TJDFT - 0709054-86.2024.8.07.0017
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Riacho Fundo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/01/2025 13:27
Arquivado Definitivamente
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07/01/2025 13:27
Transitado em Julgado em 19/12/2024
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20/12/2024 02:38
Decorrido prazo de RAFAEL THOMAZ FERREIRA DE SOUSA em 19/12/2024 23:59.
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05/12/2024 02:31
Publicado Sentença em 05/12/2024.
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04/12/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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02/12/2024 17:18
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
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02/12/2024 16:56
Recebidos os autos
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02/12/2024 16:56
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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02/12/2024 13:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
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29/11/2024 16:35
Juntada de Petição de petição
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27/11/2024 02:33
Publicado Decisão em 27/11/2024.
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27/11/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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26/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0709054-86.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAEL THOMAZ FERREIRA DE SOUSA REQUERIDO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA D E C I S Ã O Compulsando os autos, verifico que a parte autora requer, entre outros pedidos, que a ré seja compelida a regularizar a nota fiscal emitida (ID 218368781), ajustando o valor efetivamente pago pelo autor, qual seja de R$ 163.830,00 (cento e sessenta e três mil, oitocentos e trinta reais).
Nos termos do art. 292, inciso II, do Código de Processo Civil, o valor da causa será o mesmo do objeto da demanda.
Ocorre que compete aos Juizados Especiais conciliar, processar e julgar as causas de menor complexidade (art. 98, I, da Carta da República), assim definidas como aquelas cujo valor (ratione valorem) não ultrapasse 40 (quarenta) salários mínimos (art. 3º, I, da Lei nº 9.099/95).
Intime-se a parte autora a esclarecer seu pleito, em especial acerca da competência do Juízo.
Prazo: 5 (cinco) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial, independentemente de nova intimação.
BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
24/11/2024 23:25
Recebidos os autos
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24/11/2024 23:25
Determinada a emenda à inicial
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22/11/2024 12:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
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21/11/2024 19:18
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
21/11/2024 19:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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