

Recebidos os autos
12/12/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:13

Outras decisões
24/11/2023 23:58

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 14:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
14/11/2023 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
14/11/2023 02:47

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 10:51

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:50

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2023 23:18

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:55

Expedição de Certidão.
03/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 21:47

Recebidos os autos
27/10/2023 21:47

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 21:47

Outras decisões
12/08/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
04/08/2023 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/08/2023 01:17

Decorrido prazo de CARINE SOUSA SILVA em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:11

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 01/08/2023 23:59.
13/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 18:28

Recebidos os autos
10/07/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:28

Declarada incompetência
10/07/2023 18:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/05/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/05/2023 17:51

Juntada de Petição de réplica
22/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 08:52

Expedição de Certidão.
18/05/2023 01:09

Decorrido prazo de CARINE SOUSA SILVA em 17/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:32

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 15/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 18:34

Recebidos os autos
05/05/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 18:34

Outras decisões
05/05/2023 18:34

Concedida a gratuidade da justiça a CARINE SOUSA SILVA - CPF: *48.***.*03-16 (REQUERENTE).
02/05/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/05/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 17:49

Recebidos os autos
31/03/2023 17:49

Determinada a emenda à inicial
27/03/2023 00:35

Publicado Despacho em 27/03/2023.
24/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/03/2023 18:46

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
22/03/2023 15:33

Recebidos os autos
22/03/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
22/03/2023 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/03/2023 13:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/02/2023 10:25

Juntada de Certidão
24/01/2023 02:29

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
16/01/2023 16:08

Recebidos os autos
16/01/2023 16:08

Suscitado Conflito de Competência
06/09/2022 00:37

Decorrido prazo de CARINE SOUSA SILVA em 05/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 31/08/2022.
30/08/2022 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
30/08/2022 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 17:04

Recebidos os autos
26/08/2022 17:04

Decisão interlocutória - deferimento
26/08/2022 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/08/2022 08:35

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 18:54

Recebidos os autos
17/08/2022 18:54

Determinada a emenda à inicial
10/08/2022 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/08/2022 17:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/08/2022 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/08/2022 17:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
10/08/2022 17:23

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/08/2022 16:42

Recebidos os autos
10/08/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 13:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/08/2022 09:23

Recebidos os autos
10/08/2022 09:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/08/2022 21:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/08/2022 21:17

Distribuído por sorteio
09/08/2022 21:17

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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