18/12/2024 08:20

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 08:20

Expedição de Certidão.
18/12/2024 08:19

Transitado em Julgado em 16/12/2024
18/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará - VFAMOSGUA Número do processo: 0710306-70.2023.8.07.0014 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) SENTENÇA Trata-se de procedimento de inventário em face do óbito de VICENTE TEIXEIRA MENDES, falecido em 28/06/2023. (ID. 177022050) Determinou-se a emenda à inicial. (ID. 181806459) Os requerentes pediram a desistência da ação. (ID. 207264034) É o relatório, passo a Fundamentar e DECIDO.

Tendo em vista o pedido de desistência do presente feito pelos requerentes, sem a ocorrência da hipótese do art. 485, §4º do CPC, e, possuindo o patrono (ID.177022045) poderes para desistir, imperiosa se torna a homologação do requerimento, para que produza seus efeitos jurídicos.

Diante do exposto, homologo o pedido de desistência da ação formulado pelas partes requerentes, consoante parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil e, como consequência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do mesmo diploma legal.

Condeno o espólio ao pagamento das custas processuais, no entanto, a exigibilidade fica suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, eis que ficam deferidos os benefícios da justiça gratuita.

Em face da ausência de interesse recursal no presente caso, opera-se, desde logo, o trânsito em julgado.

Após ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Publique-se.

Intime-se.

DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Juiz de Direito
16/12/2024 22:59

Recebidos os autos
16/12/2024 22:59

Extinto o processo por desistência
12/08/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
12/08/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 16:51

Recebidos os autos
23/04/2024 16:51

em cooperação judiciária
23/04/2024 16:51

Outras decisões
19/02/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
29/01/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 10:56

Recebidos os autos
19/12/2023 10:56

Outras decisões
11/12/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
07/12/2023 23:56

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:44

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
09/11/2023 18:41

Recebidos os autos
09/11/2023 18:41

Determinada a emenda à inicial
03/11/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
01/11/2023 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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