25/07/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:58

Transitado em Julgado em 24/07/2025
25/07/2025 03:33

Decorrido prazo de ENIO CARLOS MOURA DE SOUZA em 24/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:57

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
08/07/2025 16:58

Recebidos os autos
08/07/2025 16:58

Julgado improcedente o pedido
01/07/2025 12:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
27/06/2025 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/06/2025 14:45

Recebidos os autos
07/04/2025 02:44

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/04/2025 17:48

Recebidos os autos
03/04/2025 17:48

Indeferido o pedido de TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA - CNPJ: 29.***.***/0001-03 (REU)
19/03/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/03/2025 17:38

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:12

Juntada de Petição de réplica
16/03/2025 21:02

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 13:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
11/03/2025 13:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/03/2025 19:34

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/03/2025 14:47

Juntada de Petição de substabelecimento
10/03/2025 02:18

Recebidos os autos
10/03/2025 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ENIO CARLOS MOURA DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
01/02/2025 05:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/01/2025 22:51

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
22/01/2025 19:48

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0712232-52.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ENIO CARLOS MOURA DE SOUZA, SERGIO ROBERTO GOMES DOS SANTOS JUNIOR, MARISSON DE MELO MARINHO REU: TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda apresentada pela parte requerente na petição de ID 222482571, uma vez que os dados fornecidos atendem à determinação constante da decisão anterior.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais e, em seguida, aguarde-se a audiência de conciliação designada.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
14/01/2025 18:48

Expedição de Certidão.
14/01/2025 18:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2025 13:00, Juizado Especial Cível do Guará.
14/01/2025 18:11

Recebidos os autos
14/01/2025 18:11

Recebida a emenda à inicial
14/01/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/01/2025 11:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0712232-52.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ENIO CARLOS MOURA DE SOUZA, SERGIO ROBERTO GOMES DOS SANTOS JUNIOR, MARISSON DE MELO MARINHO REU: TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo originalmente distribuído para Vara Cível do Guará, redistribuído para este Juizado Especial Cível do Guará por força da decisão de ID 221014984.

Em razão da redistribuição, retifiquei a autuação, alterando a classe processual para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, bem como o assunto para TRANSPORTE DE PESSOAS; CANCELAMENTO DE VOO.

Considerando que a parte requerente possui domicílio nesta Circunscrição Judiciária do Guará e que a demanda versa sobre relação de consumo, firmo a competência deste Juízo para processar e julgar a presente ação.

Todavia, verifica-se que o(a) advogado(a) da parte requerente/exequente possui inscrição principal em OAB de Seccional de outro Estado da Federação, e que não apresentou OAB Suplementar.

Dessa forma, intime-se o(a) advogado(a) da parte requerente/exequente para comprovar a inscrição na OAB, Seccional DF, ou para comprovar que patrocina até o máximo de 5 (cinco) ações no âmbito da Justiça do DF (conforme o art. 10, parágrafos 1º e 2º do Estatuto da OAB).

Diz a Lei 8.906/94: "Art. 10.

A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, na forma do regulamento geral. § 1º Considera-se domicílio profissional a sede principal da atividade de advocacia, prevalecendo, na dúvida, o domicílio da pessoa física do advogado. § 2º Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão, considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano".

Int.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
10/01/2025 17:31

Recebidos os autos
10/01/2025 17:31

Determinada a emenda à inicial
09/01/2025 13:30

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0712232-52.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ENIO CARLOS MOURA DE SOUZA, SERGIO ROBERTO GOMES DOS SANTOS JUNIOR, MARISSON DE MELO MARINHO REU: TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA DECISÃO A petição inicial está corretamente dirigida ao r.

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO GUARÁ; porém, por evidente equívoco, foi distribuída a esta Vara Cível comum.

Portanto, remetam-se os autos ao r.

Juízo competente, de imediato, com as homenagens e anotações pertinentes, conforme art. 288 do CPC.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
20/12/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/12/2024 16:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
20/12/2024 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/12/2024 18:39

Recebidos os autos
16/12/2024 18:39

Declarada incompetência
16/12/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
16/12/2024 13:57

Recebidos os autos
11/12/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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