06/07/2025 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2025 10:58

Juntada de Petição de recurso inominado
18/06/2025 10:45

Juntada de Petição de certidão
12/06/2025 02:53

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 15:17

Recebidos os autos
10/06/2025 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2025 19:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/06/2025 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 02:52

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 16:44

Recebidos os autos
23/05/2025 16:44

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2025 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/02/2025 13:36

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:31

Juntada de Petição de réplica
18/02/2025 13:22

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 22:10

Juntada de Petição de especificação de provas
10/02/2025 14:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/02/2025 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
10/02/2025 14:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2025 02:31

Recebidos os autos
06/02/2025 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/12/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0725235-56.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCILIO BATISTA GOMES DE SOUSA BRAZ REQUERIDO: OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DECISÃO Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão não assiste ao Embargante.

Não obstante as alegações veiculadas, a decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência não carrega consigo as máculas da omissão, obscuridade ou contradição.

Com efeito, conforme já ressaltado, tem-se que o rito dos Juizados Especiais Cíveis foi concebido para concretizar a necessidade de entrega célere da tutela de menor complexidade, baseando-se em critérios de simplicidade, economia processual e informalidade, os quais agregam benefícios ao sistema, conferindo-lhe maior agilidade para a solução de mérito.

A Lei nº. 9.099/95, ao não dispor sobre instituto que objetiva a antecipação da decisão final ou garantir a efetivação do direito material, institui rito autônomo de adesão facultativa.

A opção por demandar perante os Juizados Especiais Cíveis acarreta renúncia aos institutos previstos na via ordinária incompatíveis com o rito sumaríssimo.

POSTO ISSO, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os embargos.

Intime-se.

Recebo a emenda de id. 220158321, em que o requerente indica os valores pretendidos a título de ressarcimento relativos ao item "3" do rol dos pedidos.

Retifique-se o valor da causa para R$ 5.534,60 (cinco mil, trezentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos), resultante da soma dos valores de R$ 5.349,80, R$ 85,80 e R$ 99,00.

Cite-se e intime-se a parte requerida, via sistema PJe.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

Advirtam-se as partes de que eventual pedido de concessão da gratuidade da justiça não será apreciado por este Juízo de primeiro grau, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9099/95.

Em caso de recurso, o recorrente deverá dirigir o pedido de concessão da gratuidade da justiça à Turma Recursal. Águas Claras, 18 de dezembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
19/12/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:54

Recebidos os autos
18/12/2024 19:54

Embargos de declaração não acolhidos
18/12/2024 19:54

Outras decisões
10/12/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/12/2024 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 02:58

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 19:08

Recebidos os autos
28/11/2024 19:08

Determinada a emenda à inicial
28/11/2024 19:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 11:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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