20/02/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 10:01

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:00

Transitado em Julgado em 16/02/2025
19/02/2025 02:45

Publicado Intimação em 19/02/2025.
18/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 22:19

Juntada de Certidão
17/02/2025 22:19

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 22:19

Juntada de Certidão
17/02/2025 22:19

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 21:25

Recebidos os autos
16/02/2025 21:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2025 18:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/02/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 22:03

Juntada de Certidão
07/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:52

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:43

Publicado Certidão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 10:57

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705959-39.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANIO DE PAULA ALMEIDA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO Intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito (17.025,47 - conforme planilha apresentada ao id. 218469821), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), encaminhe-se o processo à Contadoria Judicial para atualização do débito e acréscimo de 10% (dez por cento) da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Feito, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada, proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, desde que não sejam objetos de alienação fiduciária ou de arrendamento mercantil/ leasing, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 18 de dezembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
18/12/2024 18:57

Recebidos os autos
18/12/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:56

Deferido o pedido de JANIO DE PAULA ALMEIDA - CPF: *06.***.*70-82 (EXEQUENTE).
10/12/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/12/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 17:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/12/2024 13:17

Recebidos os autos
03/12/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:17

Deferido o pedido de JANIO DE PAULA ALMEIDA - CPF: *06.***.*70-82 (REQUERENTE).
25/11/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/11/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 14:03

Recebidos os autos
11/11/2024 14:03

Outras decisões
05/11/2024 15:34

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/11/2024 07:31

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:42

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 12:50

Recebidos os autos
08/08/2024 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/08/2024 17:59

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2024 18:59

Expedição de Certidão.
18/07/2024 07:50

Expedição de Certidão.
18/07/2024 07:46

Juntada de Petição de apelação
16/07/2024 05:30

Decorrido prazo de JANIO DE PAULA ALMEIDA em 15/07/2024 23:59.
02/07/2024 21:05

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
27/06/2024 16:33

Recebidos os autos
27/06/2024 16:33

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2024 12:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
10/06/2024 21:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/06/2024 21:01

Recebidos os autos
05/06/2024 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/06/2024 15:27

Decorrido prazo de JANIO DE PAULA ALMEIDA - CPF: *06.***.*70-82 (REQUERENTE) em 04/06/2024.
05/06/2024 03:42

Decorrido prazo de JANIO DE PAULA ALMEIDA em 04/06/2024 23:59.
29/05/2024 14:38

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 16:40

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/05/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
20/05/2024 16:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2024 02:34

Recebidos os autos
19/05/2024 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/04/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 21:35

Recebidos os autos
03/04/2024 21:35

Outras decisões
22/03/2024 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/03/2024 16:08

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/03/2024 15:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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