02/07/2025 10:24

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 10:23

Transitado em Julgado em 28/06/2025
28/06/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2025 23:59.
27/05/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701283-59.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: WANIA CARLA ROCHA, MARIA FERNANDA ROCHA DE OLIVEIRA SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, onde constam como EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, e como EXECUTADO: WANIA CARLA ROCHA, MARIA FERNANDA ROCHA DE OLIVEIRA, partes individualizadas nos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID 235273875.

Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Sem custas remanescentes.

Independente de preclusão, expeça-se alvará de levantamento via PIX do depósito R$ 1.451,42, mais acréscimos legais, para a conta do FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DF – PRÓ-JURÍDICO, inscrito no CNPJ nº 04.***.***/0001-50, Banco de Brasília nº 070, agência nº 125, conta corrente nº 002.696-0.

Não há interesse recursal, portanto, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e após, arquivem-se os autos.

AO CJU: Dê-se ciência às partes.

Independente de preclusão, expeça-se alvará de levantamento via PIX do depósito R$ 1.451,42, mais acréscimos legais, para a conta do FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DF – PRÓ-JURÍDICO, inscrito no CNPJ nº 04.***.***/0001-50, Banco de Brasília nº 070, agência nº 125, conta corrente nº 002.696-0.

Após, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com baixa.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
13/05/2025 18:17

Juntada de Certidão
13/05/2025 18:17

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:34

Recebidos os autos
13/05/2025 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2025 03:10

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/05/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 21:59

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 21:59

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 14:36

Recebidos os autos
08/04/2025 14:36

Outras decisões
07/04/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/04/2025 18:25

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2025 18:24

Processo Desarquivado
07/04/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 16:45

Transitado em Julgado em 08/02/2025
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:39

Publicado Sentença em 04/02/2025.
03/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701283-59.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WANIA CARLA ROCHA, MARIA FERNANDA ROCHA DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por WANIA CARLA ROCHA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu obrigação de pagar.

Decisão de ID 219027846 determinou a intimação do DF para pagamento das RPVs de IDs 93091170 e 93091171.

O executado informou que efetuou o pagamento, conforme ID 100154538.

Compulsando os autos, verifica-se que, de fato, o executado satisfez a obrigação, posto que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada.

Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Fica a parte exequente intimada a informar chave PIX (CPF ou CNPJ), ou conta e agência, para transferência dos valores.

Com os dados, transfiram-se os valores.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sem custas remanescentes.

Ao CJU: Retifique-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas".

Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Com os dados bancários, transfiram-se os valores depositados ao ID 100154538 para os exequentes.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
30/01/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
30/12/2024 00:00

Intimação

AO JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Número do processo: 0701283-59.2021.8.07.0018 MM Juízo, Em atendimento à sentença de ID 221426046, informar os dados requeridos, quais sejam: Wânia Carla Rocha de Oliveira - ID 93091170 Banco: BRB; Agência: 212; Conta corrente: 104540-0; Pix: *44.***.*61-87.

Maria Fernanda Rocha de Oliveira - ID 93091171 Banco: BRB; Agência: 263; Conta corrente: 000.218-1; Pix: *17.***.*09-70.

Ante o exposto, após a transferência pugna por nova vista dos autos.

Nestes termos, pede deferimento.

Brasília/DF, 19 de dezembro de 2024.

Maria Fernanda Rocha de Oliveira OAB/DF n.º 54.816
19/12/2024 17:13

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:13

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:13

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 17:13

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:24

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
19/12/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 21:50

Recebidos os autos
18/12/2024 21:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/12/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:20

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 19:58

Recebidos os autos
27/11/2024 19:58

Outras decisões
27/11/2024 18:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/11/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/11/2024 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/11/2024 11:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/01/2024 04:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
13/01/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 07:46

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 08:32

Recebidos os autos
09/01/2024 08:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/01/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/09/2023 15:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2023 14:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/02/2022 17:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/01/2022 14:27

Recebidos os autos
25/01/2022 14:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/01/2022 12:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/08/2021 12:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/08/2021 00:09

Recebidos os autos
13/08/2021 00:09

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 18:22

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/08/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.
20/07/2021 14:16

Recebidos os autos
20/07/2021 14:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/07/2021 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/07/2021 12:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2021 11:06

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
22/06/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 16:54

Recebidos os autos
22/06/2021 16:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/06/2021 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/06/2021 14:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/06/2021 02:35

Publicado Despacho em 18/06/2021.
19/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
19/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
19/06/2021 02:33

Publicado Despacho em 17/06/2021.
19/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
16/06/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 14:35

Recebidos os autos
16/06/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/06/2021 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2021 14:43

Recebidos os autos
15/06/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/06/2021 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/06/2021 02:56

Publicado Decisão em 07/06/2021.
05/06/2021 04:07

Processo Desarquivado
04/06/2021 23:44

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 12:59

Arquivado Provisoramente
04/06/2021 04:11

Processo Desarquivado
04/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
04/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
02/06/2021 14:14

Arquivado Provisoramente
02/06/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 13:59

Recebidos os autos
02/06/2021 13:59

Decisão interlocutória - indeferimento
01/06/2021 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/06/2021 18:35

Juntada de Petição de petição
30/05/2021 20:52

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 17:22

Juntada de Certidão
28/05/2021 15:55

Expedição de Ofício.
28/05/2021 15:55

Expedição de Ofício.
27/05/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 17:10

Recebidos os autos
27/05/2021 17:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/05/2021 09:34

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 01:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/05/2021 21:07

Juntada de Petição de réplica
10/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 10/05/2021.
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 18:08

Expedição de Certidão.
05/05/2021 13:16

Juntada de Petição de impugnação
24/03/2021 00:22

Juntada de Certidão
23/03/2021 20:58

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2021.
11/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
11/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 22:49

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 14:27

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 15:49

Recebidos os autos
08/03/2021 15:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/03/2021 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/03/2021 11:51

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/03/2021 00:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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