08/09/2025 02:55

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 17:23

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:23

Juntada de Certidão
04/09/2025 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:29

Juntada de Certidão
03/09/2025 03:32

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES PEREIRA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:32

Decorrido prazo de LYLIAN LAYLA FLORIANO DE ANDRADE em 02/09/2025 23:59.
28/08/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:11

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Intimem-se os demais interessados para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, sem novos requerimentos deste, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para elaboração de parecer final.

Publique-se.
22/08/2025 17:18

Recebidos os autos
22/08/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:18

Outras decisões
20/08/2025 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
20/08/2025 11:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 21:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/08/2025 02:52

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 19:23

Juntada de Certidão
06/08/2025 13:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 20:22

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2025 18:15

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2025 03:04

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 17:09

Recebidos os autos
18/07/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:09

Outras decisões
18/07/2025 11:04

Juntada de Certidão
18/07/2025 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
17/07/2025 18:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 15:34

Recebidos os autos
03/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:34

Outras decisões
23/06/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
18/06/2025 21:49

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2025 03:22

Decorrido prazo de LYLIAN LAYLA FLORIANO DE ANDRADE em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 03:22

Decorrido prazo de AGNALDO RODRIGUES PEREIRA em 30/05/2025 23:59.
26/05/2025 19:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/05/2025 03:00

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:38

Juntada de Certidão
07/05/2025 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga
05/05/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:56

Juntada de Petição de comprovante
05/05/2025 16:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/04/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:57

Juntada de Petição de certidão
04/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 10:05

Recebidos os autos
02/04/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:05

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
19/03/2025 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
18/03/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 10:11

Juntada de Certidão - sepsi
01/03/2025 09:46

Juntada de Certidão
01/03/2025 02:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA JUNIOR em 28/02/2025 23:59.
27/02/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 18:25

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
18/02/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:10

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:08

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 18/02/2025 15:00 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga
18/02/2025 16:08

Deferido o pedido de AGNALDO RODRIGUES PEREIRA - CPF: *49.***.*89-49 (REQUERENTE).
17/02/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 18:14

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 11:04

Juntada de Petição de comunicação
13/02/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 16:01

Recebidos os autos
12/02/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:01

Outras decisões
11/02/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:38

Publicado Certidão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
11/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
11/02/2025 02:38

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
10/02/2025 16:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/02/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:00

Intimação

Designe-se AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO.

Desnecessária a presença do requerido.

Com o objetivo de reduzir gastos com intimações desnecessárias e de imprimir maior celeridade, este Juízo não expedirá mandado de intimação para a parte que possuir advogado particular, o qual deverá comunicar ao respectivo cliente acerca da data e hora da audiência, para que este compareça ao ato independentemente de intimação.

ATRIBUO A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO.

SEM PREJUÍZO, intime-se o patrono da interessada LYLIAN para comprovar a interdição, anexando em PDF apenas a cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado do processo no qual decretada a interdição.

Saliento que é desnecessário o anexo dos autos na íntegra.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Comprovada a submissão à curatela, regularize no mesmo prazo a representação processual da interessada, eis que deverá outorgar a procuração, representada pela curadora.
06/02/2025 20:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2025 18:57

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:32

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:31

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} designada para 18/02/2025 15:00 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga
06/02/2025 10:42

Recebidos os autos
06/02/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:42

Outras decisões
04/02/2025 12:00

Juntada de Certidão
30/01/2025 03:31

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA JUNIOR em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:31

Decorrido prazo de RONALDO RODRIGUES PEREIRA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:31

Decorrido prazo de AGNALDO RODRIGUES PEREIRA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 04:23

Decorrido prazo de JUCIS-DF - Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:23

Decorrido prazo de RONALDO RODRIGUES PEREIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:23

Decorrido prazo de AGNALDO RODRIGUES PEREIRA em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:57

Publicado Certidão em 21/01/2025.
23/01/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
22/01/2025 22:51

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
22/01/2025 19:45

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
22/01/2025 18:00

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2025 16:31

Cancelada a movimentação processual
22/01/2025 16:31

Desentranhado o documento
22/01/2025 16:25

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/01/2025 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 16:15

Expedição de Mandado.
22/01/2025 12:56

Juntada de Certidão
22/01/2025 12:52

Juntada de Certidão
21/01/2025 20:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/01/2025 11:35

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:15

Juntada de Certidão
18/01/2025 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 18:38

Juntada de Certidão
17/01/2025 18:22

Recebidos os autos
17/01/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:22

Outras decisões
16/01/2025 17:34

Juntada de Certidão
16/01/2025 15:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/01/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
14/01/2025 16:02

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/01/2025 18:52

Juntada de Certidão
13/01/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:48

Juntada de Certidão
13/01/2025 18:41

Juntada de Certidão
10/01/2025 15:50

Expedição de Ofício.
10/01/2025 15:50

Expedição de Termo.
09/01/2025 00:00

Intimação

O processo prosseguirá com relação ao requerido EURÍPEDES FLORIANO DA SILVA.

Retifique-se a autuação.

O relatório médico emitido em 24/1/2024 atestou que o requerido é portador de Demência na Doença de Alzheimer, forma atípica ou mista - CID10 F00.2 (ID 219620637).

Ademais, os autores informaram que o requerido aufere R$ 18.417,23 a título de rendimentos mensais brutos (ID 219622455).

Destarte, por vislumbrar presentes os requisitos legais, defiro o pedido de tutela de urgência para submeter EURÍPEDES FLORIANO DA SILVA à curatela provisória.

Nomeio RONALDO RODRIGUES PEREIRA, ADRIANA RODRIGUES PEREIRA e AGNALDO RODRIGUES PEREIRA cocuradores provisórios dele.

Expeçam-se os documentos e os ofícios necessários.

Por fim, ressaltem-se, pela sua importância, as obrigações dos curadores quanto à pessoa e aos bens do curatelado, previstas no Código Civil: Art. 1.741.

Incumbe ao tutor, sob a inspeção do juiz, administrar os bens do tutelado, em proveito deste, cumprindo seus deveres com zelo e boa-fé. ...

Art. 1.747.

Compete mais ao tutor: I - representar o menor, até os dezesseis anos, nos atos da vida civil, e assisti-lo, após essa idade, nos atos em que for parte; II - receber as rendas e pensões do menor, e as quantias a ele devidas; III - fazer-lhe as despesas de subsistência e educação, bem como as de administração, conservação e melhoramentos de seus bens; IV - alienar os bens do menor destinados a venda; V - promover-lhe, mediante preço conveniente, o arrendamento de bens de raiz.

Art. 1.748.

Compete também ao tutor, com autorização do juiz: I - pagar as dívidas do menor; II - aceitar por ele heranças, legados ou doações, ainda que com encargos; III - transigir; IV - vender-lhe os bens móveis, cuja conservação não convier, e os imóveis nos casos em que for permitido; V - propor em juízo as ações, ou nelas assistir o menor, e promover todas as diligências a bem deste, assim como defendê-lo nos pleitos contra ele movidos.

Parágrafo único.

No caso de falta de autorização, a eficácia de ato do tutor depende da aprovação ulterior do juiz.

Art. 1.749.

Ainda com a autorização judicial, não pode o tutor, sob pena de nulidade: I - adquirir por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes ao menor; II - dispor dos bens do menor a título gratuito; III - constituir-se cessionário de crédito ou de direito, contra o menor.

Art. 1.750.

Os imóveis pertencentes aos menores sob tutela somente podem ser vendidos quando houver manifesta vantagem, mediante prévia avaliação judicial e aprovação do juiz.

Art. 1.753.

Os tutores não podem conservar em seu poder dinheiro dos tutelados, além do necessário para as despesas ordinárias com o seu sustento, a sua educação e a administração de seus bens. § 1 o Se houver necessidade, os objetos de ouro e prata, pedras preciosas e móveis serão avaliados por pessoa idônea e, após autorização judicial, alienados, e o seu produto convertido em títulos, obrigações e letras de responsabilidade direta ou indireta da União ou dos Estados, atendendo-se preferentemente à rentabilidade, e recolhidos ao estabelecimento bancário oficial ou aplicado na aquisição de imóveis, conforme for determinado pelo juiz. § 2 o O mesmo destino previsto no parágrafo antecedente terá o dinheiro proveniente de qualquer outra procedência. § 3 o Os tutores respondem pela demora na aplicação dos valores acima referidos, pagando os juros legais desde o dia em que deveriam dar esse destino, o que não os exime da obrigação, que o juiz fará efetiva, da referida aplicação.

Art. 1.754.

Os valores que existirem em estabelecimento bancário oficial, na forma do artigo antecedente, não se poderão retirar, senão mediante ordem do juiz, e somente: I - para as despesas com o sustento e educação do tutelado, ou a administração de seus bens; II - para se comprarem bens imóveis e títulos, obrigações ou letras, nas condições previstas no § 1 o do artigo antecedente; III - para se empregarem em conformidade com o disposto por quem os houver doado, ou deixado; IV - para se entregarem aos órfãos, quando emancipados, ou maiores, ou, mortos eles, aos seus herdeiros.

Art. 1.781.

As regras a respeito do exercício da tutela aplicam-se ao da curatela, com a restrição do art. 1.772 e as desta Seção.

PROCEDA-SE à consulta acerca do patrimônio do curatelado por intermédio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

As pesquisas deverão ser anexadas com sigilo e a visualização somente para as partes e advogados.

Expeçam-se os documentos necessários.

Remetam-se os autos à Defensoria Pública, para atuar na qualidade de curadora especial do requerido, nos termos do art. 752, § 2º do CPC.

Intime-se o Ministério Público.

Dou a esta decisão força de mandado de averbação.

Publique-se.
08/01/2025 21:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2025 17:38

Recebidos os autos
08/01/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:38

Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2025 17:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/01/2025 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
02/01/2025 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2025 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2025 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/12/2024 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/12/2024 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga
30/12/2024 14:55

Expedição de Certidão.
30/12/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 13:28

Recebidos os autos
30/12/2024 13:28

Concedida a Antecipação de tutela
30/12/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
30/12/2024 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
30/12/2024 12:35

Juntada de Certidão
28/12/2024 03:40

Juntada de diligência
27/12/2024 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/12/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de pedido de curatela, formulado por filhos da requerida e enteados do requerido que, alegadamente, encontram-se incapazes para a prática dos atos civis.

Em que pese os documentos médicos anexados ao processo, a prudência recomenda a prévia citação dos requeridos antes de apreciar o pedido de tutela de urgência.

CITEM-SE, EM REGIME DE URGÊNCIA, por meio de Oficial de Justiça, que deverá certificar as condições físicas e mentais dos requeridos.

Na ocasião, o oficial de justiça deverá também anexar fotografias dos curatelandos e do ambiente em que se encontram, bem ainda gravar um vídeo de até 30 segundos com respostas dos requeridos a perguntas simples que possam demonstrar o estado de saúde física e mental.

Sem prejuízo, INTIME-SE a interessada Lylian Layla Floriano de Andrade para, querendo, impugnar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias.

Realizada a citação de ambos os requeridos, venham conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

ATRIBUO A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO E DE INTIMAÇÃO.
20/12/2024 17:26

Expedição de Certidão.
20/12/2024 17:02

Recebidos os autos
20/12/2024 17:02

Outras decisões
20/12/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
20/12/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 15:26

Juntada de Certidão
20/12/2024 15:17

Expedição de Mandado.
20/12/2024 15:16

Expedição de Mandado.
20/12/2024 14:45

Recebidos os autos
20/12/2024 14:45

Recebida a emenda à inicial
18/12/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
18/12/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 12:51

Juntada de Petição de certidão
06/12/2024 02:35

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 14:32

Recebidos os autos
04/12/2024 14:32

Determinada a emenda à inicial
04/12/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
03/12/2024 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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