07/07/2025 23:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/07/2025 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2025 03:04

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0723577-94.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VARDSON SOUZA CRUZ REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico que a parte REQUERENTE interpôs o recurso inominado de id. 239586769.

Em 17/06/2025 transcorreu, sem manifestação, o prazo para a parte requerida recorrer da sentença.

De ordem da MMª.

Juíza de Direito, intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis, advertindo-a da necessidade de assistência de advogado para apresentar razões contrárias ao recurso.

Apresentadas as contrarrazões ou não havendo manifestação no prazo assinado, remetam-se os autos à Turma Recursal. Águas Claras, 19 de junho de 2025.

Assinado digitalmente GABRIELA DE ANDRADE CINTRA BRAZ Servidor Geral
19/06/2025 21:13

Expedição de Certidão.
18/06/2025 03:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/06/2025 23:59.
16/06/2025 09:25

Juntada de Petição de recurso inominado
03/06/2025 03:05

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 21:51

Recebidos os autos
29/05/2025 21:51

Julgado improcedente o pedido
01/03/2025 09:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
01/03/2025 09:25

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 12:26

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 13:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/02/2025 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
06/02/2025 13:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2025 11:06

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/02/2025 02:24

Recebidos os autos
05/02/2025 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/02/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:03

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/01/2025 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
23/01/2025 15:16

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2025 07:14

Recebidos os autos
23/01/2025 07:14

Outras decisões
22/01/2025 16:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
22/01/2025 16:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/01/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 01:09

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 02:22

Recebidos os autos
21/01/2025 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0723577-94.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VARDSON SOUZA CRUZ REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e a economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade ao tempo e à hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão de tutela provisória de urgência vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de tutela de urgência, principalmente na modalidade antecipada, no âmbito dos juizados especiais - que de excepcional se torna a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo, sendo relevante observar que se mostra inviável a determinação de realização de audiência de justificação prevista no artigo 300, § 2º, do CPC/2015, eis que incompatível com o microssistema dos juizados especiais.

Ao magistrado dos juizados especiais, cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei 9.099/95, atendendo os critérios contidos em seu artigo segundo.

Ao preservar a integridade do procedimento, o juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante as varas cíveis.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de concessão da tutela de urgência.

Intime-se.

Após, cite-se e intime-se a parte requerida via sistema PJe.

Advirta-se à parte executada que a adesão ao “Juízo 100% Digital” é faculdade das partes.

A parte executada poderá se opor à opção do “Juízo 100% Digital” até sua primeira manifestação no processo.

Ao anuir com o “Juízo 100% Digital”, a parte executada e seu advogado fornecerão endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, inclusive com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido. Águas Claras, 25 de novembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
25/11/2024 11:08

Recebidos os autos
25/11/2024 11:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/11/2024 00:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/11/2024 19:26

Recebidos os autos
20/11/2024 19:26

Determinada a emenda à inicial
06/11/2024 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/11/2024 20:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/11/2024 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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