16/06/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
09/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:56

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:55

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:33

Recebidos os autos
29/05/2025 17:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
29/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
27/05/2025 13:53

Recebidos os autos
27/05/2025 13:53

Indeferido o pedido de ELIANE VIEIRA DE ASSIS - CPF: *28.***.*45-15 (REQUERENTE), DAMIA LODETI MARAUI DE ALBUQUERQUE - CPF: *98.***.*91-49 (REQUERENTE)
16/05/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/05/2025 19:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2025 04:36

Processo Desarquivado
05/05/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/02/2025 14:01

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/02/2025 15:39

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 03:59

Decorrido prazo de DAMIA LODETI MARAUI DE ALBUQUERQUE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:59

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:21

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2025
06/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0774308-09.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELIANE VIEIRA DE ASSIS, DAMIA LODETI MARAUI DE ALBUQUERQUE REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte demandada em face da sentença prolatada sob o ID nº 217952112, ao argumento de que houve erro material no dispositivo sentencial.

De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, qualquer das partes, no prazo de cinco dias, poderá opor embargos de declaração sempre que no ato processual impugnado houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Presentes os pressupostos objetivos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios.

Na espécie, a parte embargante alega que a sentença referiu data equivocada sobre o desembolso e incidência de correção monetária.

Assiste razão à parte embargante.

Desse modo, ACOLHO os embargos de declaração para que o dispositivo da sentença passe a constar: DISPOSITIVO Firme nessas razões, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a parte requerida ao reembolso do valor pago pela parte requerente, qual seja, R$ 22.443,38, sendo R$ 11.221,46 em favor da requerente Eliane e R$ 11.221,92 em favor da requerente Damia, com correção monetária a contar do desembolso (21/08/2023-ID208588508) e juros à razão de 1% ao mês desde a citação, nos termos do Art. 2º da Lei 14.905/2024.

No mais, mantém-se a sentença na forma como proferida.

Intimem-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
02/01/2025 16:03

Recebidos os autos
02/01/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 16:03

Embargos de Declaração Acolhidos
27/12/2024 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/12/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/12/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:58

Recebidos os autos
28/11/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/11/2024 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2024 11:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:34

Publicado Sentença em 21/11/2024.
20/11/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 19:36

Recebidos os autos
18/11/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 19:36

Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 12:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/11/2024 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2024 16:06

Juntada de Petição de réplica
07/11/2024 02:28

Publicado Despacho em 07/11/2024.
06/11/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 19:58

Recebidos os autos
04/11/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/10/2024 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2024 02:29

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 24/10/2024 23:59.
15/10/2024 16:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/10/2024 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/10/2024 16:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/10/2024 11:23

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2024 12:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/08/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0784700-08.2024.8.07.0016

Silvio Romero Graca Carvalho

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Advogado: Hugo Jose Sarubbi Cysneiros de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/09/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0798600-58.2024.8.07.0016

Luiz Gustavo Vieira Pereira de Souza

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Thiago Reis Biacchi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/11/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0730498-52.2022.8.07.0016

Distrito Federal

Jose Antonio Messias da Silva

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2022 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0730498-52.2022.8.07.0016

Jose Antonio Messias da Silva

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/06/2022 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0767245-30.2024.8.07.0016

Daniel Quinto Cirera

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Claudio Vinicius Cordova Florentino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2024 14:19

Exibir Processo