12/09/2025 02:55

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0784700-08.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVIO ROMERO GRACA CARVALHO EXECUTADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, na qual consta como credor SILVIO ROMERO GRACA CARVALHO e como devedor QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID nº 247490607, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Sem custas.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Libere-se os valores depositados no ID nº 246870352, em favor do exequente e seu patrono, cujos dados bancários e forma de distribuição encontram-se indicados na manifestação de ID nº 247490607.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
09/09/2025 18:25

Recebidos os autos
09/09/2025 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
21/08/2025 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:16

Juntada de Certidão
29/07/2025 03:03

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 11:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2025 19:57

Recebidos os autos
24/07/2025 19:57

Outras decisões
24/07/2025 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
23/07/2025 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/07/2025 04:42

Processo Desarquivado
22/07/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/07/2025 13:08

Juntada de Certidão
07/07/2025 09:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2025 03:33

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:33

Decorrido prazo de SILVIO ROMERO GRACA CARVALHO em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:54

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:22

Recebidos os autos
02/04/2025 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/03/2025 18:41

Juntada de Petição de certidão
27/03/2025 19:14

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 17/03/2025.
15/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 12:21

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:44

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 15:34

Juntada de Petição de recurso inominado
21/02/2025 02:46

Publicado Sentença em 21/02/2025.
20/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 21:12

Recebidos os autos
18/02/2025 21:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/02/2025 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
18/02/2025 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/02/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:48

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 17/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:57

Publicado Certidão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:31

Juntada de Petição de recurso inominado
29/01/2025 15:25

Recebidos os autos
29/01/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/01/2025 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/01/2025 19:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 19:27

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2025
02/01/2025 16:04

Recebidos os autos
02/01/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 16:04

Julgado procedente em parte do pedido
16/12/2024 11:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
10/12/2024 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/12/2024 21:40

Juntada de Petição de especificação de provas
03/12/2024 12:34

Juntada de Petição de réplica
26/11/2024 02:47

Publicado Despacho em 26/11/2024.
26/11/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 14:43

Recebidos os autos
22/11/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
21/11/2024 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/11/2024 12:13

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 19:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/11/2024 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/11/2024 19:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/11/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:38

Juntada de Certidão
24/09/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:40

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/09/2024 15:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/09/2024 15:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/09/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Procuração/Substabelecimento • Arquivo

Petição • Arquivo

Procuração/Substabelecimento • Arquivo

Petição • Arquivo

Procuração/Substabelecimento • Arquivo

Petição • Arquivo

Procuração/Substabelecimento • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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