11/07/2025 09:48

Expedição de Certidão.
09/07/2025 03:17

Decorrido prazo de ANDERSON RAMALHO DE CALDAS em 08/07/2025 23:59.
16/06/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:35

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
01/06/2025 15:19

Recebidos os autos
01/06/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/03/2025 03:05

Decorrido prazo de ANDERSON RAMALHO DE CALDAS em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:13

Juntada de Certidão
13/03/2025 03:03

Juntada de Certidão
06/03/2025 02:21

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0701868-81.2020.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: ANDERSON RAMALHO DE CALDAS DECISÃO Não havendo requerimento de novas medidas constritivas, mas tão somente o interesse em se aguardar os depósitos mensais da parcela remuneratória da parte executada, suspendo o curso do processo até o término dos descontos sobre a folha de pagamento do executado, determinado na decisão de id. 165603802.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
27/02/2025 13:18

Recebidos os autos
27/02/2025 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/02/2025 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/02/2025 13:59

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:39

Expedição de Certidão.
13/02/2025 03:04

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ANDERSON RAMALHO DE CALDAS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:25

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
14/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0701868-81.2020.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: ANDERSON RAMALHO DE CALDAS DECISÃO Trata-se de impugnação à penhora de 10% do salário líquido do executado ANDERSON RAMALHO DE CALDAS - CPF/CNPJ: *12.***.*74-33.

O executado apresentou impugnação, requerendo antecipação dos efeitos da tutela recursal, de forma liminar, com o objetivo de desconstituir a penhora já determinada nos autos.

Alega que sua renda é insuficiente, de modo que a penhora compromete sua subsistência e de sua família, contrariando o princípio da dignidade da pessoa humana.

Instado a se manifestar, o exequente defende que a constrição seja feita sobre parcela dos rendimentos do devedor que não comprometa sua subsistência digna, salientando que é possível a penhora de parcela da verba salarial no patamar de 5%.

DECIDO Com base no teor da impugnação, bem como a partir da análise dos documentos juntados (ids. 202902634 e anexos), verifica-se que o salário bruto do executado é de R$ 6.248,04; deduzidos os descontos obrigatório R$1325,03, o desconto com plano de saúde R$248,06 (R$177,56 + média de participação R$70,50) e o desconto não específico "DESC BULLA" R$1200,41, tem-se o salário líquido de R$3.474,54.

O executado ainda apresenta os seguintes comprovantes de despesas: a) escola e esporte do filho R$2.214,20; b) plano de saúde do filho R$449,12; c) média de condomínio de R$608,53.

Das deduções demonstradas, verifica-se que o executado teria um valor remanescente de aproximadamente R$200,00.

Diante da alegação apresentada, a título de colaboração judicial, procedi pesquisa SNIPER (em anexo), em que consta que o executado seria sócio-administrador da empresa AM IT SERVICOS EM INFORMATICA LTDA, CNPJ 42.***.***/0001-98, mantendo relacionamento ativo com seis instituições financeiras, informações não constantes da impugnação apresentada.

Assim, por ora, mantenho a penhora, tal qual deferida.

Faculto ao executado a apresentação da demonstração contábil do último exercício da empresa AM IT SERVICOS EM INFORMATICA LTDA, CNPJ 42.***.***/0001-98, bem como o extrato dos últimos 30 (trinta) dias contas bancárias que mantem com as instituições financeiras elencadas na pesquisa Sniper (em anexo), no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, fica desde já rejeitada a impugnação apresentada pelo executado.

Considerando que o executado constituiu advogada, exonero a Curadoria Especial do patrocínio da causa.

Retifique-se a autuação.

Após, intime-se a patrona do executado acerca da presente.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/12/2024 06:03

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 03:01

Juntada de Certidão
13/11/2024 03:09

Juntada de Certidão
07/11/2024 11:54

Recebidos os autos
07/11/2024 11:54

em cooperação judiciária
07/11/2024 11:54

Indeferido o pedido de ANDERSON RAMALHO DE CALDAS - CPF: *12.***.*74-33 (EXECUTADO)
01/11/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 03:13

Juntada de Certidão
16/09/2024 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/09/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:56

Recebidos os autos
13/08/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
12/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
03/07/2024 19:03

Juntada de Petição de impugnação
25/06/2024 04:40

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/06/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 14:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/06/2024 03:10

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 14:42

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2024 13:48

Recebidos os autos
05/06/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:48

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
29/05/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:51

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:37

Decorrido prazo de MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:37

Decorrido prazo de G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP em 23/05/2024 23:59.
21/05/2024 17:20

Juntada de Certidão
21/05/2024 17:17

Juntada de Certidão
20/05/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/05/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 14:34

Juntada de Certidão
08/05/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:37

Juntada de Certidão
02/05/2024 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 13:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2024 13:56

Recebidos os autos
26/04/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:56

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
19/02/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/02/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:32

Juntada de Certidão
18/10/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:15

Juntada de Certidão
26/09/2023 20:44

Juntada de Certidão
20/09/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 16:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/08/2023 21:26

Recebidos os autos
24/08/2023 21:26

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 21:26

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
12/05/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
12/05/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 10:21

Expedição de Certidão.
03/05/2023 01:23

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/05/2023 23:59.
29/04/2023 01:36

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/04/2023 23:59.
13/04/2023 22:43

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 22:18

Juntada de Certidão
21/03/2023 11:24

Recebidos os autos
21/03/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/02/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
01/02/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 11:04

Expedição de Certidão.
30/11/2022 03:10

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/11/2022 23:59.
10/11/2022 05:46

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 05:46

Expedição de Certidão.
07/11/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 06:56

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de ANDERSON RAMALHO DE CALDAS em 28/09/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:36

Publicado Edital em 08/08/2022.
04/08/2022 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 14:32

Expedição de Edital.
26/07/2022 12:56

Recebidos os autos
26/07/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 12:56

Deferido o pedido de
20/07/2022 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/07/2022 22:16

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 15:17

Recebidos os autos
28/06/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 15:17

Decisão interlocutória - indeferimento
22/06/2022 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/06/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 14:13

Juntada de Petição de certidão
01/10/2021 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2021 12:14

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2021 15:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/06/2021 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 15:04

Expedição de Certidão.
19/02/2021 17:50

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2021 08:03

Juntada de Certidão
27/10/2020 12:12

Juntada de Certidão
23/09/2020 11:24

Juntada de Certidão
01/09/2020 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2020 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2020 02:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/05/2020 23:59:59.
16/03/2020 18:48

Recebidos os autos
16/03/2020 18:48

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 16:47

Decisão interlocutória - recebido
06/03/2020 08:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
05/03/2020 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/03/2020 12:10

Recebidos os autos
03/03/2020 12:10

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 12:10

Decisão interlocutória - indeferimento
10/02/2020 16:20

Juntada de Petição de certidão
10/02/2020 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/02/2020 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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