20/02/2025 14:09

Baixa Definitiva
20/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:29

Transitado em Julgado em 13/02/2025
19/12/2024 17:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 27/11/2024.
26/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

PRELIMINAR.

NULIDADE DA SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

REJEIÇÃO.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

ART. 373, INCISO I, DO CPC.

NÃO DEMONSTRAÇÃO.

DANO MORAL.

NÃO CONFIGURADO. 1.

Se a sentença analisou devidamente as questões de fato e de direito, indicando seus fundamentos, em observância aos arts. 11 e 489, do CPC, não merece acolhida a tese de nulidade do decisum por ausência ou insuficiência de fundamentação. 2.

As agressões físicas e verbais proferidas pelo cônjuge varão no contexto de violência doméstica e familiar contra sua esposa configura danos à sua personalidade ou à sua integridade física ou psíquica, passível de compensação pecuniária. 3.

O ônus probandi é incumbência da parte autora quanto aos fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC.

Assim, não restando demonstrado que houve violência doméstica por parte do réu, conforme indicado à inicial, impõe-se manutenção da sentença, com a improcedência do pedido indenizatório. 4.

Apelo não provido.
23/11/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 22:45

Conhecido o recurso de FLAVIA ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *01.***.*85-20 (APELANTE) e não-provido
19/11/2024 21:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/10/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2024 18:36

Recebidos os autos
19/09/2024 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/09/2024 16:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/09/2024 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/09/2024 15:57

Recebidos os autos
19/09/2024 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
19/09/2024 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/09/2024 15:34

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:59

Recebidos os autos
21/08/2024 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
21/08/2024 13:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/08/2024 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/08/2024 15:53

Processo Reativado
14/12/2023 13:47

Recebidos os autos
24/11/2022 09:22

Baixa Definitiva
24/11/2022 09:21

Expedição de Certidão.
22/11/2022 14:39

Transitado em Julgado em 17/11/2022
18/11/2022 13:14

Decorrido prazo de MARCELO EVANGELISTA DA SILVA em 17/11/2022 23:59.
21/10/2022 00:07

Publicado Ementa em 21/10/2022.
21/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 15:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/10/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 21:01

Conhecido o recurso de FLAVIA ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *01.***.*85-20 (APELANTE) e provido
14/10/2022 20:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2022 18:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2022 13:43

Expedição de Certidão.
09/09/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2022 15:45

Recebidos os autos
27/05/2022 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
27/05/2022 16:37

Recebidos os autos
27/05/2022 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
25/05/2022 17:20

Recebidos os autos
25/05/2022 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/05/2022 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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