12/09/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 02:34

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 14:23

Juntada de Certidão
10/09/2025 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/09/2025 00:00

Intimação

Em respeito ao princípio do contraditório, em sua vertente de vedação à decisão surpresa, intime-se o Exequente para se manifestar sobre a existência de inventário judicial dos bens do Executado RUBENS JOSÉ AMARAL (ID 248031439 e ID 248031440), bem como para dizer se possui interesse em habilitar seu crédito perante o Juízo do Inventário.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, volvam-me os autos conclusos.
08/09/2025 17:57

Recebidos os autos
08/09/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/09/2025 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/08/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:32

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2025 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2025 16:54

Recebidos os autos
20/08/2025 16:54

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
20/08/2025 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/08/2025 03:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:23

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE BRAGA DE LIMA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:23

Decorrido prazo de RUBENS JOSE AMARAL DE LIMA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:23

Decorrido prazo de SR COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA - ME em 14/08/2025 23:59.
12/08/2025 19:16

Juntada de comunicação
08/08/2025 18:37

Juntada de Ofício
07/08/2025 19:24

Juntada de comprovante de depósito judicial (bankjus)
07/08/2025 19:19

Juntada de Ofício
07/08/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:32

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 15:28

Recebidos os autos
04/08/2025 15:28

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
04/08/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/08/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:32

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 14:03

Juntada de Certidão
28/07/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 16:35

Recebidos os autos
25/07/2025 16:35

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
25/07/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/07/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 03:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:00

Intimação

Assim, INDEFIRO o pedido de penhora do veículo marca Fiat, modelo Fiorino, ano 2010, tendo em vista a ausência de utilidade da medida.

Intime-se o Exequente para juntar aos autos certidão de matrícula atualizada do imóvel indicado no ID 240360429, cuja penhora pretende.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Após, volvam-me os autos conclusos para análise do pedido de penhora de imóvel.

Atribuo sigilo à petição de ID 240360429, uma vez que o Exequente copiou parte da declaração do imposto de renda do devedor, a qual é protegida pelo sigilo constitucional de dados fiscais.

A referida petição ficará disponível para visualização apenas para as partes e seus procuradores.

Advirto ao Exequente que não deverá trazer recortes de declarações do imposto de renda dos Executados em suas manifestações processuais, como explanado na decisão de ID 240360429.

Em caso de reiteração da conduta, este Juízo poderá aplicar multa de até 20% (vinte por cento) do valor da causa por ato atentatório à dignidade da justiça, conforme previsto no art. 77, inc.

IV, § 2º, do Código de Processo Civil.

I.
24/06/2025 15:35

Recebidos os autos
24/06/2025 15:35

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
24/06/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/06/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza de acordo com os interesses do credor e a distância temporal da última diligência, DEFIRO o pedido de quebra do sigilo fiscal dos Executados.

Consulto o INFOJUD e procedo à requisição de cópia dos dados fiscais da pessoa jurídica via Escrituração Contábil Fiscal – ECF, substituta da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ, tendo a pesquisa retornado com a informação de que “não existe a declaração para o tipo e Ano/Data solicitados”, relativamente aos anos de 2021, 2022 e 2023.

O resultado da solicitação segue em anexo.

Já quanto aos devedores pessoas físicas, a pesquisa retornou com sucesso, trazendo cópia das Declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física – DIRPF quanto aos anos de 2025, 2024 e 2023 de cada um dos Executados.

As declarações obtidas serão anexadas ao processo e marcadas como sigilosas, somente sendo acessível às partes e aos procuradores cadastrados.

Remetam-se os autos à Secretaria para conceder acesso perante o sistema de processo judicial eletrônico (PJe).

Ficam as partes advertidas de que o documento é sigiloso e somente pode ser usado para fins de instrução deste processo, desde já cientes de que o sistema registra o dia, hora e o responsável pelo acesso.

Caso verifiquem que, por alguma inconsistência do sistema, o documento não está anotado como sigiloso, deverão imediatamente comunicar o fato à Secretaria deste Juízo, para a adoção das providências pertinentes.

Intime-se o Exequente para requerer o que entender de direito para promover o prosseguimento do feito, ou para indicar bens dos Executados passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, volvam-me os autos conclusos.
18/06/2025 19:37

Recebidos os autos
18/06/2025 19:36

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
18/06/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/06/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:28

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:08

Juntada de Certidão
02/06/2025 02:27

Publicado Despacho em 02/06/2025.
31/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 11:30

Recebidos os autos
29/05/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:59

Juntada de comunicação
28/05/2025 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/05/2025 03:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/05/2025 23:59.
13/05/2025 17:53

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:15

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:15

Juntada de Alvará de levantamento
12/05/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:26

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 17:06

Recebidos os autos
05/05/2025 17:06

Deferido em parte o pedido de MARIA SOLANGE BRAGA DE LIMA - CPF: *39.***.*19-72 (EXECUTADO)
05/05/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/04/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:28

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Em respeito ao princípio do contraditório, em sua vertente de vedação à decisão surpresa, intime-se o Exequente para se manifestar sobre a alegação de impenhorabilidade formulada pela Executada MARIA SOLANGE BRAGA DE LIMA (ID 230993098), bem como sobre os extratos bancários por ela juntados (ID 233660251 e anexos).

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, volvam-me os autos conclusos.
25/04/2025 16:41

Recebidos os autos
25/04/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/04/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 10:22

Juntada de Certidão
10/04/2025 17:49

Juntada de Certidão
10/04/2025 17:36

Recebidos os autos
10/04/2025 17:36

Outras decisões
10/04/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/04/2025 14:53

Juntada de Certidão
04/04/2025 02:27

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 20:26

Recebidos os autos
01/04/2025 20:26

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/03/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:35

Juntada de Certidão
18/03/2025 03:25

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 20:28

Juntada de Ofício
10/03/2025 02:18

Publicado Intimação em 10/03/2025.
07/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 15:59

Recebidos os autos
28/02/2025 15:59

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
28/02/2025 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/02/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:12

Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:21

Publicado Intimação em 20/02/2025.
21/02/2025 18:24

Juntada de Certidão
19/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza de acordo com os interesses do credor, DEFIRO o pleito do Exequente.

Determino nova expedição de ofício à Fundação dos Economiários Federais – FUNCEF, para que confirme se já teve início o depósito mensal da quantia de 10% (dez por cento) sobre o valor líquido dos proventos, descontados apenas os valores de imposto de renda e de contribuições previdenciárias, devendo ser desconsiderado eventual comprometimento da margem consignável, do Executado RUBENS JOSÉ AMARAL DE LIMA, CPF nº *87.***.*34-00, em conta judicial vinculada a este Juízo, mantida perante o Banco Regional de Brasília – BRB, informando que o depósito se refere ao Processo nº 0729655-74.2018.8.07.0001.

Confiro à presente decisão judicial força de ofício.

Em seguida, aguarde-se a resposta de ofício da FUNCEF.

Com a resposta, intime-se o Exequente.

I.
18/02/2025 18:08

Juntada de comunicação
18/02/2025 18:06

Cancelada a movimentação processual
18/02/2025 18:06

Desentranhado o documento
17/02/2025 21:15

Juntada de comunicação
17/02/2025 17:35

Recebidos os autos
17/02/2025 17:34

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
17/02/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/02/2025 02:41

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE BRAGA DE LIMA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:41

Decorrido prazo de RUBENS JOSE AMARAL DE LIMA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:41

Decorrido prazo de SR COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA - ME em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 20:11

Juntada de comunicação
06/02/2025 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 13:04

Juntada de comunicação
05/02/2025 03:19

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE BRAGA DE LIMA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:19

Decorrido prazo de RUBENS JOSE AMARAL DE LIMA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:19

Decorrido prazo de SR COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 19:28

Recebidos os autos
04/02/2025 19:28

Outras decisões
29/01/2025 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/01/2025 03:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:09

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE BRAGA DE LIMA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:09

Decorrido prazo de RUBENS JOSE AMARAL DE LIMA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:09

Decorrido prazo de SR COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:09

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE BRAGA DE LIMA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:09

Decorrido prazo de RUBENS JOSE AMARAL DE LIMA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:09

Decorrido prazo de SR COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:37

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
22/01/2025 13:57

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
14/01/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 13:41

Juntada de Certidão
10/01/2025 13:41

Juntada de Alvará de levantamento
07/01/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:42

Juntada de Certidão
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729655-74.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: SR COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA - ME, RUBENS JOSE AMARAL DE LIMA, MARIA SOLANGE BRAGA DE LIMA CERTIDÃO Às partes para ciência da resposta do ofício encaminhado ao INSS.

No mais, os autos ficarão aguardando a parte credora informar os dados bancários para fins de expedição de Alvará Eletrônico, nos moldes da Decisão de ID Num. 30641404 e certidão de ID n. 220915238.

Após, os autos ficarão aguardando a resposta do ofício de nº 231/2024 - 21ªVC (ID Num. 220670210).

BRASÍLIA/DF, 26 de dezembro de 2024.

IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretor de Secretaria
26/12/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 16:35

Expedição de Certidão.
26/12/2024 16:28

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 18:35

Juntada de comunicação
16/12/2024 18:24

Juntada de comunicação
14/12/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 13:30

Juntada de Certidão
14/12/2024 13:19

Juntada de comunicação
14/12/2024 13:16

Juntada de comunicação
13/12/2024 17:12

Expedição de Ofício.
13/12/2024 17:10

Expedição de Ofício.
13/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
09/12/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 13:10

Recebidos os autos
22/11/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:10

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE).
21/11/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/11/2024 07:38

Processo Desarquivado
19/11/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 18:56

Arquivado Provisoramente
18/11/2024 18:30

Recebidos os autos
18/11/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/11/2024 05:00

Processo Desarquivado
13/11/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 15:25

Arquivado Definitivamente
18/02/2023 04:03

Processo Desarquivado
17/02/2023 18:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/11/2021 16:09

Arquivado Definitivamente
05/11/2021 00:27

Decorrido prazo de SR COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA - ME em 04/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 00:27

Decorrido prazo de RUBENS JOSE AMARAL DE LIMA em 04/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 00:27

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE BRAGA DE LIMA em 04/11/2021 23:59:59.
29/10/2021 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/10/2021 23:59:59.
25/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 25/10/2021.
25/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 25/10/2021.
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 19:15

Recebidos os autos
20/10/2021 19:15

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 19:15

Decisão interlocutória - deferimento
19/10/2021 03:06

Decorrido prazo de SR COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA - ME em 18/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 03:06

Decorrido prazo de RUBENS JOSE AMARAL DE LIMA em 18/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 03:06

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE BRAGA DE LIMA em 18/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 14:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:29

Publicado Decisão em 08/10/2021.
07/10/2021 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/10/2021 18:55

Decorrido prazo de SR COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA - ME em 06/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:55

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE BRAGA DE LIMA em 06/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:55

Decorrido prazo de RUBENS JOSE AMARAL DE LIMA em 06/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 12:21

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 12:53

Recebidos os autos
06/10/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 12:53

Decisão interlocutória - indeferimento
29/09/2021 09:09

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
20/09/2021 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/09/2021 22:08

Expedição de Certidão.
20/09/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:10

Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
11/09/2021 02:30

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE BRAGA DE LIMA em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 02:30

Decorrido prazo de SR COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA - ME em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 02:30

Decorrido prazo de RUBENS JOSE AMARAL DE LIMA em 10/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 18:34

Recebidos os autos
10/09/2021 18:34

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 18:34

Decisão interlocutória - indeferimento
31/08/2021 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/08/2021 12:34

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 02:43

Publicado Decisão em 24/08/2021.
24/08/2021 02:43

Publicado Decisão em 24/08/2021.
24/08/2021 02:43

Publicado Decisão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 19:10

Recebidos os autos
19/08/2021 19:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 19:10

Decisão interlocutória - deferimento
19/08/2021 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/08/2021 15:50

Recebidos os autos
04/08/2021 02:38

Decorrido prazo de SR COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA - ME em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:38

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE BRAGA DE LIMA em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:38

Decorrido prazo de RUBENS JOSE AMARAL DE LIMA em 03/08/2021 23:59:59.
27/07/2021 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/07/2021 17:01

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 15:56

Juntada de Certidão
13/07/2021 02:46

Publicado Certidão em 13/07/2021.
13/07/2021 02:46

Publicado Certidão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 09:25

Juntada de Certidão
02/07/2021 02:35

Decorrido prazo de SR COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA - ME em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:35

Decorrido prazo de RUBENS JOSE AMARAL DE LIMA em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:35

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE BRAGA DE LIMA em 01/07/2021 23:59:59.
30/06/2021 14:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
21/06/2021 18:58

Recebidos os autos
21/06/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 18:58

Decisão interlocutória - deferimento
11/06/2021 17:15

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE BRAGA DE LIMA em 10/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 17:15

Decorrido prazo de RUBENS JOSE AMARAL DE LIMA em 10/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 17:15

Decorrido prazo de SR COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA - ME em 10/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 14:48

Juntada de Certidão
08/06/2021 19:19

Juntada de Certidão
07/06/2021 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/06/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
02/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
28/05/2021 18:59

Recebidos os autos
28/05/2021 18:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 18:59

Decisão interlocutória - deferimento
26/05/2021 02:37

Decorrido prazo de RUBENS JOSE AMARAL DE LIMA em 25/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 02:37

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE BRAGA DE LIMA em 25/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 02:37

Decorrido prazo de SR COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA - ME em 25/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/05/2021 09:51

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 02:44

Publicado Despacho em 18/05/2021.
17/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
13/05/2021 18:17

Recebidos os autos
13/05/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/05/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 09:24

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:38

Publicado Certidão em 30/04/2021.
01/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
28/04/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 15:32

Juntada de Certidão
28/04/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 11:13

Expedição de Certidão.
28/04/2021 10:49

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 08:33

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 02:28

Publicado Certidão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
20/04/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 16:36

Juntada de Certidão
19/04/2021 15:34

Juntada de Certidão
16/04/2021 19:14

Juntada de Certidão
04/03/2021 15:12

Juntada de Certidão
03/02/2021 02:27

Publicado Decisão em 03/02/2021.
03/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
29/01/2021 19:04

Recebidos os autos
29/01/2021 19:04

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 19:04

Decisão interlocutória - deferimento
27/01/2021 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/01/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:54

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:54

Publicado Decisão em 21/01/2021.
19/01/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
19/01/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
14/01/2021 19:04

Recebidos os autos
14/01/2021 19:04

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 19:04

Decisão interlocutória - indeferimento
16/12/2020 03:10

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE BRAGA DE LIMA em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 03:10

Decorrido prazo de SR COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA - ME em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 03:10

Decorrido prazo de RUBENS JOSE AMARAL DE LIMA em 15/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/12/2020 15:34

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 16:59

Juntada de Certidão
07/12/2020 15:31

Expedição de Ofício.
07/12/2020 03:24

Publicado Decisão em 07/12/2020.
07/12/2020 03:24

Publicado Decisão em 07/12/2020.
04/12/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 19:00

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 18:35

Recebidos os autos
02/12/2020 18:35

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 18:35

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2020 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/11/2020 02:31

Decorrido prazo de RUBENS JOSE AMARAL DE LIMA em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 02:31

Decorrido prazo de SR COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA - ME em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 02:31

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE BRAGA DE LIMA em 13/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 13:37

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 16:45

Juntada de Certidão
22/10/2020 02:40

Publicado Decisão em 21/10/2020.
22/10/2020 02:40

Publicado Decisão em 21/10/2020.
20/10/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
20/10/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
20/10/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
16/10/2020 17:24

Recebidos os autos
16/10/2020 17:24

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 17:24

Decisão interlocutória - deferimento
15/10/2020 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/09/2020 04:15

Processo Desarquivado
14/09/2020 18:58

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 16:24

Arquivado Provisoramente
27/05/2020 07:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/09/2019 14:33

Juntada de Certidão
17/09/2019 04:44

Publicado Decisão em 17/09/2019.
16/09/2019 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019 20:13

Recebidos os autos
12/09/2019 20:13

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 20:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/09/2019 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/09/2019 15:46

Juntada de Petição de petição
10/09/2019 11:49

Publicado Decisão em 10/09/2019.
09/09/2019 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 14:08

Recebidos os autos
06/09/2019 14:08

Expedição de Outros documentos.
06/09/2019 14:08

Decisão interlocutória - deferimento
06/09/2019 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/08/2019 16:46

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 17:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2019 17:44

Expedição de Certidão.
21/08/2019 09:34

Juntada de Petição de petição
14/08/2019 13:00

Publicado Certidão em 14/08/2019.
14/08/2019 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2019 16:24

Expedição de Certidão.
12/08/2019 13:34

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 16:59

Expedição de Outros documentos.
02/08/2019 16:59

Expedição de Certidão.
02/08/2019 16:59

Juntada de Certidão
02/08/2019 16:56

Recebidos os autos
01/08/2019 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/08/2019 10:34

Juntada de Petição de petição
25/07/2019 03:36

Publicado Certidão em 25/07/2019.
24/07/2019 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2019 17:32

Expedição de Certidão.
22/07/2019 17:32

Juntada de Certidão
22/07/2019 15:39

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 17:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2019 17:46

Expedição de Certidão.
15/07/2019 17:46

Juntada de Certidão
30/05/2019 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2019 17:59

Expedição de Mandado.
08/05/2019 18:38

Expedição de Alvará.
06/05/2019 16:01

Expedição de Alvará.
03/05/2019 11:33

Juntada de Certidão
25/04/2019 08:36

Juntada de Petição de petição
24/04/2019 16:49

Decorrido prazo de SR COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA - ME em 23/04/2019 23:59:59.
24/04/2019 16:49

Decorrido prazo de RUBENS JOSE AMARAL DE LIMA em 23/04/2019 23:59:59.
24/04/2019 16:49

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE BRAGA DE LIMA em 23/04/2019 23:59:59.
17/04/2019 04:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 12:26

Juntada de Certidão
28/03/2019 03:22

Publicado Decisão em 28/03/2019.
27/03/2019 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2019 18:55

Recebidos os autos
25/03/2019 18:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2019 18:55

Decisão interlocutória - deferimento
09/03/2019 04:33

Decorrido prazo de SR COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA - ME em 08/03/2019 23:59:59.
09/03/2019 04:33

Decorrido prazo de RUBENS JOSE AMARAL DE LIMA em 08/03/2019 23:59:59.
07/03/2019 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/03/2019 06:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/03/2019 23:59:59.
02/03/2019 06:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/03/2019 23:59:59.
01/03/2019 16:07

Juntada de Petição de petição
25/02/2019 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/02/2019 15:48

Expedição de Certidão.
25/02/2019 15:48

Juntada de Certidão
25/02/2019 10:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/02/2019 03:21

Publicado Decisão em 12/02/2019.
11/02/2019 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2019 18:56

Recebidos os autos
07/02/2019 18:56

Expedição de Outros documentos.
07/02/2019 18:56

Decisão interlocutória - deferimento
07/02/2019 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/01/2019 13:12

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE BRAGA DE LIMA em 29/01/2019 23:59:59.
30/01/2019 13:12

Decorrido prazo de RUBENS JOSE AMARAL DE LIMA em 29/01/2019 23:59:59.
30/01/2019 13:12

Decorrido prazo de SR COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA - ME em 29/01/2019 23:59:59.
25/01/2019 14:59

Recebidos os autos
25/01/2019 09:54

Juntada de Petição de petição
20/12/2018 15:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/12/2018 23:59:59.
19/12/2018 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA
18/12/2018 17:55

Juntada de Petição de petição
11/12/2018 13:25

Expedição de Outros documentos.
11/12/2018 13:23

Decorrido prazo de SR COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA - ME - CNPJ: 37.***.***/0001-33 (EXECUTADO), RUBENS JOSE AMARAL DE LIMA - CPF: *87.***.*34-00 (EXECUTADO) e MARIA SOLANGE BRAGA DE LIMA - CPF: *39.***.*19-72 (EXECUTADO) em 07/12/2018.
11/12/2018 13:23

Juntada de Certidão
08/12/2018 03:59

Decorrido prazo de SR COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA - ME em 07/12/2018 23:59:59.
08/12/2018 03:59

Decorrido prazo de RUBENS JOSE AMARAL DE LIMA em 07/12/2018 23:59:59.
08/12/2018 03:59

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE BRAGA DE LIMA em 07/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 14:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/12/2018 23:59:59.
16/11/2018 03:06

Publicado Decisão em 16/11/2018.
15/11/2018 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2018 18:39

Recebidos os autos
12/11/2018 18:39

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2018 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/10/2018 17:21

Juntada de Petição de petição
18/10/2018 02:29

Publicado Decisão em 18/10/2018.
17/10/2018 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2018 18:48

Recebidos os autos
11/10/2018 18:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/10/2018 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/10/2018 16:00

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 21ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
05/10/2018 16:00

Juntada de Certidão
05/10/2018 09:44

Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
05/10/2018 09:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2018

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Comunicação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo