30/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/07/2025 16:15

Juntada de Certidão
28/07/2025 17:41

Recebidos os autos
28/07/2025 17:41

Outras decisões
28/07/2025 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
11/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:11

Juntada de Certidão
03/07/2025 12:59

Recebidos os autos
03/07/2025 12:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/07/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
01/07/2025 22:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 02:53

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 15:25

Juntada de Certidão
26/06/2025 13:25

Recebidos os autos
26/06/2025 13:25

Deferido o pedido de Sob sigilo.
18/06/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
18/06/2025 02:48

Publicado Edital em 18/06/2025.
18/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 02:58

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião CENTRO DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES - LOTE 4, -, TÉRREO, SALA 11, Centro (São Sebastião), BRASÍLIA - DF - CEP: 71691-075 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 email: [email protected] Processo n.º 0706055-78.2024.8.07.0012 Feito: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Acusado(a): MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Inquérito n. 1060/2024 da 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PRONÚNCIA Prazo: 15 (quinze) dias A Dra.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA, MM.

Juíza de Direito da Vara Criminal e Tribunal do Júri de São Sebastião-DF, na forma da lei faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0706055-78.2024.8.07.0012, em que é acusado(a) FRANCISCO CÍCERO DA SILVA, brasileiro, natural de Aguiar/PB, inscrito no CPF/MF sob o nº *08.***.*85-01, nascido em 02/10/1982, filho de Cícero Francisco da Silva e Maria de Fátima Neves, denunciado(a) como incurso(a) no art.121, §2º, I, IV, VI na forma do §2ª, I e §7, IV, todos do CPB.

E como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente do teor da sentença prolatada, pelo presente vem INTIMÁ-LO(A) dando-lhe ciência nos seguintes termos: (...) DO DISPOSITIVO.

Diante do exposto, PRONUNCIO o réu, FRANCISCO CÍCERO DA SILVA como incurso no art.121, §2º, I, IV, VI na forma do §2º-A, I e §7º, IV, todos do CPB, a fim de que seja julgado pelo Tribunal do Júri. (...) .

Da REFERIDA DECISÃO DE PRONÚNCIA o(a) acusado(a) poderá recorrer, dentro de 05 dias, sob pena de ver passar em julgado.

E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no "Diário da Justiça Eletrônico DJE".

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Edifício Fórum de São Sebastião-DF, Centro de Múltiplas Atividades - CMA, Lote 04, Centro, São Sebastião - DF, Telefone: (61) 3103-2802 Fax: (61) 3103-0518.

Horário de funcionamento: de 2ª a 6ª feira, das 12 às 19h.

Eu, ODAIR JOSE CRUZ DA CONCEICAO, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

BRASÍLIA-DF, 16 de junho de 2025 12:28:47.
13/06/2025 19:18

Juntada de Certidão
13/06/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 19:14

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:45

Recebidos os autos
13/06/2025 14:45

Proferida Sentença de Pronúncia
02/06/2025 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
02/06/2025 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 02:47

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 14:31

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:44

Expedição de Ata.
13/05/2025 16:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 14:40, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
13/05/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:37

Decretada a revelia
13/05/2025 16:05

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:09

Juntada de Certidão
07/05/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2025 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 07/04/2025.
07/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
05/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 19:33

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:06

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:44

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:29

Expedição de Ofício.
03/04/2025 14:38

Juntada de Certidão
03/04/2025 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025 23:59.
10/02/2025 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 02:58

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:13

Recebidos os autos
03/02/2025 18:13

Outras decisões
28/01/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
27/01/2025 23:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 22:48

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
22/01/2025 19:18

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
07/01/2025 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 17:56

Juntada de Certidão
26/12/2024 17:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2025 14:40, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião [email protected] (inservível para o recebimento de petições) Número do processo: 0706055-78.2024.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO CICERO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Não consta dos autos o retorno da carta precatória expedida para citação/prisão/recambiamento definitivo do réu, porém houve constituição de advogado (procuração de ID. 207427081) e apresentação de resposta à acusação (ID n. 221020798), presumindo-se o réu citado.

Compulsando as peças de acusação e de defesa, não verifico nenhuma das hipóteses de absolvição sumária.

O fato narrado na denúncia é típico e ausentes, em princípio, excludentes de ilicitude, de culpabilidade ou de punibilidade.

A defesa alega ausência de motivo para o crime, possibilidade de existir outro alvo de ataque, falhas na cadeia de custódia e na análise pericial, existência de álibi consistente, contradições no depoimento de testemunhas e requer a absolvição sumária do réu.

As alegações do imputado, entretanto, carecem de prova inequívoca do alegado, a exigir dilação probatória.

Designe-se audiência de instrução, observando-se as normas editadas pela Corregedoria do TJDFT aplicáveis ao caso.

Considerando que a audiência por videoconferência se mostrou frutífera, e atento ao mandamento constitucional da duração razoável do processo, determino a realização da audiência por meio do TEAMS.

Registre-se nos autos o link para participação, se faltante tal providência.

A fim de viabilizar a realização da audiência, ficam as partes intimadas a fornecerem contato telefônico ou e-mail (se faltantes), inclusive das testemunhas arroladas, podendo tal documento ficar com anotação de sigilo (cadastramento a cargo do peticionante).

Prazo: 5 (cinco) dias.

Acaso o endereço seja em área rural, as partes ficam intimadas a fornecer telefone e coordenadas de GPS para melhor localização.

Requisite-se.

Intimem-se.

Passo à análise do pedido de revogação da prisão preventiva.

A segregação cautelar do acusado fora decretada para a garantia da ordem pública e para a conveniência da instrução criminal (ID 207668635).

Examinados os autos, verifico que não houve alteração fática ou jurídica do cenário que justificou a custódia cautelar.

Não obstante as alegações trazidas aos autos pela defesa do réu, ainda não foi realizada a instrução, nem apurados fatos novos ou jurídicos capazes de revogar a medida.

Ante o exposto, mantenho a prisão preventiva já decretada nos autos.

Intimem-se.

Em relação à petição de id. 221020812, bem como ao pedido de perícia complementar em veículo constante da resposta à acusação, ao Ministério Público, para manifestação.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza de Direito Documento datado e assinado digitalmente.

Testemunhas arroladas pela acusação: 1 – Diego Barros da Silva; 2 – Erica da Silva Costa; 3 – Israel Antônio de Sousa; 4 – Luciano Queiroz da Costa; Testemunhas arroladas pela defesa: 1 - As mesmas da acusação; 2 - Simara dos Santos Pereira 3 - Franklin Tiago Bento
20/12/2024 16:57

Juntada de Certidão
20/12/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:56

Recebidos os autos
18/12/2024 18:56

Indeferido o pedido de Sob sigilo
18/12/2024 18:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/12/2024 14:59

Juntada de Certidão
17/12/2024 12:58

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
16/12/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 12:31

Juntada de Certidão
09/12/2024 02:28

Publicado Intimação em 09/12/2024.
07/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 17:55

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 22:04

Juntada de Certidão
27/11/2024 09:14

Juntada de Certidão
23/11/2024 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 10:56

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 11:14

Expedição de Carta.
14/11/2024 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 15:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
03/10/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:00

Juntada de Certidão
01/10/2024 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 18:20

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 18:30

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:57

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
02/09/2024 14:48

Recebidos os autos
02/09/2024 14:48

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
02/09/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
30/08/2024 15:20

Juntada de Certidão
29/08/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:37

Juntada de Certidão
29/08/2024 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:04

Juntada de mandado de prisão
16/08/2024 15:39

Recebidos os autos
16/08/2024 15:39

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
16/08/2024 15:39

Deferido o pedido de Sob sigilo.
14/08/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
13/08/2024 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 13:41

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/08/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:41

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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